Concurso Câmara de Aracaju - SE: provas adiadas

Concurso Câmara de Aracaju, em Sergipe, adiou por 180 dias a aplicação das provas em virtude da pandemia de coronavírus.

Concurso Câmara de Aracaju: duas pessoas olhando para a tela.

São 52 vagas para diversas áreas de atuação. - Foto: Pixabay

As provas do concurso Câmara de Aracaju, em Sergipe, que estavam previstas para o dia 22 de novembro de 2020, foram adiadas por 180 dias. O comunicado foi publicado no dia 29/10/2020 no site da banca organizadora.

Tão logo restabelecida a situação de normalidade, serão disponibilizadas, nos sites da FGV e da Câmara Municipal de Aracaju, informações complementares sobre a nova data da aplicação da prova para os candidatos inscritos. Não haverá reabertura de novo período de inscrições.

Diante da suspensão das provas, a Câmara e a FGV, banca organizadora da seleção, publicaram um comunicado, informando que as taxas de inscrição serão reembolsadas para os candidatos que desistirem de participar do concurso. Portanto, quem teve as inscrições homologadas e não queira mais participar da seleção pode seguir o passo a passo informado no documento. Fique atento aos prazos!

O edital nº 01/2020 irá preencher 52 vagas imediatas para profissionais de níveis médio, técnico e superior, além de formar cadastro reserva e está sendo realizado pela Fundação Getúlio Vargas.

Vagas no concurso Câmara de Aracaju

Os candidatos de níveis médio e técnico poderão concorrer aos cargos de Assistente Administrativo, Assistente Legislativo, Intérprete e Tradutor de Libras, Técnico em Tecnologia da Informação, Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Taquigrafia.

Para nível superior as vagas são para Analista Administrativo, Analista Legislativo, Jornalista, Contador, Enfermeiro, Redator, Médico, Procurador Judicial e Relações Públicas.

* Poderão concorrer às vagas de Analista Administrativo e Analista Legislativo, os profissionais graduados em qualquer área de formação.

O vencimento dos cargos acima varia de R$ 1.600,00 a R$ 2.300,00, para atuação em jornada de 40 horas semanais.

Passo a passo da inscrição no concurso Câmara de Aracaju - SE

As inscrições para o concurso Câmara de Aracaju - SE foram feitas da seguinte forma:

  1. Acessar o site da organizadora durante o período de inscrição: novo prazo será de 08 a 28 de setembro, conforme comunicado oficial.
  2. Preencher todas as informações solicitadas no requerimento de inscrição;
  3. Gerar o boleto bancário referente à taxa de inscrição* e efetuar seu pagamento até o primeiro dia útil subsequente ao último dia de inscrição;
  4. Somente terá validade o requerimento de inscrição que tiver confirmado o pagamento da taxa de inscrição;
  5. O comprovante de inscrição será disponibilizado no mesmo site onde o candidato realizou a sua inscrição.

* O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00 para os cargos de níveis médio e técnico e de R$ 80,00 para os cargos de nível superior.

Como os candidatos serão avaliados neste concurso público?

O concurso Câmara de Aracaju será composto por prova objetiva, a ser aplicada a todos os cargos, por prova prática, apenas para o cargo de Técnico em Taquigrafia e por prova de títulos, apenas para os cargos de nível superior.

Um novo cronograma com a data das provas será divulgado oportunamente.

Esta avaliação será composta por 60 questões para os cargos de níveis médio e técnico, por 80 questões para o cargo de Procurador e por 70 questões para os demais cargos de nível superior, assim distribuídas:

  • Cargos de níveis médio e técnico: 20 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Raciocínio Lógico e 30 questões de Conhecimentos Específicos;
  • Procurador: 30 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Legislação Específica e 40 questões de Conhecimentos Específicos;
  • Demais cargos de nível superior: 24 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Legislação Específica e 36 questões de Conhecimentos Específicos.

Cada questão da prova valerá um ponto, portanto, a prova objetiva terá nota máxima de 60, 70 ou 80 pontos, conforme cada caso.

O candidato poderá se retirar do local de prova após três horas de prova. Somente poderá levar o caderno de questões o candidato que permanecer até os últimos 30 minutos de prova.

Quem será aprovado na prova objetiva?

Para ser aprovado nesta primeira etapa, o candidato não poderá zerar nenhuma das disciplinas da prova. Além disso, é necessário um número de acerto mínimo nas disciplinas, conforme critérios estabelecidos na tabela abaixo:

CargosNº mínimo de acertos em Conhecimentos Básicos*Nº mínimo de acertos em Conhecimentos Específicos
Níveis Médio e Técnico1212
Procurador1616
Demais cargos de nível superior1315

* Considera-se Conhecimentos Básicos as disciplinas de Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico ou Legislação Específica, conforme o cargo em disputa.

A prova prática para Técnico de Taquigrafia

Esta etapa possui caráter apenas eliminatório e será aplicada para o quantitativo correspondente a cinco vezes o número de vagas disponíveis para o cargo, além dos candidatos negros classificados em até 5 vezes o número de vagas para esta modalidade de concorrência e todos os aprovados na condição de pessoas com deficiência.

A prova prática valerá 50 pontos e o candidato deverá realizar o apanhamento taquigráfico por cinco minutos.

O candidato irá perdendo nota conforme os erros cometidos e deverá obter a nota mínima de 25 pontos para não ser eliminado do concurso público.

A prova de títulos para os cargos de nível superior

A prova de títulos possui caráter apenas classificatório e valerá até 12 pontos, distribuídos da seguinte forma:

TítuloPontos por títuloPontuação máxima
Curso de pós-graduação lato sensu com carga horária mínima de 360
horas
1,00 ponto2,00 pontos
Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado4,00 pontos4,00 pontos
Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado6,00 pontos6,00 pontos

Todos os títulos deverão ser relacionados à área do cargo / especialidade em disputa.

Critérios de desempate

Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

  1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
  2. Obtiver a maior nota na prova objetiva;
  3. Obtiver o maior número de acertos em Conhecimentos Específicos;
  4. Tiver exercido a função de jurado, conforme o disposto no Código de Processo Penal;
  5. For o candidato mais velho.

Dicas para as provas: revise a Lei Complementar 153 (normas para os servidores públicos do Executivo e Legislativo de Aracaju)

A Lei Complementar 153/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju e institui o regime jurídico único para todos os servidores dos poderes Executivo e Legislativo do município, estabelece que o regime de contratação é o estatutário.

A legislação determina que cada poder do município deve ter seu quadro geral de pessoal, assim como cada autarquia e fundação, compostos de quadros específicos de cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão e funções de confiança.

A investidura em cargo público ocorre com a posse, ato em que o servidor declara aceitar as atribuições, deveres, direitos e responsabilidades inerentes ao cargo. Ela acontece após a publicação do ato de nomeação e deve ser efetuada em 30 dias. Já o início do exercício, efetivo desempenho das atribuições do cargo, tem prazo de 15 dias, contados a partir da data da posse, no caso de nomeação e, a partir da data da publicação do ato, no caso das demais formas de provimento (promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução).

Estágio probatório

Os servidores nomeados em caráter efetivo, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, estão sujeitos ao estágio probatório por um período de três anos e só adquirem estabilidade se forem aprovados em avaliação de desempenho neste interstício.

Na avaliação de desempenho são observados, dentre outros requisitos, a assiduidade, pontualidade, disciplina, produtividade e cooperação no trabalho, responsabilidade, capacidade de iniciativa e criatividade. Durante o período de estágio probatório, o servidor não pode ser promovido e nem se afastar em licença não remunerada para tratar de interesses particulares.

Caso seja reprovado, o servidor deve ser exonerado ou retornar ao cargo anterior, se nele tiver estabilidade. No caso de acumulação constitucional de cargos, o servidor é submetido ao estágio probatório em cada um deles, separadamente.

Deveres e proibições

De acordo com a Lei Complementar 153/2016, o servidor público do município de Aracaju tem o dever de exercer as atribuições do cargo com zelo, lealdade à instituição, observação às normas e regulamentos, cumprir ordens superiores, exceto se manifestadamente ilegais, guardar sigilo sobre assuntos da repartição, tratar as pessoas com urbanidade, ser assíduo e pontual ao serviço, atender com presteza às requisições da Fazenda Pública, entre outras.

Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não, exercer comércio, exceto a qualidade de cotista ou acionista ou comandatário; valer-se do cargo para lograr proveito próprio ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; receber propina, comissão, presente ou qualquer espécie de vantagem, em razão das atribuições; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; recusar fé a documentos públicos; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical ou a partido político, dentre outras.

O servidor responde civil, administrativamente e criminalmente pelo exercício irregular de suas atribuições. No âmbito administrativo, as penalidades disciplinares são advertência, suspensão, demissão, cassação de disponibilidade, destituição de cargo de provimento em comissão ou de função de confiança.

Sindicância e Processo disciplinar

As irregularidades cometidas no serviço público são apuradas mediante instauração de sindicância ou de processo disciplinar em que é assegurada a ampla defesa do servidor público acusado. Em caso de denúncias, essas são apuradas somente se tiverem a identificação, endereço do denunciante e forem formuladas por escrito, confirmada a sua autenticidade.

A sindicância pode resultar no arquivamento do processo ou aplicação de penalidade que varia entre a advertência, suspensão de até 30 dias ou instauração de processo administrativo disciplinar.

O processo disciplinar é conduzido por uma comissão formada por três servidores estáveis em que o servidor acusado também tem direto à ampla defesa, incluindo o contraditório, testemunhas e provas periciais, se for o caso. A Comissão processante deverá encaminhar o processo às autoridades competentes se a irregularidade exceder à alçada administrativa.

O prazo para a conclusão da Sindicância é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior, e o do Processo disciplinar, de 60 dias, admitida a prorrogação por igual período. 

Mais detalhes do concurso Câmara de Aracaju

O concurso Câmara de Aracaju - SE terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara.

Para outras informações sobre este concurso público, como conteúdo programático das provas, requisitos e atribuições dos cargos e demais formulários, consulte o edital publicado no site da Fundação Getúlio Vargas.

O município

Aracaju é a capital do estado do Sergipe e fica localizado na região leste do estado. A cidade litorânea é cortada por rios como o Sergipe e o Poxim.

Em 1837 é criado o distrito de Aracaju, sendo elevado à categoria de município e capital do estado de Sergipe no ano de 1885.

De acordo com estimativa do IBGE, Aracaju possui cerca de 657.013 habitantes. Os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão formam a região do Grande Aracaju.

Confira alguns dos pontos turísticos da cidade:

  • Orla de Atalaia;
  • Orla do Pôr do Sol;
  • Oceanário - Projeto Tamar;
  • Ilha dos namorados;
  • Museu da Gente Sergipana;
  • Mercado Municipal;
  • Museu Olímpio Campos;
  • Catedral Metropolitana.

A Câmara de Aracaju - SE

A Câmara de Vereadores de Aracaju foi criada em 1855 e tem como função fiscalizar as ações do executivo, defendendo a cidadania na capital sergipana.

Quando foi instalada, a Câmara passou a funcionar no edifício que abrigava a Assembleia Provincial, se mudando, logo em seguida, para a rua da Aurora (atual avenida Rio Branco). Hoje, a Câmara fica localizada no Parque Teófilo Dantas.

A atual 42ª Legislatura (de 2017 a 2020) é composta por 24 vereadores, tendo como presidente Niltinho, do PSD.

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