Concurso TJ SC: edital e inscrições; 220 vagas!

Concurso TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina): 220 vagas são voltadas para Atividade Notarial e de Registro nas modalidades de provimento e remoção.

Concurso TJ SC: homem de terno e gravada com caneta na mão assinando papel

Serão realizadas seis etapas classificatórias. - Foto: Pexels

O Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJ SC) está com 220 serventias vagas. O concurso TJ SC abriu o edital n° 5/2020 que prevê ingresso na Atividade Notarial e de Registro nas modalidades de provimento e remoção. Este certame está sendo organizado pela empresa FGV Conhecimento.

Vagas do concurso TJ SC

Das serventias vagas, dois terços são por provimento, somando 147 oportunidades. Essas são voltadas para graduados em Direito que já exerceram a função em Serviço Notarial ou de Registro por 10 anos. Assim, 139 são de ampla concorrência, enquanto oito são para pessoas com deficiência.

O outro um terço da oferta do concurso TJ SC, que equivale à 73 vagas, são para modalidade de ingresso por remoção. Dessas, 69 são de ampla concorrência e quatro para pessoas com deficiência. Os inscritos devem ter realizado Atividade Notarial ou de Registro por mais de dois anos em Santa Catarina.

O edital prevê remuneração de acordo com os emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina e nas leis específicas em vigor. Portanto, "os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais".

Como se inscrever no concurso TJ SC

As inscrições do concurso TJ SC serão realizadas no site da organizadora preenchendo formulário online. Os interessados terão o período de 24 de julho até 03 de setembro de 2020 para solicitar sua participação e pagar a taxa no valor de R$ 350.

Será concedida isenção da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem ser:

  • Economicamente hipossuficiente;
  • Doador de sangue e ter feito pelo menos 3 doações no último ano;
  • Doador de medula óssea;
  • Pessoa com deficiência que tenha renda mensal inferior a dois salários mínimos (R$ 2.090).

Vale ressaltar que o participante do concurso TJ SC que precisar de atendimento especial para as provas deverá indicar sua situação na inscrição. Além disso, deverá também anexar laudo médico justificando a necessidade.

Etapas do concurso TJ SC

O concurso TJ SC contará com seis etapas de classificação. São elas: 

  1. Prova objetiva;
  2. Prova escrita e prática;
  3. Comprovação de Requisitos para Outorga;
  4. Exames e Análise Documental;
  5. Prova Oral;
  6. Avaliação de Títulos.

Prova objetiva

Todos os candidatos do concurso TJ SC serão submetidos a uma prova objetiva composta por 100 questões de múltipla escolha. A duração será de seis horas e as matérias abordadas serão:

  • Direito Notarial e Registral;
  • Direito Civil, Processual Civil e Empresarial;
  • Direito Constitucional, Administrativo e Tributário;
  • Direito Penal e Processual Penal;
  • Conhecimentos Gerais.

Você pode conferir o que vai cair na prova pelo Anexo II do edital, onde estão os conteúdos programáticos. Aproveite e veja os simulados disponíveis em nosso site para ir praticando com questões.

A prova objetiva está prevista para:

  • Remoção: 18 de outubro de 2020;
  • Provimento: 25 de outubro de 2020.

Prova Escrita e Prática

A segunda etapa do concurso TJ SC é de prova escrita e prática, que acontecerá no provável dia 10 de janeiro de 2021. Essa também terá duração de seis horas e será constituída de quatro questões discursivas acerca do conteúdo programático. A avaliação poderá abordar ainda:

  • A aplicação da legislação relacionada de entendimento doutrinário e jurisprudencial;
  • Resolução de um caso prático ou situação problema.

Durante a realização da prova, os candidatos serão permitidos a fazer consulta à legislação, desde que não seja comentada ou anotada.

Comprovação de Requisitos para Outorga

Aqueles que forem aprovados nas duas primeiras etapas serão convocados a apresentar requerimento de Inscrição Definitiva. Nesta etapa do concurso TJ SC, os candidatos deverão apresentar duas fotos 3x4 recentes e currículo atualizado. Quem estiver inscrito na modalidade por provimento deverá entregar também:

  • Prova de conclusão do curso de Bacharel em Direito;
  • Declaração de que se beneficiará da hipótese contemplada pela Súmula 266 do STJ; ou
  • Prova de que tenha completado dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.

Já os inscritos do concurso TJ SC na modalidade por remoção apresentarão:

  • Certidão que comprove o exercício da atividade notarial ou de registro, por mais de 2 (dois) anos expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina;
  • Prova de regularidade da serventia, mediante certidões negativas das receitas Federal (inclusive Previdência Social), Estadual e Municipal, FGTS e débitos trabalhistas.

Exames e Análise Documental

Após a aprovação na terceira etapa, os candidatos serão convocados para exames de aptidão física, mental e psicológica.

Prova Oral

A quinta etapa do concurso TJ SC será uma prova oral valendo 10 pontos. A ordem da avaliação será dada por meio de sorteio para cada uma das modalidades. Os candidatos serão analisados pelos seus conhecimentos técnicos nas diferentes áreas do Direito. Assim, a banca examinadora irá considerar:

  • Domínio do conhecimento;
  • Adequação à linguagem;
  • Articulação do raciocínio;
  • Capacidade de argumentação.

Avaliação de Títulos

Por último, os candidatos do concurso TJ SC serão submetidos a uma avaliação de títulos, por meio dos documentos enviados online. A pontuação será dada de acordo com a formação acadêmica e tempo de serviço na área:

  • Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mínimo de três anos): 2,0 pontos;
  • Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito (mínimo de 10 anos): 2,0 pontos;
  • Exercício do Magistério Superior na área jurídica por concurso/seletivo (mínimo de cinco anos): 1,5 ponto;
  • Exercício do Magistério Superior na área jurídica sem concurso/seletivo (mínimo de cinco anos): 1,0 ponto;
  • Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2,0 pontos;
  • Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1,0 ponto;
  • Especialização em Direito (360 horas): 0,5 ponto;
  • Exercício das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (mínimo 16h mensais por um ano): 0,5 ponto;
  • Período de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral em três eleições: 0,5 ponto.

Edital e mais informações

Em março foi lançado um edital de concurso TJ SC, organizado pela Fundação Carlos Chagas. No entanto, esse foi suspenso por causa da pandemia de coronavírus.

Confira o edital completo n° 5/2020 no site da FGV Conhecimento e fique por dentro de todos os detalhes. No Anexo I você poderá ver todas as serventias vagas e as respectivas cidades de lotação.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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