Prefeitura de Itanhaém - SP abre vaga para Procurador Jurídico

Concurso Itanhaém - SP abre vaga para Procurador Jurídico, com salário inicial de R$ 4.958,00. O concurso será realizado pela Fundação Vunesp.

A Prefeitura de Itanhaém, no estado de São Paulo, publicou o edital nº 02/2019 referente ao seu concurso público que irá preencher uma vaga no cargo de Procurador Jurídico, com salário inicial de R$ 4.958,00 e jornada de 30 horas semanais. O concurso Itanhaém - SP será realizado pela VUNESP.

Para concorrer a esta vaga é necessário possuir ensino superior em Direito, inscrição na OAB e efetivo exercício na advocacia por, no mínimo, dois anos.

Atribuições do cargo

  • Representar extrajudicial e judicialmente o município;
  • Realizar a defesa do patrimônio, dos direitos e dos interesses do município;
  • Prestar assessoramento e consultoria jurídica aos órgãos da administração;
  • Elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios;
  • Processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias;
  • Elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos;
  • Promover a cobrança judicial da dívida ativa;
  • Executar outras atividades relativas à matéria jurídica.

Inscrições

As inscrições serão realizadas entre os dias 22 de julho e 22 de agosto de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.vunesp.com.br.

Os candidatos que não tiverem acesso à internet, poderão utilizar os pontos de acesso disponibilizados pelo “Programa Acessa São Paulo”. Em Itanhaém, o infocentro funciona no Centro do Cidadão (na rodoviária), Avenida Harry Forssell, nº 1505 - Belas Artes. O horário de atendimento é das 08 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00.

Provas

O concurso Itanhaém - SP será composto por prova objetiva, prova prático-profissional e por avaliação de títulos. A prova escrita será realizada na data provável de 13 de outubro de 2019, sendo que a prova objetiva terá duração de quatro horas e será realizada no turno da manhã, enquanto que a prova prático-profissional terá duração de duas horas e será realizada no turno da tarde.

Para realizar a prova escrita, os candidatos deverão comparecer com antecedência de 60 minutos, portando caneta transparente de tinta preta e original do documento de identidade oficial.

A prova objetiva será composta por 80 questões, sendo 10 questões de Língua Portuguesa e 70 questões de Conhecimentos Específicos. Esta prova valerá 100 pontos.

A prova prático-profissional será composta por uma peça processual e valerá 60 pontos. Nesta prova, serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.

Serão aprovados, neste concurso público, os candidatos que obtiverem a nota mínima de 50 pontos na prova objetiva e 30 pontos na prova prático-profissional.

A prova de títulos possui caráter exclusivamente classificatório e valerá até 5 pontos, distribuídos da seguinte forma:

  • Doutorado: 2,5 pontos por título, podendo ser apresentado apenas um título;
  • Mestrado: 1,5 ponto por título, podendo ser apresentado apenas um título;
  • Especialização com carga horária mínima de 360 horas: 0,5 ponto por título, podendo ser apresentado até dois títulos.

Os títulos acima deverão ser relacionados à área do cargo.

Critérios de desempate

Em caso de empate na pontuação, os seguintes critérios de desempate serão adotados:

  1. Candidato com idade igual ou superior a 60 anos, com preferência ao de idade mais elevada;
  2. Candidato com o maior número de acertos em Conhecimentos Específicos;
  3. Candidato com o maior número de acertos em Língua Portuguesa;
  4. Candidato com a maior pontuação na peça processual;
  5. Candidato com a maior pontuação na prova de títulos;
  6. Candidato com o maior número de filhos menores de seis anos ou incapazes;
  7. Candidato com o maior número de filhos maiores de 06 anos e menores de 14 anos;
  8. Candidato mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 anos;
  9. Candidato que tiver exercido efetivamente a função de jurado;
  10. Sorteio.

Validade

O prazo de validade do concurso Itanhaém - SP é de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Edital

Para mais informações sobre o concurso Prefeitura de Itanhaém - SP, consulte o edital publicado no site da VUNESP.

Outro concurso público

Além do concurso para Procurador Jurídico, está sendo realizado o concurso Itanhaém - SP que preencherá 50 vagas para Guarda Civil Municipal, com salário de R$ 1.831,00. Este concurso também está sendo realizado pela Fundação Vunesp.

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