Concurso General Salgado - SP: Prefeitura divulga edital

Concurso General Salgado - SP abre vaga para o cargo de Procurador Jurídico, com salário de R$ 3.057,23.

Com uma vaga para o cargo de Procurador Jurídico, a Prefeitura Municipal de General Salgado, Estado de São Paulo, lançou o novo edital n° 001/2020 de concurso público para profissionais que tenham Ensino Superior em Ciências Jurídicas com Registro na OAB. O concurso General Salgado - SP está sob a responsabilidade da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.

O concurso oferece salário de R$ 3.057,23, em carga horária de 30 horas semanais.

Inscrições do Concurso

As inscrições, no valor de R$ 80,00, serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br, até o dia 26 de janeiro de 2020 (horário de Brasília).

Para se inscrever, o candidato deverá atender às condições para provimento do cargo e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da posse, a comprovação de:

I. ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
II. ter até a data da posse, idade mínima de 18 anos;
III. estar quite com as obrigações eleitorais;
IV. estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);
V. gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura;
VI. não registrar antecedentes criminais nos últimos 05 anos, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
VII. não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público) nos últimos 05 anos;
VIII. não ocupar emprego ou função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;
IX. possuir os requisitos mínimos exigidos para o cargo, constantes do edital.

Provas do concurso de General Salgado - SP

Os inscritos deverão se preparar para encarar as disciplinas de: Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Conhecimentos Básicos de Informática.

As provas objetivas, questões discursivas e peça jurídica serão realizadas na cidade de General Salgado/SP na data provável de 01 de março de 2020, em locais a serem divulgados no local de costume da Prefeitura, jornal com circulação no Município e do site da Consesp, com antecedência mínima de 3 dias.

O gabarito preliminar será disponibilizado no site da Consesp, por meio da busca por CPF/RG, as 14h da segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova.

Haverá ainda avaliação de títulos.

Critérios de Desempate

Em todas as fases na classificação entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

  • idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada;
  • maior nota na prova objetiva;
  • maior nota na peça jurídica;
  • maior idade.

Validade

A validade do concurso será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, prorrogável uma vez por igual período.

Atribuições do cargo de Procurador Jurídico

I - zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição Estadual de São Paulo e da Lei Orgânica Municipal, bem como pelos preceitos fundamentais delas decorrentes;
II - representar o município de General Salgado e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado;
III - propor ação, desistir, confessar, compromissar, receber e dar quitação, quando autorizado pelo Prefeito Municipal;
IV - emitir parecer sobre questões técnico-jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito Municipal;
V - assessorar a administração pública municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
VI - representar a administração pública municipal direta junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município; entre outras.

Edital Prefeitura de General Salgado - SP

O edital, com todas as informações, estão disponíveis no site da banca examinadora Consesp.

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