Concurso Prefeitura de Marília - SP

São ofertadas mais de 600 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade na Prefeitura de Marília, em São Paulo. Remuneração de até R$ 4.905,12.

A Prefeitura de Marília, no interior do Estado de São Paulo, faz saber que realizará, por meio da Fundação VUNESP, concurso público regido pelos editais n.º 07, 08 e 09/2017. O concurso tem como objetivo contratar 609 profissionais em cargos de todos os níveis de escolaridade, com remuneração que pode chegar a R$ 4.905,12.

Em obediência ao disposto na Lei Municipal nº 3.905, de 20 de agosto de 1993, aos candidatos com deficiência habilitados, será reservado o percentual de 5% das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do concurso público.

Cargos

Edital 07: Atendente de Escola, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Diretor de Escola Municipal e Professores;
Edital 08: Agente de Controle de Endemias, Supervisor de Saúde, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Médico (Área Psiquiatria Infantil) e Terapeuta Ocupacional;
Edital 09: Motorista, Operador de Máquinas, Arquivista, Assistente Social, Auxiliar de Escrita, Bibliotecário, Procurador Jurídico, Professor de Educação Física e Psicólogo.

Apostilas MARÍLIA – SP: Atendente de Escola - Auxiliar de Desenvolvimento Escolar - Professor de EMEI - Agente de Controle de Endemias - Auxiliar de Escrita

Inscrição

Os interessados deverão se inscrever via internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, no período de 18 de setembro a 20 de outubro de 2017. Os candidatos podem optar por fazer a inscrição nos computadores do “Programa Acessa São Paulo”, que disponibiliza infocentros, em várias cidades de São Paulo.

Será cobrada taxa de inscrição no valor de:

Nível fundamental: R$ 44,50;
Nível médio: R$ 56,50;
Nível superior: R$ 82,20 e R$ 100,00.

Prova

O processo seletivo será composto de prova objetiva, previstas para as seguintes datas:

Edital n.º 07/2017 - 26 de novembro de 2017;
Edital n.º 08/2017 - 3 de dezembro de 2017;
Edital n.º 09/2017 - 10 de dezembro de 2017.

Ao cargo de Procurador Jurídico será aplicada ainda prova prático-profissional (peça processual) no mesmo dia da realização da prova objetiva no período da tarde. A entrega de títulos para avaliação se destina aos cargos de Diretor de Escola Municipal, Professor de Educação Especial, Professor de EMEF, Professor de EMEI e Professor de Inglês da Educação Básica. Todas as datas e demais informações sobre os eventos deste concurso serão devidamente confirmados pela VUNESP, lembrando que o gabarito oficial pela VUNESP a partir do segundo dia útil após a aplicação das respectivas provas objetivas.

Validade

Este processo seletivo terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a contar da data da homologação do certame, a critério da Prefeitura de Marília.

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Dicas para as provas de Marília - SP (Lei Federal dos Agentes de Combate às Endemias)

De acordo com a lei n.º 11.350/2006¹, os Agentes Comunitários e os de Combate às Endemias são funcionários que contribuem de forma positiva para a promoção de saúde. Essa norma legal traz os princípios que devem subsidiar a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

As atribuições dos referidos Agentes são as seguintes:

- Agente Comunitário de Saúde: exercício de atividades de prevenção de doenças, garantindo a promoção da saúde, e as ações devem ser feitas de forma domiciliar, comunitária, individual ou coletivo. Todas estas devem ser desenvolvidas em acordo com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do ente federativo responsável;

- Agente de Combate às Endemias: exercício de atividades referente à vigilância, prevenção e controle de doenças, para que as mesmas não se tornem endemias. Devem também estar em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão dos entes responsáveis.

O Ministério da Saúde irá disciplinar as atividades referentes a:

- Prevenção de doenças;

- Promoção da saúde;

- Controle e vigilância;

-Parâmetros dos cursos previstos para atuação dos cargos já mencionados;

Há também na lei os requisitos necessários para o exercício das atividades dessas funções, as quais estão constantemente sendo reproduzidas nos diversos editais de seleção abertos frequentemente em todo o Brasil. São eles:

Agente Comunitário de Saúde: “I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e III - haver concluído o ensino fundamental.”

Agente de Combate às Endemias: “I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e II - haver concluído o ensino fundamental.”

Um ponto importante neste contexto é que os funcionários destes cargos que, em 06 de outubro de 2006, estivessem exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde foram dispensados da exigência de terem ensino fundamental completo.

Ambas as ocupações são admitidas pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a vinculação dos mesmos se dá por contratos pelo regime jurídico da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A forma de seleção é o tradicional processo seletivo público de provas e títulos (se aproxima de um concurso público, mas não é a mesma coisa). Os contratos poderão ser reincididos, caso for comprovada qualquer negligência na atuação do profissional.

A remuneração para estes cargos é fixada, atualmente, no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais mensais, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Caso haja risco de insalubridade, haverá adicional calculado sobre o salário base, conforme dispostos em outras normas relativas ao tema.

Para quem vai fazer as provas de Marília para o cargo de Agente de Controle de Endemias, é preciso também afixar o máximo possível os seguintes outros pontos desta lei:

- O gestor local do SUS que é responsável pela contratação dos cargos descritos na lei, tem poder de criar cargos ou empregos públicos inerentes à atividade de acordo com as peculiaridades locais;

- É proibida a contratação temporária e/ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, com exceção da hipótese de combate em casos de surtos endêmicos, na forma da lei aplicável.

Por fim, é de fundamental importância este instrumento legal para a garantia das condições de trabalho necessárias ao exercício pleno dos cargos/funções expostas, e consequentemente um bom atendimento aos brasileiros, com aumento da qualidade da saúde.