Concurso SEE - SP (Diretor de Escola)

Secretaria de Estado da Edcação de São Paulo abre 1.878 vagas no quadro do magistério, para Diretores de Escola.

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE - SP) publicou o edital 01/2017 de um grande concurso público voltado ao provimento de 1.878 vagas para o cargo de Diretor de Escola, integrante do Quadro de Magistério Estadual. O Instituto Nosso Rumo está encarregado de selecionar os candidatos.

Os interessados devem ter no mínimo oito anos de efetivo exercício de Magistério, desde que exercido em escola devidamente autorizada e reconhecida pelo órgão do respectivo sistema, e possuir pelo menos um dos seguintes títulos: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-graduação na área de Educação.

O salário inicial será de R$ 3.834,00, somando - se o salário base (R$ 2.840,00) e a Gratificação de Gestão Educacional (R$ 994,00). O edital prevê a reserva legal de 94 vagas para pessoas com deficiência e também informa que podem participar os estrangeiros compatíveis com os requisitos para naturalização e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa.

As inscrições deverão ser realizadas somente pelo site www.nossorumo.org.br, no período entre 03 e  17 de julho de 2017, ao custo de R$ 82,73.

O concurso ocorrerá em duas fases: prova objetiva (de caráter eliminatório e classificatório, com 70 questões) e fase de títulos e experiência profissional (classificatória). A prova objetiva terá duração de cinco horas e será realizada no dia provável 03 de setembro de 2017, nas cidades-sede das 91 Diretorias Regionais de Ensino da SEE.

A convocação e nomeação dos candidatos aprovados das duas listas (geral e especial) para anuência às vagas far-se-á rigorosamente por ordem de classificação. O período de validade do concurso, que será de dois anos, prorrogáveis, não gera para a SEE a obrigatoriedade de aproveitar todos os habilitados.

Edital e atualizações: http://www.nossorumo.org.br/Concurso/concurso-selecionado.aspx?IDProcesso=245

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Dicas para as provas SEE - SP:  Estatuto do Magistério Paulista (artigos 61 a 63 e 95 e 96)

A lei complementar nº 444 de 27 de dezembro de 1985 “dispõe sobre o estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatadas”, ou seja, visa estruturar e organizar a carreira dos profissionais do magistério, que atuam no âmbito da SEE – SP, especialmente os docentes e os especialistas da área da Educação.

Os direitos e deveres dos integrantes do quando do magistério se encontram explicitados nos artigos 61 a 63, mais precisamente. Por exemplo, no ambiente escolar atual, é importante que se conheçam os seguintes direitos dos docentes (artigo 61):

- dispor de instalações e materiais suficientes para que possa exercer suas funções com eficiência e eficácia;

- ter liberdade de escolha e de utilização de materiais, procedimentos didáticos e instrumentos de avaliação do processo de ensino;

- ser remunerado de acordo com a classe, nível de habilitação, tempo de serviço e regime de trabalho;

- receber auxílio para a publicação de trabalhos e livros didáticos ou técnico-científicos; e

- ter assegurada a igualdade de tratamento no plano técnico.

É importante que os docentes conheçam e façam valer esses direitos com frequência, cobrando das autoridades responsáveis e até mesmo cobrando entre os pares, a fim de que possam exercer suas atribuições com a máxima qualidade.

Além disso, o Estatuto prevê que aos docentes são asseguradas férias em maior quantidade que as de qualquer outro serviço, por incluírem o recesso escolar, tal como o estabelecido no artigo 62:

Os docentes em exercício nas unidades escolares gozarão férias de acordo com o Calendário Escolar”.

Esse calendário sem aulas inclui os períodos de dezembro, janeiro e julho. Mas há exceções, como por exemplo, quando ocorrem greves ou alterações previamente estabelecidas e aprovadas.

É claro que a lei não apregoa somente os direitos. Há também os deveres e estes se encontram no artigo 63. Alguns deles, são: conhecer e respeitar as leis; auxiliar no desenvolvimento do senso crítico e da consciência política do aluno; respeitar o aluno e comprometer-se com seu aprendizado; comunicar às autoridades quaisquer irregularidades; e considerar a realidade socioeconômica dos alunos no processo educativo.

Para encerrar estas dicas, vale lembrar dos artigos 95 e 96, que tratam dos componentes do Conselho escolar. Tal instituição deve ser de natureza deliberativa, com membros eleitos anualmente e presidida pelo Diretor da Escola, tendo um total entre 20 a 40 componentes, proporcionais ao número de classes do estabelecimento. Devem ser realizadas duas reuniões ordinárias por semestre, tendo as deliberações constadas de ata e tornadas públicas.

Os membros componentes devem seguir a proporcionalidade estabelecida pelo §1º: 40% de docentes, 5% de especialistas da área de educação, 5% dos demais funcionários, 25% de pais ou responsáveis dos alunos e 25% de alunos.

Os membros do Conselho devem ser escolhidos através de um processo seletivo, no qual também devem ser eleitos dois suplentes, para casos de ausência de membros efetivos. Os representantes legais dos alunos possuem direito a voto, com exceção nos casos restritos legalmente. A esse conselho são atribuídas as funções de: deliberar sobre diretrizes e metas da escola, soluções para problemas, realizar programas de integração e fiscalização dos trabalhos para a família e comunidade, aplicar os recursos escolares, aplicar penalidades disciplinares nos mais diversos casos para funcionários e alunos, elaborar o calendário escolar e avaliar os relatórios anuais de desempenhos da escola, docentes e alunos. Todas as decisões tomadas necessitam de transparência, portanto, precisam ser publicadas nos meios disponíveis e de amplo acesso da escola.

Saiba mais, conferindo o Estatuto completo, na Apostila SEE/SP -  Diretor de Escola