Concurso TJ - SC: Edital publicado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou o edital nº 2/2019 referente ao seu concurso público para provimento de cinco vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Juiz Substituto. O concurso TJSC será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe/CESPE.

Vagas

As cinco vagas em disputa são para o cargo de Juiz Substituto, sendo que deste total, três são de ampla concorrência, uma está reservada para candidatos com deficiência e uma está reservada para candidatos negros.

Para concorrer a uma vaga é necessário possuir curso superior de bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

O valor do subsídio é de R$ 28.883,98.

Inscrições

As inscrições serão realizadas das 10 horas do dia 18 de janeiro até às 18 horas do dia 18 de fevereiro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_sc_19_juiz.

Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão utilizar o ponto disponibilizado pelo CEBRASPE na MICROCAMP Unidade Florianópolis, que fica localizada na Rua Tiradentes, nº 111, esquina com a Rua Nunes Machado,  nº 94, no centro de Florianópolis.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 280,00, podendo solicitar a isenção desta taxa o candidato que:

• Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• For membro de família de baixa renda, conforme legislação vigente;
• For doador de sangue ou de medula óssea em entidades credenciadas;
• For pessoa com deficiência com renda mensal que não ultrapasse dois salários mínimos.

Provas

O concurso TJSC será composto por prova objetiva, prova discursiva, prova prática de sentença cível e criminal, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva (P1) terá duração máxima de 5 horas e será realizada na data provável de 28 de abril de 2019, no turno da tarde. Esta prova valerá 10 pontos e será composta por 100 questões, divididas em três blocos:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Serão aprovados na prova objetiva os candidatos que acertarem, no mínimo, 30% das questões de cada bloco e que acertarem, no mínimo, 60% de toda a prova.

A prova discursiva (P2) será composta por 5 questões envolvendo noções gerais de Direito, formação humanística e quaisquer pontos do programa específico do cargo de Juiz Substituto do TJSC. Cada uma das questões deverá ser respondida em até 30 linhas. Esta prova valerá 10 pontos e cada questão valerá 2 pontos.

Serão aprovados na prova discursiva os candidatos que obtiverem a nota mínima de 6 pontos.

A prova prática (P3) de sentença será composta por um sentença cível e uma sentença criminal.

A prova oral (P4) envolverá um ponto do programa específico para esta prova, conforme previsto em edital. Esta etapa valerá 10 pontos, sendo aprovados os candidatos que obtiverem a nota mínima de 6 pontos.

Cada examinador terá até 15 minutos para a arguição de cada disciplina designada ao candidato. Durante o tempo da arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa sem comentários ou anotações.

A prova de títulos (P5) valerá até 10 pontos, sendo aceitas as seguintes titulações:

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito;
• Exercício do magistério superior na área jurídica;
• Exercício efetivo da advocacia;
• Aprovação em concurso público;
• Diplomas em cursos de pós‐graduação (especialização, mestrado ou doutorado);
• Graduação em qualquer curso superior ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público;
• Curso de extensão sobre matéria jurídica;
• Publicação de obras jurídicas;

Critérios de desempate

Para efeito de desempate, serão adotados os seguintes critérios, nesta ordem:  

1. Idade  igual ou  superior a  60 anos, até  o último dia de  inscrição neste concurso,  conforme o Estatuto do Idoso;  
2. Nota das duas provas escritas somadas (P2 + P3);  
3. Nota da prova oral (P4);  
4. Nota da prova objetiva (P1);  
5. Nota da avaliação de títulos (P5);
6. Maior idade;  
7. Exercício da função de jurado.

Validade

O prazo de validade do concurso TJSC será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Edital

Para demais informações sobre o concurso TJSC, consulte o edital publicado no site do CEBRASPE / CESPE. 

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