Concurso PGE - SC 2019: Comissão já foi formada

Concurso PGE - SC 2019 abrirá vagas para Procurador do Estado de Santa Catarina.

Em Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado, divulgou a lista com os nomes dos membros que formam a Comissão do 9º concurso público a ser promovido pela instituição para ingresso na carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina. O novo concurso deverá ser divulgado com mais detalhes em breve com a escolha da banca organizadora.

Em outubro de 2018 foi lançado o último concurso que oferecia 04 vagas para o respectivo cargo com remuneração de R$ 27.424,00. A organização foi por conta da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FAPESE).

A Comissão foi formada pelos seguintes membros:

  • Fernando Mangrich Ferreira, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos (Presidente);
  • Eduardo Zanatta Brandeburgo;
  • Sérgio Laguna Pereira.

Suplentes:

  • Queila de Araújo Duarte Vahl;
  • Jocélia Aparecida Lulek.

Ficou designada para atuar como Secretária da Comissão do Concurso, a servidora Karen Regina Inacio Noronha.

Atribuições:

  • Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
  • Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
  • Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
  • Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
  • Desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
  • Requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa;
  • Exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

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