Concurso TJ SP: validade do certame está suspensa

Concurso TJ SP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ofereceu vagas para servidores da área judiciária. Validade do certame está suspensa.

Concurso TJ SP: pessoa escrevendo num caderno

Vagas do último concurso TJ SP - Foto: Pixabay

A validade do concurso TJ SP foi suspensa. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 26 de junho de 2020,  por meio de um despacho que suspende os prazos de validade dos concursos públicos em andamento no órgão.

A medida se refere aos certames vigentes para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Administrador Judiciário, Contador Judiciário, Enfermeiro Judiciário e Médico Judiciário, tanto para lotação na Comarca da Capital quanto para todas as Circunscrições.

O prazo da suspensão passou a ser contado a partir de 28 de maio de 2020 e terá seus efeitos cessados quando for encerrado o estado de calamidade pública em São Paulo.   

Situação atual do concurso TJ SP

A suspensão decretada pelo despacho da Presidência do TJ SP foi ocasionada pelo estado de calamidade pública gerada pela pandemia da COVID-19. 

O prazo de validade do concurso TJ SP para Escrevente Técnico Judiciário das 1ª e 4ª RAJs (Regiões Administrativas Judiciárias, Capital e Campinas), vale lembrar, havia sido prorrogado em agosto de 2019, por mais um ano, e terminaria no dia 10 de dezembro de 2020. Agora, ele passará a ter novamente o prazo contado a partir de 1º de janeiro de 2021.

Já o prazo de validade do outro concurso, que contemplou as Comarcas do Interior, deverá ainda ter validade até outubro de 2021. 

Enquanto o certame encontra-se com a validade suspensa e não há perspectiva de curto prazo para abertura de novos editais. O órgão acumula um déficit de pessoal de milhares de cargos vagos, em sua maior parte Escrevente Técnico Judiciário.

Demais carências são de Oficial de Justiça, Agente de Segurança, Agente de Fiscalização, Contador, Arquiteto, Bibliotecário, Enfermeiro, Engenheiro, Médico, Psicólogo, Auxiliar de Saúde e Técnico em Informática.  

Corte de despesas e travamento de concursos

O cenário no TJ SP não é favorável à abertura de novos concursos ou a chamada de aprovados remanescentes...

Para dar uma ideia da situação, lembramos que no dia 20 de julho de 2020 foram prorrogados até o final de outubro de 2020 os planos de contingenciamento de despesas (1 e 2) promovidos pelo TJ SP.

A medida é mais uma forma encontrada pelo órgão para enfrentar a "severa crise econômica no País, por força da pandemia da COVID-19".

De acordo com a portaria n° 9.904/20, o atual "panorama econômico impactou diretamente a saúde financeira da Administração Pública estadual". Há, inclusive, sérios riscos de que os órgãos estatais extrapolem o "limite de despesas de pessoal e sociais preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal".

A portaria ainda lista algumas providências que poderão ser tomadas, caso o Poder Judiciário do Estado de São Paulo ultrapasse esse teto de despesas de pessoal e sociais. São elas: 

  • Redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança;
  • Exoneração de servidores não estáveis; e
  • Exoneração de servidores estáveis.

De ação concreta já tomada pelo Tribunal, podemos citar dois itens do plano 1, que travam diretamente as nomeações de novos servidores e a abertura de concursos, bem como a "suspensão daqueles em curso". 

Como se não bastasse, no plano 2 foi estabelecida a redução em "50% dos pagamentos, na Folha Suplementar de magistrados e servidores, ativos e inativos, salvo em relação a magistrados e servidores portadores de doenças graves comprovadas e com idade avançada".

Além disso, fica suspensa a concessão de novas gratificações, as indenizações, os afastamentos de qualquer natureza, salvo licenças saúde, maternidade, paternidade e nojo, de magistrados de primeiro grau e servidores.

Confira a resposta que obtivemos da assessoria do órgão, que detalha a legislação sobre a contratação de pessoal até 2021 e diz que o déficit atual é de cerca de 3.500 postos vagos:

Concurso TJ SP: cargos e vagas

Não há previsão informada sobre novo concurso TJ SP, pelo menos até o momento. Até abril de 2020, o total de cargos vagos registrado no portal da transparência do órgão era de 5.350, considerando apenas o posto de Escrevente Técnico Judiciário. 

Diante da atual crise na saúde pública, que tem reflexos em praticamente todos os setores da administração pública, um edital que contemplasse sequer metade dessas vagas é improvável nos próximos dois anos.

Analisando o passado recente, verificamos que o total de vagas efetivamente ofertadas nos editais fica bastante abaixo da vacância para esse cargo.

Nos dois últimos editais coordenados pela organizadora Fundação Vunesp, a distribuição de oportunidades foi a seguinte:

  • Um edital com 590 vagas para Escrevente Técnico Judiciário das 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs); e
  • Outro edital com 235 vagas no mesmo cargo para as demais RAJs (2ª, 3ª,  5ª, 6ª, 7ª, 9ª e 10ª).

Quem pode participar do concurso TJ SP para Escrevente Técnico Judiciário?

O concurso público para Escrevente Técnico do TJ SP geralmente é aberto para cidadãos que atendam aos requisitos básicos abaixo: 

  • Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas na CF 1988;
  • Ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
  • Não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e outros;
  • Não ter sido condenado por ato de improbidade;
  • Ter concluído, até a data da posse, o ensino médio;
  • Gozar de boa saúde física e mental.

Concurso TJ SP: remuneração e benefícios

A jornada de trabalho de um Escrevente Técnico Judiciário do TJ SP é de 40 horas. Na época do último concurso, a remuneração foi composta pelo vencimento básico e pelas outras vantagens da carreira.

Como vencimento básico, o valor previsto foi de R$ 4.706,53 a R$ 4.473,16. Atualmente, o valor é de aproximadamente R$ 4.981,71. 

Os benefícios incluem: auxílio para a saúde (R$ 336,00), quinquênio (5º a cada 5 anos de trabalho), auxílio para transporte (R$ 176,00), auxílio para alimentação (R$ 1.012,00) e auxílio-creche (R$ 423,00 por filho).

Recebe ainda dois adicionais: um de qualificação (de 5% a 12,5%, conforme o título) e outro chamado de "6ª parte" (equivalente a um adicional de 20% para o servidor que completa 20 anos de exercício).

Concorrência do último concurso TJ SP

Para as vagas da 1ª Região Administrativa Judiciária, o total de inscritos no concurso TJ SP 2017/2018 foi de 233.437.

Para as outras RAJs, o total foi de 168.434 participantes.

Etapas do concurso TJ SP

Os candidatos do último concurso TJ SP foram submetidos a duas etapas de provas:

  • Primeira etapa: prova objetiva com 100 questões, com 5 horas de duração e 5 alternativas cada uma (apenas uma correta em cada questão);
  • Segunda etapa: prova prática, da qual apenas participaram os habilitados e melhor classificados na primeira etapa.

A prova prática envolveu as técnicas de formatação e digitação. Ou seja, os candidatos a realizaram utilizando um computador com editor de texto instalado, em ambiente gráfico Microsoft Windows.

Ela teve o valor de 0 a 10 pontos e foi aprovado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 5 pontos, demais sendo excluídos da competição pública.

O que estudar para o concurso TJ SP

Veja os conteúdos cobrados nas provas do último concurso do TJ SP. Esse é o primeiro passo a ser dado por quem pretende participar do próximo certame. 

Língua Portuguesa (24) questões:

  • Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários.
  • Informações literais e inferências possíveis.
  • Ponto de vista do autor.
  • Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão.
  • Significação contextual de palavras e expressões.
  • Sinônimos e antônimos.
  • Sentido próprio e figurado das palavras.
  • Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Regência verbal e nominal.
  • Colocação pronominal.
  • Crase.
  • Pontuação.

Conhecimentos em Direito (40) questões:

  • Direito Penal: Código Penal - com as alterações vigentes até a publicação do edital - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359.
  • Direito Processual Penal: Código de Processo Penal - com as alterações vigentes até a publicação do edital - artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89).
  • Direito Processual Civil: Código de Processo Civil - com as alterações vigentes até a publicação do edital - artigos 144 a 155; 188 a 275; 294 a 311 e do 318 a 538; 994 a 1026; Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 3º ao 19) e Lei nº 12.153 de 22.12.2009.
  • Direito Constitucional: Constituição Federal – com as alterações vigentes até a publicação do edital: Título II - Capítulos I, II e III; e Título III-Capítulo VII com Seções I e II; e também o artigo 92.
  • Direito Administrativo: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos 239 a 323; e Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – com as alterações vigentes até a publicação do edital.
  • Normas da Corregedoria Geral da Justiça (disponíveis no portal do Tribunal de Justiça).

Conhecimentos Gerais

Atualidades (04) questões:

  • Fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do período a ser informado no edital.

Matemática (06) questões:

  • Operações com números reais.
  • Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
  • Razão e proporção.
  • Porcentagem.
  • Regra de três simples e composta.
  • Média aritmética simples e ponderada.
  • Juros simples.
  • Equação do 1.º e 2.º graus.
  • Sistema de equações do 1.º grau.
  • Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
  • Sistemas de medidas usuais.
  • Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
  • Resolução de situações-problema.

Informática (16) questões:

  • MS - Windows (a versão que o edital determinar): conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos.
  • Interação com o conjunto de aplicativos MS-Office, MS-Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
  • MS-Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
  • Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
  • Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Raciocínio Lógico (10) questões:

  • Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios;
  • Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
  • Visa também avaliar se o candidato identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição.
  • As questões dessa prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

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