Concurso Câmara de Salmourão - SP: Edital e Inscrição

Com a intenção de contratar um Procurador Jurídico, a Câmara Municipal de Salmourão, no Estado de São Paulo, lançou o mais novo edital n° 001/2018, sob a responsabilidade da empresa UNISISP – Universo Serviços Públicos Ltda – EPP. A vaga ofertada no concurso Câmara de Salmourão - SP, é para profissional que tenha nível Superior Completo e Registro na OAB.

O salário será no valor de R$ 2.370,99, e a jornada de trabalho a ser desempenhada é de 20 horas semanais.

 As inscrições serão aceitas até o dia 30 de setembro de 2018, pelo site www.unisisp.com.br, observando o horário de Brasília - DF. Haverá uma taxa no valor de R$ 50,00.

Para se inscrever, o candidato deverá atender às condições para provimento do cargo e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da contratação, a comprovação de:
I. ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
II. ter até a data da contratação, idade mínima de 18 anos;
III. estar quite com as obrigações eleitorais;
IV. estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);
V. gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Câmara;
VI. não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
VII. não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
VIII. não ocupar emprego ou cargo público, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;
IX. possuir os requisitos mínimos exigidos para o cargo, constantes do presente edital.

O concurso Câmara de Salmourão - SP será realizado por uma única etapa, por meio da aplicação da Prova objetiva. As provas objetivas (escritas) serão realizadas na cidade de Salmourão/SP provavelmente no dia 21 de outubro de 2018, no horário descrito abaixo, na EMEFI Stela Boer Maioli, sita a Rua Professor Roberto Hottinger, 110 – Centro – Salmourão/SP.

O gabarito preliminar será disponibilizado no site da Unisisp, por meio da busca por CPF/RG, entre as 13h e 18h da segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova, e permanecerão no site pelo prazo de 5 dias.

A validade do concurso será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, prorrogável uma vez por igual período nos termos do Art. 37 da Constituição Federal.

Atribuições
I. Direção geral nos assuntos jurídicos da Câmara Municipal, competindo-lhe se pronunciar sobre toda matéria legal que lhe for apresentada pelo Presidente da Câmara, pela Mesa e Vereadores, Comissões Permanentes e Temporárias e Servidores, quando solicitados e autorizados pela Presidência;
II. Assessorar à Presidência e à Mesa, inclusive fora do município;
III. Elaboração de minuta de contratos e pareceres, quando solicitado pelo Presidente da Câmara;
IV. Defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses da Câmara Municipal, mediante procuração ou autorização para tanto;
V. Assessorar as Comissões Permanentes e Temporárias, Vereadores e Servidores, relativo a assuntos e orientações jurídicas;
VI. Emitir parecer sobre a juridicidade e constitucionalidade de proposições em trâmite na Câmara; VII. Outros serviços jurídicos de interesse da Câmara Municipal de Salmourão.

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