Concurso MP - SP: edital abre vagas de nível fundamental

Concurso MP - SP tem edital publicado. Em disputa são 24 vagas para profissionais de nível fundamental. O vencimento chega a R$ 2.789,81 para 40 horas semanais.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP - SP) publicou o edital nº 02/2019 referente ao seu concurso público destinado ao provimento de 24 vagas para Auxiliar de Promotoria I, na especialidade Administrativo. O concurso MP - SP será executado pela Fundação Vunesp e é válido por dois anos.

Para concorrer à vaga é necessário possuir o ensino fundamental completo e os profissionais convocados para assumirem a vaga estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Remuneração

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e a remuneração total inicial é de R$ 2.789,81, composto pelo vencimento básico de R$ 1.784,11 e gratificação de promotoria no valor de R$ 1.005,70. Além disso, o profissional terá direito aos seguintes benefícios:

  • Auxílio alimentação, no valor de R$ 920,00;
  • Auxílio transporte, no valor de R$ 14,96 por dia.

Locais das vagas no concurso MP - SP

As vagas serão distribuídas entre a capital e Grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Ribeira.

Atribuições do cargo

  • Recepcionar, informar e encaminhar pessoas;
  • Receber, transportar, encaminhar e arquivar documentos, processos em geral e correspondências;
  • Executar lavagem, lubrificação, abastecimento e tarefas inerentes à conservação e manutenção de veículos motorizados;
  • Operação de mesa PABX em ligações telefônicas;
  • Manejar elevadores de passageiros ou cargas;
  • Trabalhos de limpeza geral;
  • Preparar e distribuir cafés e lanches;
  • Executar serviços afins que lhe forem atribuídos por seus superiores.

Inscrições

As inscrições serão realizadas entre os dias 17 de julho e 21 de agosto de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.vunesp.com.br.

Os candidatos que não tiverem acesso à internet, poderão utilizar os pontos de acesso à internet disponibilizado pelo programa “AcessaSP”, criado pelo Governo do Estado de São Paulo e que possui postos espalhados em mais de 500 municípios.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00.

  • Isenção da taxa de inscrição: poderá solicitar esta isenção, o candidato que tiver realizado, no mínimo, três doações de sangue nos últimos 12 meses, a contar da data do término do período de pedido de isenção;
  • Redução de 50% da taxa de inscrição: poderá solicitar a redução da taxa, o candidato que, cumulativamente, estiver matriculado no ensino fundamental, médio, curso pré-vestibular ou curso superior e que receba menos de dois salários mínimos ou que esteja desempregado.

Provas

O concurso MP - SP será composto apenas por prova objetiva, a ser realizada na data provável de 17 de novembro de 2019, das 14 às 17h30 em todos os municípios para a qual existam vagas.

Para realizar a prova, o candidato deverá comparecer ao local de sua realização com antecedência mínima de 60 minutos, munido de original do documento de identidade oficial com foto, comprovante de pagamento da taxa de inscrição (caso o nome não conste no edital de convocação), caneta de tinta preta fabricada em material transparente, lápis preto e borracha macia.

A prova escrita será composta por 60 questões objetivas, de múltipla escolha, com cinco alternativas de resposta cada. Esta prova terá 20 questões de Língua Portuguesa, 15 questões de Matemática, 5 questões de Legislação, 5 questões de História, 5 questões de Geografia e 10 questões de Noções de Informática.

Esta prova valerá 100 pontos e possui caráter eliminatório e classificatório, estando eliminados deste concurso público os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 pontos.

Os candidatos terão até três horas e trinta minutos para realizarem a prova objetiva e não poderão se ausentar, em definitivo, da sala de provas antes das primeiras duas horas de prova.

Estude para as provas MP SP - Estatuto estabelece normas e restrições para o servidor

Urbanidade significa respeito, boas maneiras, civilidade e cortesia no trato com as pessoas. Esse é um dos deveres do servidor público civil paulista estabelecido pela Lei 10.261/68 e alterações posteriores - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Na mesma legislação constam ainda como deveres: a assiduidade e pontualidade; zelo e presteza no desempenho das suas atividades; obrigatoriedade de guardar sigilo em relação aos assuntos da repartição, principalmente sobre despachos, decisões.

O servidor público do Estado de São Paulo possui também a obrigação de priorizar o atendimento às requisições de documentos, informações ou providencias requeridas pelo Judiciário ou a administração para a defesa do Estado em juízo; representar aos superiores irregularidades a que tiver conhecimento; cumprir ordens superiores, exceto se ilegais, além de proceder na vida pública e privada de forma digna da função pública.

O Estatuto detalha ainda que o funcionário público paulista deve zelar pela economia, conservação, guarda e utilização do material que lhe for confiado; manter as informações referentes declaração de família atualizadas; cooperar e manter o espírito de solidariedade no trabalho, além de apresentar-se vestido adequadamente para o trabalho e residir na cidade em que presta serviço ou onde for autorizado.

Proibições e restrições
A Lei 10.261/68 traz as vedações impostas ao servidor público tanto na vida pessoal quanto no ambiente de trabalho. É proibido ao servidor público civil do Estado de São Paulo fazer contratos comercial ou industrial com o governo, mesmo como representante; comerciar ou ter parte em sociedades comerciais; participar de gerência ou administração de empresas que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, exceto como acionista, quotista ou comanditário.

Ao funcionário público é vedado o recebimento de qualquer pagamento por parte de empresas fornecedoras ou fiscalizadas pelo Estado; o trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo e a representação de país estrangeiro sem a autorização do Presidente da República.

No ambiente de trabalho, a Lei 10.261/68 estabelece que é proibido faltar sem justa causa; entreter-se durante o expediente; retirar objeto ou documento da repartição sem autorização da autoridade competente; tratar de interesses particulares; utilizar material do serviço público em atividade particular, bem como exercer comércio entre os colegas, promover ou subscrever lista de donativos e praticar usura.

O servidor público não pode utilizar-se da função para obter vantagens; só pode ser intermediário ou procurador de partes perante qualquer repartição pública para tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.

Responsabilidades e sanções
O servidor público responde administrativamente, civil e criminal por suas faltas, danos e prejuízos causados ao erário, sejam eles por dolo ou culpa. Entre os casos caracterizados como responsabilidade do servidor, de acordo a Lei 10.261/68, estão a sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda ou responsabilidade e a não prestação de contas na forma e prazos estabelecidos.

Citemos ainda no rol das responsabilidades e sanções: pela falta, dano, avaria e qualquer outro prejuízo de bens e materiais sob sua guarda; pela falta ou inexatidão de averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita; por erro de cálculo ou redução de valor contra a Fazenda Estadual.

De acordo com o Estatuto, o servidor também será responsabilizado pela aquisição de material em desacordo com as disposições legais e por permitir que pessoas estranhas à repartição desempenhe as suas atividades ou as de seus subordinados.

Nos casos que impliquem em prejuízo ao erário, o servidor é obrigado a indenizar a Fazenda Pública de uma só vez ou em parcelas que não excedam a décima parte da remuneração. A responsabilidade administrativa não exime o funcionário de responder civil ou criminalmente por suas falhas.

Saiba mais - Apostila ou Curso online para AUXILIAR DE PROMOTORIA I (ADMINISTRATIVO) - MP SP 2019

Critérios de desempate nas provas MP SP

Em caso de igualdade na pontuação final entre dois ou mais candidatos, serão adotados os seguintes critérios para o desempate das notas:

  1. Candidato de maior idade, entre os candidatos com idade igual ou superior a 60 anos;
  2. Candidato com o maior número de acertos em Língua Portuguesa;
  3. Candidato com o maior número de acertos em Matemática;
  4. Candidato com o maior número de acertos em Noções de Informática;
  5. Candidato com o maior número de acertos em Legislação;
  6. Candidato com o maior número de acertos em História;
  7. Candidato com o maior número de acertos em Geografia;
  8. Candidato que tiver exercido a função de jurado;
  9. Candidato mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;
  10. Sorteio.

Validade

O prazo de validade do concurso MP - SP será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez, a critério da administração pública.

Edital

O edital está publicado no site da VUNESP.

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