Câmara de Tijucas - SC anuncia novo processo seletivo

Processo seletivo da Câmara de Tijucas - SC abre uma vaga temporária para Advogado, com remuneração de R$ 3.962,09 para 30 horas semanais.

A Câmara de Tijucas, no estado de Santa Catarina, torna público a realização de processo seletivo simplificado, regido pelo edital n.º 001/2018, com o intuito de contratar um profissional por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Tijucas.

Em disputa há uma vaga para o cargo de Advogado, com remuneração de R$ 3.962,09 e carga horária de 30 horas semanais, devendo o profissional ter presença obrigatória nas sessões plenárias da Câmara.

As sessões plenárias da Câmara são compostas por:

a)    Sessões Ordinárias;

b)    Sessões Extraordinárias;

c)    Sessões Especiais, Solenes e Comemorativas;

d)    Sessões Preparatórias.

As sessões ordinárias têm início às 20 horas, admitindo-se quinze 15 minutos de tolerância, com duração de duas horas e trinta minutos, e se realizam às segundas e quintas feiras, em um total de seis sessões mensais, podendo-se alterar os dias, desde que em comum acordo com as lideranças. As demais sessões são convocadas pelo Presidente da Câmara.

Para disputar o cargo é necessário ser bacharel em Direito e ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

O profissional admitido será contratado pelo regime estatutário e o contrato será temporário pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, por conveniência da administração e anuência do contratado.

Atribuições do cargo

  • Prestar assessoramento jurídico à Mesa Diretora, às Comissões, aos Vereadores e aos setores administrativos da Câmara;
  • Emitir pareceres sobre assuntos em tramitação no Plenário;
  • Estudar e redigir minutas de atos internos ou externos;
  • Redigir documentos contratuais de toda espécie;
  • Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Judiciário em mandados de segurança requeridos contra a Câmara;
  • Interpretar normas legais e administrativas diversas;
  • Assistir à Câmara na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
  • Estudar os processos de aquisição, transferência ou alienação de bens;
  • Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios;
  • Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
  • Ministrar aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
  • Participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares.

Inscrições

As inscrições serão realizadas entre os dias 29 de outubro e 05 de novembro de 2018, das 07 às 12h30, apenas de forma presencial na sede da Câmara de Vereadores de Tijucas, que fica localizada na Rua Coronel Buchelle, nº 181, no centro de Tijucas - SC.

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade Civil ou Profissional e CPF (cópias);
  • Apresentação de diploma ou certificado de grau superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil e certidão de comprovação de regularidade junto ao Conselho de Classe;
  • Certificados de curso de aperfeiçoamento, comprovante de tempo de serviço e certidões de nascimento dos filhos menores que possui, através do original e cópia simples para autenticação.

Provas

Este processo seletivo será composto apenas por prova de títulos e valerá até 10 pontos. Os critérios de pontuação serão os seguintes:

  • Especialização em áreas do Direito Administrativo, Direito Constitucional ou Direito Processual Civil: 1,5 ponto, podendo apresentar apenas um título;
  • Mestrado em qualquer área do Direito: 2 pontos, podendo apresentar apenas um título;
  • Doutorado em qualquer área do Direito: 2,5 pontos, podendo apresentar apenas um título;
  • Tempo de Serviço prestado como Advogado, Procurador ou Assessor Jurídico a órgão público: 0,5 ponto por ano trabalhado, até o limite de 2 pontos;
  • Capacitação ou aperfeiçoamento em áreas do direito administrativo, constitucional ou processual civil: 0,5 ponto por curso com no mínimo 20 horas de duração cada, realizados nos últimos cinco anos, até o limite de 2 pontos.

Em caso de empate na pontuação entre dois ou mais candidatos, terá preferência aquele que tiver a maior idade. Persistindo o empate, será selecionado o que tiver o maior número de filhos menores.

Validade

A validade deste processo seletivo será de 12 meses, contados da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Edital

Para demais informações e formulários deste processo seletivo, consulte o edital disponível no site da Câmara de Tijucas - SC. O extrato deste edital foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, em sua edição nº 2645, de 03 de outubro de 2018, na página 1046.

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