Concurso Câmara de Nova Europa - SP: Inscrições prorrogadas!

A Câmara de Nova Europa, em São Paulo, lançou o edital n.º 001/2018, destinado a selecionar candidatos de nível médio e superior, para ocupação de duas vagas imediatas. O concurso Câmara de Nova Europa - SP será organizado pelo IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional.

Vagas

São duas vagas em disputa, sendo uma para Analista do Legislativo, cargo de nível médio e com remuneração de R$ 3.000,00 e uma para Procurador Jurídico, cargo de nível superior e com remuneração de R$ 7.442,23. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais para ambos os cargos.

Para concorrer ao cargo de nível médio é necessário ter conhecimento específico em informática, com a devida comprovação dos cursos realizados. Para o curso de nível superior, além de graduação em Direito é necessário possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a mais de três anos.

Além da escolaridade exigida, são requisitos básicos para concorrer aos cargos:

1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, neste caso, estando amparado pela legislação federal própria;
2. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
3. Estar regular com as obrigações militares e eleitorais;
4. Possuir habilitação legal para o exercício do cargo;
5. Não ter sido demitido por justa causa pela Administração Pública;
6. Possuir a idade mínima de 18 anos;
7. Ter condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo;
8. Não estar incompatibilizado para o serviço público em razão de penalidade sofrida.

Os profissionais aprovados e convocados para tomar posse serão contratados pelo regime estatutário.

Inscrições

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até o dia 23 de dezembro de 2018, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.idecan.org.br.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 65,00 para o cargo de nível médio e de R$ 85,00 para o cargo de nível superior.

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no CadÚnico do Governo Federal e que for membro de família de baixa renda, ou seja, aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.

Será permitido ao candidato se inscrever para os dois cargos, uma vez que as provas serão realizadas em turnos distintos.

Provas

O concurso Câmara de Nova Europa - SP será composto por prova objetiva para ambos os cargos e, apenas para o cargo de Procurador Jurídico, por prova discursiva e de títulos.

A prova objetiva e discursiva será realizada na data provável de 13 de janeiro de 2019, das 08 às 12 horas para o cargo de nível médio e das 14 às 19 horas para o cargo de nível superior.

A prova objetiva será distribuída da seguinte forma:

• Para o cargo de nível médio: valerá 100 pontos, sendo composta por 60 questões. Serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Raciocínio Lógico e 40 questões de Conhecimentos Específicos. Cada questão de Conhecimentos Específicos valerá dois pontos. As demais questões valerão um ponto cada;
• Para o cargo de nível superior: valerá 90 pontos, sendo composta por 50 questões. Serão 10 questões de Língua Portuguesa, valendo um ponto cada e 40 questões de Conhecimentos Específicos, valendo dois pontos cada.

Serão aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem a nota mínima de 50% sobre a nota total desta prova.

A prova discursiva, exclusiva para o cargo de Procurador Jurídico, valerá 20 pontos e consiste na elaboração de uma peça processual que deverá ter até 150 linhas. Serão aprovados nesta etapa os candidatos que obtiverem a nota mínima de 10 pontos.

Nesta prova serão avaliados o conhecimento técnico na área de atuação, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal e culto da Língua Portuguesa.

Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que ficarem até a 10ª posição da prova objetiva.

A prova de títulos valerá mais quatro pontos, distribuídos da seguinte forma:

• 2 pontos para diploma de doutorado;
• 1 ponto para diploma de mestrado;
• 0,5 ponto por diploma de especialização.

O candidato poderá enviar até dois diplomas de especialização e até um diploma em cada uma das outras categorias.

A nota final do candidato será igual a soma da nota de todas as etapas, caso haja mais de uma. Em caso de igualdade na pontuação, serão fatores de desempate os seguintes critérios:

1. Candidato com idade igual ou superior a 60 anos, completos até o último dia de inscrição;
2. Maior pontuação nem Conhecimentos Específicos;
3. Maior pontuação na prova discursiva (quando houver);
4. Maior pontuação em Língua Portuguesa;
5. Maior idade.

Validade

O concurso Câmara de Nova Europa - SP terá prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período.

Edital

Para demais informações sobre o concurso Câmara de Nova Europa - SP consulte o edital disponibilizado no site do IDECAN.

Atribuições dos cargos

Analista do Legislativo

• Responsável pelo setor de compras;
• Realização de orçamentos;
• Acompanhamento de licitação;
• Atualização no site da Câmara Municipal de Nova Europa do link e-Sic e Ouvidoria;
• Atualização do site da Câmara Municipal de Nova Europa;
• Realizar manutenção preventiva em todos os microcomputadores, notebooks, impressoras, hardwares e softwares da Câmara Municipal;
• Coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados;
• Prestar suporte e treinamento ao usuário;
• Instalar e configurar software e hardware;
• Acompanhamento das gravações nos dias das sessões;
• Monitorar e realizar manutenção do equipamento de áudio e som;
• Emitir pareceres a respeito da manutenção dos equipamentos;
• Responsável pelo Pregão Eletrônico e Registro de Preços.

Procurador Jurídico

• Elaborar e revisar minutas de contratos administrativos, ajustes e convênios;
• Elaborar parecer jurídico em todas as licitações;
• Processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral;
• Elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos;
• Atuar judicial e administrativamente na defesa dos interesses da Câmara;
• Elaborar proposições jurídicas;
• Coordenar todas as atividades de assessoria e Procuradoria;
• Controlar os processos que forem encaminhados à Mesa Diretora e às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal;
• Assessorar a Mesa Diretora quanto à análise das proposições e requerimentos a ela apresentados;
• Promover estudos e pesquisas;
• Orientar, verbalmente, sobre matéria jurídica os Vereadores, os Assessores e os demais servidores da Casa;
• Acompanhar as publicações oficiais e outros processos em que figure a Câmara Municipal;
• Amparar juridicamente o Poder Legislativo nas defesas a serem realizadas junto ao TCE;
• Participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa, os Vereadores e os servidores;
• Assessorar juridicamente as demais Comissões;
• Elaborar estudos e pareceres para as divisões administrativas da Câmara Municipal;
• Manter a Presidência da Câmara Municipal e a Diretoria Administrativa informados sobre os processos em andamento;
• Participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas.

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