Concurso Câmara de Orlândia - SP: Vagas para nível superior

A Câmara de Orlândia, no Estado de São Paulo, divulgou o edital de concurso público n° 01/2018, visando o preenchimento de vagas de nível superior. A Fundação Vunesp está sendo responsável pela realização deste concurso Câmara de Orlândia - SP.

Cargos, salário e requisitos

As oportunidades são para os cargos de: Contador (01 vaga) e Procurador Jurídico (01 vaga). Os contratados deverão cumprir jornada de trabalho de 20 e 30 horas semanais, e farão jus a salário de R$ 3.249,23 ou R$ 6.092,32.

Para serem contratados, os candidatos devem se enquadrar em alguns requisitos, sendo eles:

• Contador: Bacharel em Ciências Contábeis por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação e habilitação junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) que o habilite ao exercício.
• Procurador Jurídico: Bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter 3 anos, no mínimo, de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva no concurso público, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel, comprovada por intermédio de documentos e certidões.

Inscrição

As inscrições serão aceitas via Internet, no período de 22 de outubro a 26 de novembro de 2018, no endereço eletrônico: www.vunesp.com.br.

Será cobrada taxa de participação no valor de R$ 150,00 para ambos os cargos.

Provas 

Os inscritos no concurso serão submetidos às seguintes avaliações:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada para ambos os cargos, composta por 60 questões de múltipla escolha;
• Prova Prático-Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada apenas para o cargo de Procurador Jurídico, destinada à avaliação do domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento da peça proposta, a capacidade de argumentação e fundamentação e o uso da norma padrão.

A aplicação das provas está prevista para o dia 20 de janeiro de 2019, com locais e horários a serem comunicados através de Edital de Convocação.

Validade 

O concurso Câmara de Orlândia - SP terá validade de dois anos, a contar da data da sua homologação, havendo possibilidade de ser prorrogado, uma única vez pelo mesmo período, a critério da instituição.

Mais informações 

Os interessados poderão obter mais informações por meio do edital, o qual se encontra disponível na página da Fundação Vunesp. 

Atribuições 

• Contador

Planejar o sistema de registro e operações contábeis, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; escriturar a contabilidade da Câmara Municipal de Orlândia; elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender as exigências legais e formais de controle; controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, o cumprimento das obrigações de pagamentos a terceiros, os saldos em caixa e as contas bancárias, para possibilitar a administração dos recursos financeiros da Câmara Municipal de Orlândia; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que gerem direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno; orientar a Câmara Municipal de Orlândia quanto ao cumprimento das normas referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos e à Lei Orçamentária e seus anexos; controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos; alimentar, com os dados necessários, o sistema da folha de pagamentos; acompanhar os gastos de pessoal do Legislativo, tendo em vista o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara Municipal de Orlândia e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara Municipal; assessorar os Vereadores e Comissões quanto aos aspectos contábeis das proposições, inclusive emitindo parecer se necessário; assessorar os Vereadores e Comissões nos estudos sobre leis orçamentárias oriundas do Poder Executivo para deliberação; assessorar os Vereadores e Comissões no julgamento das Contas Municipais e Pareceres Prévios do Tribunal de Contas; assessorar a Presidência da Câmara Municipal de Orlândia em todos os aspectos financeiros, orçamentários e contábeis; realizar o que for necessário em sua área de atuação.

• Procurador Jurídico

Prestar, quando solicitado, assessoramento jurídico à Mesa Diretora, às Comissões, aos Vereadores, emitindo pareceres sobre assuntos em tramitação no Plenário, através de pesquisas de legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; exercer a representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo de Orlândia, por procuração da Presidência da Câmara Municipal, junto aos poderes do Estado, através da instrução de processos, administrativos e judiciais, participando de audiências, apresentando defesas e recursos, orientando na escolha de alternativas para as questões jurídico contenciosas; estudar e redigir minutas de atos internos ou externos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Judiciário em mandados de segurança requeridos contra a Câmara Municipal de Orlândia, na pessoa de seu Presidente, ou contra as demais autoridades integrantes de sua estrutura administrativa; interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas dos interessados bem como manifestar-se sobre questões de interesse da Câmara Municipal de Orlândia e das Comissões Especiais que apresentem aspectos jurídicos específicos, orientando a elaboração de relatórios conclusivos; assistir à Câmara Municipal de Orlândia na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; estudar os processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessada a Câmara Municipal de Orlândia, examinando toda a documentação concernente à transação; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara Municipal de Orlândia e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara Municipal; assessorar, quando solicitado pela Presidência, nas sessões ordinárias ou extraordinárias da Câmara Municipal de Orlândia; assessorar os Vereadores na elaboração de proposições legislativas; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

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