DPE - SE abre vagas para estagiários do curso de Direito

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE - SE) estará com o processo seletivo aberto (edital 01/2019) para o recebimento de inscrições de estudantes de Direito para estágio na 1ª e 2ª Defensorias Públicas Cíveis e Criminais da Comarca de Simão Dias.

Quantitativo de Vagas e Carga Horária

O processo seletivo terá como finalidade preencher duas vagas e cadastro de reserva para estágio extracurricular em Direito
A carga horária do estágio remunerado é de 20 horas semanais.

Requisitos necessários

Para se candidatar a uma das vagas é preciso cumprir alguns requisitos, como:

•  Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12 § 1º da Constituição Federal;
•  Estar com as obrigações militares em dia, se for do sexo masculino;
•  Estar no gozo dos direitos políticos;
•  Não ter condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função;
•  Ter cursado, pelo menos, 50% da carga horária/créditos que se exige para a conclusão do curso de Direito, quando da data da posse.
•  Estar regularmente matriculado em uma Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, no curso de Direito, quando da inscrição para o estágio.

Remuneração

A remuneração mensal será de R$ 500,00 e auxílio transporte de R$ 121,00.

Inscrições

A Defensoria Pública do Estado do Sergipe, comarca Simão Dias, receberá inscrições no período de 28 de janeiro a 01 de fevereiro de 2019, na sala da Defensoria das 9h às 12h.

Seleção

A seleção será por meio do resultado das provas objetivas que os candidatos realizarão no dia 04 de fevereiro de 2019. O período de duração da prova é de 2 horas e será composta por 20 questões jurídicas objetivas.

Havendo empate de aprovados, os critérios de desempate são: Pontuação na prova de Processo Civil, Pontuação na prova de Processo Penal, Maior Média ponderada do histórico curricular e Maior idade.

Duração do Estágio

O estágio remunerado terá a duração de 01 ano, contado a partir da assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser prorrogável por igual período, até o máximo de 2 anos.

Para mais informações, acesse o site da DPE-SE www.defensoria.se.def.br

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