Concurso Itajaí - SC (Prefeitura): Três editais são divulgados

FEPESE lança editais da Prefeitura de Itajaí, Santa Catarina. Oferta de 87 vagas para os níveis de escolaridade intermediário e superior (concurso Itajaí - SC).

concurso itajai - sc

No município catarinense de Itajaí foram lançados pela Prefeitura três editais regulatórios, todos destinados à contratação de novos servidores públicos. Este é o mais novo concurso Itajaí - SC, que está sob a organização da FEPESE, constituindo-se em uma excelente oportunidade local.

Os novos contratados ingressarão nos seus respectivos cargos integrando-se aos quadros de servidores da Administração Municipal, da Fundação Genésio de Miranda Lins e do Instituto Cidade Sustentável.

A contrapartida financeira pelos serviços prestados será variável entre R$ 2.380,22 e R$ 7.503,21.

Cargos disponíveis

O primeiro edital do concurso Itajaí - SC (001/2019), com 64 vagas totais, prevê a ocupação dos cargos de Assistente de Controle Urbano, Assistente Social, Assistente Jurídico, Assistente Tributário Municipal, Auditor Fiscal Municipal (especialidades Tributária e Obras e Controle Urbano) e Fiscal de Relação de Consumo (todos esses exigem graduação).

Este mesmo edital prevê também o preenchimento dos cargos de Agente em Atividades Administrativas, Técnico em Atividades de Engenharia e Técnico em Segurança no Trabalho, todos estes de nível intermediário.

O segundo edital (002/2019) apresenta 11 vagas, assim distribuídas:

  • Nível superior: cargos de Arquivista, Bibliotecário, Historiador, Museólogo e Restaurador de Livros e Documentos;
  • Nível médio: cargos de Agente em Atividades Administrativas, Auxiliar de Arquivo e Museu e Técnico em Conservação e Restauro.

Já o terceiro e último edital (003/2019) disponibiliza 12 vagas distribuídas para: Advogado, Analista Ambiental (superior), Agente em Atividades Administrativas, Assistente Técnico Ambiental (especialidades de Controle Ambiental/Meio Ambiente/Saneamento/Química e Geoprocessamento).

Inscrições Concurso Itajaí - SC

Pagando R$ 80,00 ou R$ 100,00 de taxa, os candidatos poderão se inscrever via endereço eletrônico: http://itajai.fepese.org.br/, ou até mesmo presencialmente, pessoalmente ou por Procurador, dirigindo-se a um dos Postos de Atendimento em Itajaí ou Florianópolis.

O prazo para garantir a participação termina no dia 11 de dezembro de 2019, às 16h. Verifique as condições de solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa diretamente nos editais.

Provas a serem aplicadas no Concurso Itajaí - SC

O concurso Itajaí - SC será composto de apenas uma etapa de prova escrita objetiva, tendo, assim, caráter eliminatório e classificatório. A data provável de aplicação desse exame é o dia 19 de janeiro de 2020, em dois períodos (matutino e vespertino), conforme o cargo em disputa.

Dicas para as provas de Itajaí

Alguns aspectos sobre a lei n° 2960/95 (Estatuto dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas domunicípio de Itajaí).

A lei em discussão é responsável por instituir o regime jurídico dos servidores civis da administração direta, das autarquias e também das fundações públicas do Município de Itajaí.

A lei n° 2960/95 também se aplica, no que couber, aos servidores da Câmara de Vereadores, podendo ser estendida aos servidores públicos das demais entidades do Município de Itajaí.

Inicialmente, a lei trata de definir alguns conceitos que são importantes para a compreensão do seu todo, a exemplo dos conceitos de: Servidor público, Cargo público, Atribuições, Vencimento, Remuneração, Padrão, Carreira, Órgão e Investidura.

SOBRE PROVIMENTO

Em relação ao provimento, a lei diz que os cargos públicos são isolados, de carreira, ou em comissão. Além disso, dispõe que os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, basta obedecer às condições de capacidade e habilitação previstas em lei.

O estatuto em comento também veda qualquer atribuição ao servidor público de encargos ou serviços que não pertencem a sua classe, exceto as funções de chefia, direção e os comissionamentos legais.

Além disso, os cargos públicos serão providos por: Nomeação, Reintegração, Reversão, Readaptação, Recondução, Aproveitamento e Promoção.

INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

  • A lei também traz em seu bojo quais são os requisitos mínimos obrigatórios para a investidura em cargo público, a saber:

    Nacionalidade brasileira;
  • Idade mínima de 18 anos completos;
  • O gozo dos direitos políticos;
  • A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  • Gozar de aptidão física e mental comprovadas;
  • Ter boa conduta;
  • Ter atendido às condições especiais prescritas para provimento do cargo;
  • Possuir aptidão para o exercício das atribuições;
  • Ter sido aprovado em concurso público.

DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

O estatuto dos servidores de Itajaí ainda define o estágio probatório, tal como outras legislações pelo Brasil também definem. Ele diz que trata-se de um período de três anos iniciais de exercício do servidor que teve sua nomeação efetiva, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo.

Nessa avaliação do estágio, serão considerados como fatores os seguintes:

  • Idoneidade moral;
  • Assiduidade;
  • Disciplina;
  • Eficiência;
  • Aptidão e dedicação ao serviço;
  • Inexistência de penalidade administrativa;
  • Cumprimento dos deveres e obrigações funcionais;
  • Capacidade de iniciativa.

A REINTEGRAÇÃO

É definida como a reinvestidura do servidor estável no cargo que ocupava anteriormente, ou no cargo resultante de sua transformação.

REVERSÃO

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, verificar-se que não mais subsistem os motivos determinantes da sua aposentadoria.

VACÂNCIA

A vacância no cargo público ocorre em decorrência de:

  • Do afastamento definitivo do detentor do cargo; ou
  • Na data da publicação da lei que autoriza a criação do cargo.

EXONERAÇÃO E REMOÇÃO

A exoneração ou remoção no cargo público ocorre em decorrência de: Pedido ou Ex-officio.

Por fim, a lei n° 2960/95 também dispõe que, com o objetivo de aumentar a produtividade dos servidores e ajustá-los às suas tarefas e ao meio de trabalho, o Município deverá promover o treinamento necessário.

Além disso, o servidor, em férias ou licença remunerada, fará jus à remuneração equivalente à média que ele recebe a qualquer título nos doze meses imediatamente anteriores ao afastamento legal.

Por Josseane Lima, professora de língua portuguesa e bacharelanda em Direito.

Saiba mais na Apostila - Agente de Atividades Administrativas - Prefeitura de Itajaí

Editais e atualizações Itajaí - SC

Edital 001/2019

Edital 002/2019

Edital 003/2019

Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

Compartilhe

Concursos por E-mail
Assine nosso boletim para receber Concursos em Itajaí diretamente no seu e-mail
Concursos RelacionadosVagas
Banco do Brasil4.480
SEST SENAT
Todos os níveis de escolaridade
18
Prefeitura de Florianópolis
Todos os níveis de escolaridade
Várias
Prefeitura de Fraiburgo
Todos os níveis de escolaridade
Várias
Prefeitura de Indaial
Todos os níveis de escolaridade
10
Prefeitura de Massaranduba
Todos os níveis de escolaridade
10
Prefeitura de Xanxerê2
Prefeitura Jaraguá do Sul
Todos os níveis de escolaridade
7
SES SC
Níveis Médio e Superior
11
Veja todos » Concursos Abertos

Especial Concurso BB

Veja mais »