Concurso PGE - SC: Edital e Inscrição

São ofertadas vagas para Procurador do Estado de Santa Catarina (PGE - SC), com vencimento de R$ 27.424,00.

Em Santa Catarina, a Procuradoria Geral do Estado faz saber, a quem possa interessar, que se acham abertas, a partir das 12 horas do dia 4 de outubro às 16 horas do dia 5 de novembro de 2018, as inscrições ao 9º concurso público de provas e títulos para provimento de quarto cargos da classe inicial da carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina.

O contratado perceberá subsídio inicial no valor de R$ 27.424,00. São reservadas às pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) do total das vagas, arredondando para o número inteiro seguinte, caso fracionário, o resultado da aplicação do percentual indicado.

As inscrições, no valor de R$ 280,00, serão realizadas somente via internet, pelo site http://pge.fepese.org.br.

O concurso constará de quatro etapas:

Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa: Provas práticas escritas de caráter classificatório e eliminatório;
Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
Quarta etapa: Prova de títulos de caráter classificatório.

A prova escrita com questões objetivas será aplicada na data provável de 2 de dezembro de 2018, em local e horário a serem divulgados a partir do dia 26 de novembro de 2018, no site http://pge.fepese.org.br.

O gabarito provisório da prova escrita objetiva será publicado no endereço eletrônico da FEPESE, a partir das 20h do dia da sua aplicação.

As provas práticas serão aplicadas em datas diferentes, comunicadas aos candidatos no endereço eletrônico de inscrição, na cidade de Florianópolis.

Participarão da prova de títulos unicamente os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores.

Atribuições:

  • Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
  • Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
  • Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
  • Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
  • Desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
  • Requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa;
  • Exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

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