Concurso CREF4 - SP está cancelado; taxas serão devolvidas

Conforme já havíamos informado aqui no Concursos no Brasil, o concurso CREF4 - SP —Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região — de edital nº 01/2019 foi cancelado.

Em comunicado oficial, o CREF4 - SP e o Instituto Mais informam que a partir de 25 de junho de 2020 será dado início às devoluções da taxa de inscrição.

Concurso CREF4: por que foi cancelado?

A medida levou em consideração fatores como os que mencionaremos a seguir.

Primeiramente, o Conselho tem ciência de que está pendente no Supremo Tribunal Federal o julgamento das ações que tratam da definição do regime jurídico dos empregados dos conselhos de fiscalização, tema sobre o qual pairam divergências.

Diante disso, é fato que o Conselho adota para seus empregados o regime da CLT e não há possibilidade de adotar o regime estatutário, uma vez que esse regime exigiria a criação de cargos por lei (e não há na atualidade lei que trate da criação de cargos para o CREF4).

Por fim, de acordo com a Portaria 2.562/2019, o cancelamento também se justifica porque este cenário causa uma "insegurança jurídica". 

O concurso do CREF4 - SP vinha sendo organizado pelo Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social. Já havia uma suspensão em curso, justamente em razão da tutela de urgência deferida nos autos de uma Ação Civil Pública que discutia o regime jurídico da contratação.

A meta do Conselho seria preencher 21 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários variando de R$ 2.255,72 a R$ 6.552,34.

Os cargos disponíveis foram: atendente de unidade móvel, motorista, oficial administrativo, operador de teleatendimento, técnico de informática - suporte de redes e manutenção, agente de orientação e fiscalização, analista contábil, analista de infraestrutura de TI, analista de licitação e contratos, analista de marketing e comunicação, analista de recursos humanos, analista de sistemas de TI, analista técnico em educação física, controlador interno e ouvidor.

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