Vagas de estágio na Procuradoria Regional da Grande São Paulo (SP)

A Procuradoria Regional da Grande São Paulo, da seccional Guarulhos, lançou edital de concurso de seleção de estagiários, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando o 4º ano (7º ou 8º semestres) ou 5º ano (9º ou 10º semestres) em 2013 em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

O estágio terá a carga horária de 20 horas semanais e duração máxima de dois anos, fazendo jus à bolsa de R$ 700,00 e auxílio transporte de R$ 6,00 por dia trabalhado, nos termos do artigo 9º do Decreto 56.013, de 15 de julho de 2010.

O concurso visa o preenchimento das vagas que se verificarem ou vierem a ser criadas na área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal - Grande São Paulo – Seccional de Guarulhos, até o limite de 27 (vinte e sete), dentro do período de validade do concurso, que é de um ano, prazo em que serão convocados os candidatos habilitados, sempre de acordo com a ordem de classificação e na medida dos recursos disponíveis, nos termos do artigo 2º, da Resolução PGE nº 39, de 08 de julho de 2010.

Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiências 5% das vagas existentes. Esses candidatos deverão declarar no requerimento de inscrição a natureza e o grau da incapacidade que apresentam. Se não houver candidatos deficientes inscritos ou aprovados, os cargos ficarão liberados para os demais candidatos (Lei Complementar Estadual n º 683, de 18 de setembro de 1992).

O candidato que não estiver inscrito na ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias após o início do exercício, comprovar que requereu a necessária inscrição.

O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do Termo de Assunção das Funções de Estagiário, firmar declaração de que não participa de outro estágio em órgão do Poder Público ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente, que não existe contra sua pessoa nenhum processo ou condenação criminal, bem como apresentar cópia de Identidade e de comprovante de matrícula ou declaração da Faculdade, que demonstre, naquela data, estar cursando o 4º ou 5º ano em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

As inscrições somente poderão ser realizadas por cadastro no site www.pge.sp.gov.br, de 15 a 30 de agosto de 2013.

A prova será realizada na data provável de 1º de setembro de 2013 (domingo), das 10:00h às 12:00h, na Fig-Unimesp salas 125 e 126 (Avenida São Luiz, 315, Vila Rosália, Guarulhos-SP).

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