Concurso Prefeitura de Ribeirão Preto - SP: vagas para Procurador

A Prefeitura de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, publicou o edital nº 001/2019 de seu concurso público que irá preencher seis vagas para Procurador do Município, cargo com remuneração de R$ 4.815,15 e jornada de 20 horas semanais. O concurso Prefeitura de Ribeirão Preto - SP será realizado pela Fundação VUNESP.

Além da remuneração, o profissional terá direito ao vale alimentação no valor de R$ 442,00.

Das seis vagas em disputa, quatro são de ampla concorrência, uma está destinada a candidatos negros ou pardos e uma é para candidatos deficientes.

Para concorrer, neste concurso público, é necessário possuir graduação em Direito e inscrição na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

A contratação será feita pelo Regime Jurídico Estatutário.

Inscrições no concurso Prefeitura de Ribeirão Preto - SP

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, do dia 10 de junho a 11 de julho de 2019.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 95,00.

Poderá solicitar a isenção desta taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possua renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.

Provas

O concurso Prefeitura de Ribeirão Preto - SP será composto por prova objetiva, prova prático-profissional e prova de títulos. A prova objetiva será realizada na data provável de 25 de agosto de 2019 e terá duração máxima de 03h30.

Para realizar a prova escrita, o candidato deverá comparecer ao local de sua realização, com antecedência mínima de 60 minutos, munido de documento de identidade oficial com foto, comprovante de pagamento da taxa de inscrição e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

A prova objetiva será composta por 60 questões de Conhecimentos Específicos, distribuídas da seguinte forma: 12 questões de Direito Administrativo, 11 questões de Direito Constitucional, 7 questões de Direito Tributário, 7 questões de Direito Civil, 10 questões de Direito Processual Civil, 7 questões de Direito Ambiental, 3 questões sobre a Lei Orgânica do Município e 3 questões de Direito Penal.

A prova prático-profissional terá duração de duas horas e será composta por uma peça processual, com o objetivo de avaliar o nível de conhecimento do profissional sobre as matérias do concurso. Será permitida a consulta à legislação não comentado ou anotada.

Apenas os candidatos melhores classificados, de acordo com os critérios especificados em edital, serão convocados para esta prova prática.

A prova de títulos possui caráter apenas classificatório e os candidatos que desejarem concorrer nesta etapa, deverão entregar a documentação no dia de realização da prova prático-profissional.

A prova de títulos valerá até 5 pontos, distribuídos da seguinte forma:

• Doutorado na área do Direito: 2,5 pontos, podendo ser apresentado apenas um título;
• Mestrado na área do Direito: 1,5 ponto, podendo ser apresentado apenas um título;
• Especialização na área do Direito, com carga horária mínima de 360 horas: 0,5 pontos, podendo ser apresentado até dois títulos.

Critérios de aprovação e desempate

A prova objetiva valerá 100 pontos e a prova prática valerá 60 pontos. As duas etapas possuem caráter eliminatório e classificatório e, para ser aprovado, o candidato deverá obter a nota mínima de 50% sobre a nota total de cada uma dessas provas.

A nota final do candidato será igual à soma das notas das três provas. Em caso de empate nas notas, terá preferência o candidato que:

1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos no término das inscrições, com preferência ao de idade mais elevada;
2. Obtiver o maior número de acertos em Direito Administrativo;
3. Obtiver o maior número de acertos em Direito Constitucional;
4. Obtiver o maior número de acertos em Direito Tributário;
5. Obtiver o maior número de acertos em Direito Civil;
6. Obtiver o maior número de acertos em Direito Processual Civil;
7. Obtiver o maior número de acertos em Direito Ambiental;
8. Obtiver o maior número de acertos na Lei Orgânica do Município;
9. Obtiver o maior número de acertos em Direito Penal;
10. Obtiver o maior número de acertos na prova prático-profissional;
11. Obtiver a maior nota na prova de títulos;
12. Tiver a maior idade, entre os candidatos com idade inferior a 60 anos no término das inscrições;
13. Ter sido jurado;

Persistindo o empate, será realizado sorteio.

Validade

O prazo de validade do concurso Prefeitura de Ribeirão Preto - SP será de dois anos, a contar da publicação da sua homologação, podendo haver prorrogação por mais dois anos, uma única vez.

Edital

Para demais informações sobre o concurso Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, consulte o edital publicado no site da Fundação Vunesp.

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