Concurso TJ - SC abre 193 vagas para outorga de delegação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) divulgou o edital n.º 3/2019, de concurso público que irá preencher 193 vagas para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. O concurso TJSC será executado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES.

Os endereços para remessa ou entrega/protocolo de documentos ou requerimentos mencionados no Edital, são os seguintes:

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Comissão de Concurso para Delegação de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina - Rua Álvaro Millen da Silveira, nº 208 - Torre I - Térreo - Sala 007 - Centro - CEP 88020-901 - Florianópolis/SC.
• Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES - SC 401 - nº 8600 - Corporate Park - Bloco 06 - Sala 06 - Bairro Santo Antônio de Lisboa - CEP 88050-001 - Florianópolis (SC).

As audiências serão realizadas no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki (auditório do Tribunal Pleno), situado à Rua Álvaro Millen da Silveira, nº 208 - Centro - CEP 88020-901 - Florianópolis/SC. Serão reservadas vagas para Pessoas com Deficiência - PcD, na proporção de 5% (cinco por cento) do total das vagas previstas.

Para concorrer a vagas de ingresso por provimento:
- Candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga;
- Candidatos que tenham exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 (dez) anos completos ou mais, até a data da primeira publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Santa Catarina;

Para concorrer a vagas de ingresso por remoção:
- Poderão inscrever-se os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de 2 (dois) anos, contados da data do efetivo exercício na atividade, até a data da primeira publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Santa Catarina.

Inscrição

As inscrições, no valor de R$ 350,00, serão realizadas através do site www.cartorio.tjsc.ieses.org, apontando para “INSCRIÇÕES ON LINE” e preencher a Ficha de Inscrição Preliminar, no período entre 11 de março e 12 de abril de 2019.

Prova

O concurso TJSC será composto por provas objetivas de seleção, escritas, práticas e oral.

A prova objetiva de seleção será realizada na data provável de 2 de junho de 2019, para os candidatos da modalidade ingresso por provimento e no dia 9 de junho de 2019, para os candidatos da modalidade ingresso por remoção, cuja duração será de 6 (seis) horas em local a ser divulgado no Documento de Confirmação de Inscrição.

Já as provas escritas e práticas estão previstas para o dia 15 de setembro de 2019. Os candidatos pré-classificados para as provas escritas e práticas serão convocados por edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Santa Catarina, na data provável de 29 de julho de 2019.

Haverá ainda prova oral cuja a data, horário e local, serão divulgados no ato de convocação, no qual indicará por meio de sorteio a ordem de arguição dos candidatos.

Os candidatos convocados deverão fazer a entrega dos documentos pertinentes à Prova de Títulos na mesma ocasião e local em que fizerem a entrega da documentação para inscrição definitiva, em data a ser informada oportunamente.

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