Concurso ALESE 2018

Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe (ALESE) abre concurso com quase 100 vagas para cargos de níveis médio e superior.

A Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe (ALESE) divulgou o edital n° 01/2018 de concurso destinado ao provimento de cargos efetivos de seu quadro de pessoal. O certame está sendo executado sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).

São ofertadas 96 vagas, além da formação de cadastro de reserva, para os seguintes cargos:

  • Nível superior: Analista Legislativo nas especialidades de Apoio Jurídico, Processo Legislativo, Administração, Arquitetura, Arquivologia, Assistência Social, Biblioteconomia, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo, Medicina, Odontologia e Psicologia.
  • Nível médio: Técnico Legislativo nas especialidades de Apoio Técnico Administrativo e Taquigrafia.

Apostilas ALESE 2018 - Técnicos e Analista Legislativo

Os salários iniciais dos candidatos aprovados e convocados irão variar entre R$ 2.103,36 a R$ 3.164,48, além dos benefícios, como auxílio-alimentação no valor de R$ 680,00 e auxílio-saúde variando entre R$ 920,00 e R$ 986,00.

As inscrições estarão abertas no período de 18 de janeiro a 27 de fevereiro de 2018 e deverão ser efetuadas via internet, por meio do site oficial da organizadora: wwwconcursosfcc.com.br. O valor cobrado como taxa de inscrição para os cargos de nível superior é de R$ 105,00 e para cargos de nível médio, de R$ 85,00.

De acordo com o edital, o certame constará de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos para todos os cargos, com previsão de que sejam aplicadas no dia 22 de abril de 2018, em locais informados posteriormente. Vale ressaltar que além das provas objetivas, candidatos inscritos para o cargo de Analista Legislativo serão submetidos ainda a prova discursiva - estudo de caso. Já os inscritos para o cargo de Técnico Legislativo na especialidade de Taquigrafia, passarão ainda por prova discursiva - redação e prova prática.

A validade do concurso será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Assembleia Legislativa.

O edital completo e quaisquer outras atualizações estão publicados no site da Fundação Carlos Chagas, devendo ser obrigatoriamente acompanhados pelos candidatos.

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Dicas para as provas: Resolução 33/2005 (Regimento Interno da ALESE)

A Resolução 33/2005 dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe. Ele estabelece regras para regulamentação das atividades internas da Assembleia, garantindo transparência e ordenamento a suas ações.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa se divide em 359 artigos que são divididos em 17 títulos. O título I abrange o artigo 01 ao 10 e trata da composição e sede da Assembleia, bem como sobre a posse, a instalação e a eleição da mesa diretora que presidirá as sessões legislativas.

O título II trata das legislaturas e sessões legislativas (artigo 11 ao 12). Fala das competências legislativas e administrativas da mesa diretora (artigos 14 ao 19); das atribuições do presidente da mesa durante as sessões; avaliação das proposições; criação de comissões, coordenar reuniões da mesa; controlar as publicações e divulgações de documentos e atos da assembleia e dar posse aos deputados (artigo 20 e 21).

O artigo 22 ao 28 do título II fala sobre as atribuições do vice – presidente e secretários da mesa diretora. O artigo 29 ao 98 vai tratar das comissões parlamentares.

Sobre as comissões parlamentares, é importante dizer que  elas se dividem em permanente e temporária. As comissões permanentes se dividem em 13 comissões que tratam de todos os âmbitos da administração pública e sua organização é abordada especificamente no artigo 36 ao 51.

As comissões temporárias se dividem em especiais, parlamentares de inquérito, sindicância e representação. A organização, quantidade de membros e competências são especificados no artigo 52 ao 56.

Do artigo 57 ao 98 é detalhada a função do órgão diretor das comissões; dos impedimentos de participar das comissões, das vagas nas comissões; das reuniões; da forma de trabalho das comissões; da distribuição das matérias a serem analisadas; dos pareceres e do voto sobre o parecer final. Nessa seção também são abordadas as funções das secretárias das comissões e da confecção das atas das reuniões.

No título IV é abordado, do artigo 99 ao 105, a formação das bancadas e lideranças representativas dos partidos na ALESE. Do artigo 106 ao 119, expõem-se os motivos e procedimentos para vaga, licença e convocação de suplentes. A remuneração dos deputados é abordada nos artigos 120 ao 123, onde se determina a composição da remuneração e como ela é fixada.

O título V vai centralizar-se nas sessões. Nos parágrafos 124 ao 161, são detalhados: os tipos de sessões; as formas de condução de cada sessão; o tempo de duração; as falas dos deputados; as sessões públicas; verificação do quórum para votação; a ordem do dia; os tipos de expedientes; confecção das atas e sessões secretas.

O título VI, por sua vez, apresenta as normas concernentes às proposições e suas tramitações, que são as matérias a serem analisadas e votadas nas sessões. Do artigo 162 ao artigo 220 são abordados, de forma detalhada: os tipos de proposições; as formas de apresentação e tratamento dessas proposições; sobre os regimes de tramitação (urgência, prioridade ou tramitação ordinária) e tipos de proposições não permitidas. Também são mencionadas nesse título as formas de requerimento de matéria a ser deliberada pela assembleia.

No título VII, o Regimento da ALESE aborda as formas de debate, deliberações e votações sobre as matérias em pauta na ordem do dia. Do artigo 221 ao 285 são especificados: a quantidade de discussões, que são os debates em plenário relativos às proposições, sobre cada matéria a ser analisada; a matéria de discussão única; os apartes; os adiamentos de discussões e o encerramento das discussões.

Dos artigos 240 ao 281 o texto regimental se debruça sobre o processo de votação: quais os tipos de processo de votação (nominal, simbólico e escrutínio secreto); o método de votação e destaque; o encaminhamento para votação; verificação da validade do processo de votação; envio para redação final após o término do processo de votação; a preferência de matéria para votação; a urgência e prioridade na votação e o veto.

No título VII, do artigo 282 a 285, explica-se regimentalmente como se processa a tomada de contas da administração vigente pelo tribunal de contas do estado. O título VIII, em seus artigos 286 a 319, trata: da divisão territorial administrativa do estado; orçamento; indicação dos conselheiros do tribunal de contas; indicação e destituição do procurador geral de justiça e reforma da constituição.

O título IX, nos artigos 320 a 327, contempla o regime interno, sua interpretação, observância, compreensão de pontos conflituosos e reforma do regimento.

Para encerrar este breve resumo para estudos, lembramos que o título X fala da convocação do secretário de estado para esclarecimento sobre matérias em discussão. Já o título XI explica as normas relacionadas à convocação extraordinária da Assembleia. O título XII fala da política interna da Assembleia, euquanto que os serviços administrativos são mencionados no título XIII.

O título XIV enfatiza a função da escola legislativa e o título XV a TV Assembleia. O título XVI aborda a prestação de contas da Assembleia e, por fim, as disposições gerais do Regimento são tratadas no título XVII.

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