Concurso Câmara de Piratininga - SP: vaga para Procurador Jurídico

O concurso Câmara de Piratininga - SP está com vaga aberta para o cargo de Procurador Jurídico. O salário base será de R$ 2.481,89.

A Câmara de Piratininga, no Estado de São Paulo, anuncia o edital nº 001/2018 de concurso público. O mesmo está destinado a selecionar um profissional para ocupar o cargo de Procurador Jurídico. O concurso Câmara de Piratininga - SP está sendo executado pela empresa Dédalus Concursos.

Para concorrer a vaga o candidato deverá ser Bacharel em Direito e ter Registro na OAB, não podendo estar suspenso ou licenciado.

O profissional selecionado e contratado irá receber o salário base de R$ 2.481,89 para jornada de 20 horas semanais.

As inscrições poderão ser realizadas a partir de 05 de novembro de 2018 até 04 de dezembro de 2018 às 23h59, por meio do site www.dedalusconcursos.com.br. A taxa de inscrição será de R$ 74,60.

O concurso será constituído de provas objetivas com duração máxima de 2h30 previstas para serem aplicadas no dia 09 de dezembro de 2018. As provas contarão com 40 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Conhecimento Gerais, Legislação e Conhecimentos Específicos.

Em caso de empate na classificação geral, terá preferência os candidatos que se enquadrem nos seguintes critérios respectivamente:

- Ter idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia das inscrições;

- Maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

- Maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

- Maior número de acertos nas questões de Legislação;

- Maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais;

- Maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 anos;

- Certificado de exercício a função de jurado.

A validade do concurso público de provas será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame.

Atribuições do cargo

- Representar a Câmara Municipal de Piratininga em Juízo, atuar no foro, comparecer em audiências, conhecer despachos interlocutórios, assistir a processos preliminares e acompanhar a tramitação de outros processos;

- Redigir petições, dar ingresso, em Juízo, de recursos e ações para defesa de interesse da Câmara;

- Minutar contratos e dar parecer sobre legalidade dos atos da Câmara Municipal;

- Estudar, analisar e interpretar dispositivos legais, preparar informações e pareceres para processos e expedientes diversos;

- Orientar funcionários desta Casa de Leis e ao público em geral, sobre as responsabilidades recíprocas entre indivíduos e o Poder Legislativo, esclarecendo dúvidas e resolvendo desavenças;

- Receber comunicações judiciais (citações e intimações) através de oficiais de justiça;

- Celebrar acordos judiciais em todas as instâncias, bem como acordos administrativos em todos os órgãos públicos ou privados, sempre que houver interesse da Câmara Municipal;

- Atender a todas as consultas da Presidência nos assuntos jurídicos, zelando pelo cumprimento total e irrestrito dos dispositivos legais, em especial à Lei Orgânica do Município, Constituição Estadual e Federal e o Regimento Interno desta Casa de Leis;

- Examinar os documentos destinados à execução de Processos Legislativos, tais como: licitação, contratos administrativos e pendências jurídicas;

- Elaborar parecer técnico jurídico nas proposições em tramitação, quando solicitado por Comissão Permanente interessada;

- Apresentar parecer técnico jurídico sobre assuntos diversos, sempre que lhe for solicitado;

- Elaborar defesa prévia em processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- Prestar esclarecimentos aos Vereadores quando solicitado;

- Zelar pelas máquinas ou equipamentos e demais serviços sob sua responsabilidade;

- Desempenhar suas funções com sigilo, zelando pela ética profissional e executar outras tarefas afins;

- Comparecer, independente de solicitação e/ou intimação da Presidência, a todas as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Piratininga.

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