Concurso São João da Boa Vista - SP: Edital aberto pela Prefeitura

Concurso São João da Boa Vista - SP abre vagas para formação de cadastro reserva no cargo de Procurador. O salário é de R$ 4.537,09.

A Prefeitura de São João da Boa Vista, no estado de São Paulo, publicou o novo edital n° 01/2020 de concurso público com vagas para formação de cadastro reserva no cargo de Procurador. O salário é de R$ 4.537,09, em carga horária de 40 horas semanais.

O concurso São João da Boa Vista - SP será organizado e executado sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisas Econômicas – IPEFAE. De acordo com o edital, a função exige do candidato o Curso Superior Completo em Direito e Inscrição na OAB/SP.

Como se inscrever no Concurso São João da Boa Vista - SP

As inscrições poderão ser efetuadas exclusivamente via internet no endereço eletrônico www.ipefae.org.br, até o dia 30 de janeiro de 2020.

Na impossibilidade de acesso particular à internet, o candidato poderá utilizar os serviços do programa de inclusão digital “Acessa São Paulo”, que mantém espaços públicos com computadores para acesso gratuito e livre à internet em várias cidades do Estado de São Paulo.

O Posto do Acessa São Paulo de São João da Boa Vista está situado na Rua Monsenhor Ramalho, S/N, Centro, São João da Boa Vista/SP com atendimento ao público no horário das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas, exceto sábados, domingos e feriados.

Provas do Concurso São João da Boa Vista - SP

Este concurso constará de uma Prova Objetiva de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório, Avaliação de Títulos, de caráter classificatório e Prova Prático-Profissional de caráter eliminatório e classificatório. Constarão nas provas as disciplinas de: língua portuguesa e conhecimentos específico.

A Prova Objetiva de Múltipla Escolha está prevista para ser aplicada na data de 01 de março de 2020 em único período, com início das provas previsto para as 9h00.

A confirmação do(s) local(is), data e horário de realização serão divulgados nos sites www.ipefae.org.br e www.saojoao.sp.gov.br.

A Prova Prático-Profissional será aplicada no mesmo dia da Prova Objetiva, no período da tarde, com horário de início previsto para as 14h30.

Para a realização do exame médico, o candidato deverá apresentar o resultado dos seguintes exames:

  • Hemograma completo;
  • Glicemia de Jejum;
  • PSA total (para homens acima de 45 anos de idade);
  • ALT;
  • AST;
  • GGT;
  • Colesterol total;
  • Triglicérides;
  • Urina I;
  • Citopatologia Oncótica (Papanicolau) (para candidatas acima de 30 anos).

Critérios de Desempate

Havendo empate na classificação, adotar-se-á o critério de preferência, obedecida a seguinte ordem:

  • ao candidato com idade superior ou igual a 60 anos completos até a data de encerramento das inscrições;
  • ao candidato que tiver obtido maior pontuação na Prova Prático-Profissional;
  • ao candidato que tiver obtido maior pontuação na Avaliação de Títulos;
  • ao candidato que tiver obtido maior pontuação em Conhecimentos Específicos;
  • ao candidato que tiver obtido maior pontuação em Língua Portuguesa;
  • ao candidato com maior idade.

Validade

O prazo de validade do concurso é de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.

Edital

Para mais informações sobre este concurso público, consulte o edital publicado no site da IPEFAE.

Atribuições do cargo

Descrição Sintética: Coordena e controla as atividades relativas aos assuntos jurídicos da municipalidade e sobre eles se pronuncia. Examina os efeitos e as repercussões dos atos jurídicos dos quais a administração direta, indireta e autárquica participa. Elabora propostas e implementa ações visando o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos do município. Elabora estudos e pesquisas e propõe linhas de ação em relação aos impactos e decorrências das legislações estaduais e federais. Propõe e fundamenta vetos a projetos de lei da Câmara Municipal. Representa a Municipalidade em juízo ou fora dele.

Atribuições Típicas: Promover diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos relacionados à área jurídica. Prestar assistência jurídica, quando solicitado, aos diversos órgãos e representá-los em juízo ou órgãos governamentais, para-estatais e privados, acompanhando, inclusive, a atuação desses órgãos onde e quando couber. Representar e defender os interesses da Administração direta, indireta e autárquica, ativa e passivamente, perante qualquer instância, juízo, tribunal judiciário ou administrativo, em todo feito ou procedimento em que a instituição seja parte como autora, ré, assistente, oponente ou litisconsorte, assim como junto a qualquer repartição pública federal, estadual, municipal, autarquias, entidades paraestatais ou sociedades de economia mista ou privada. Examinar e pronunciar-se sobre atos de negociação, rescisão e celebração de convenções, contratos, acordos, ajustes e outros, inclusive trabalhistas e sindicais, representando-os em juízo. Analisar, elaborar e propor anteprojetos de leis, decretos e regulamentos relacionados as atividades da administração direta, indireta e autárquica. Propor e fundamentar vetos a projetos de lei da câmara. Executar tarefas afins.

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