Prefeitura de Artur Nogueira - SP abre seletivo para estagiários

A Prefeitura de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, liberou o mais novo edital n° 02/2018 de processo seletivo com a intenção de preencher 14 vagas para estudantes dos cursos de Direito e Pedagogia, com remuneração de R$ 954,00 em jornadas de trabalho de 30 horas semanais. O processo seletivo será regido pelo Instituto Mais Gestão e Desenvolvimento Social.

Somente será admitida inscrição via internet, no endereço eletrônico do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br), no período de 16 de julho a 10 de agosto de 2018, observado o horário de Brasília. O custo é de R$ 43,00.

As Provas Objetivas para todos os Cursos/Estágios em processo seletivo serão realizadas na cidade de Artur Nogueira/SP, na data prevista de 16 de setembro de 2018, em locais e horários a serem comunicados oportunamente.

Os Gabaritos das Provas Objetivas, considerados como corretos, serão divulgados no endereço eletrônico do Instituto Mais e da Prefeitura, na data prevista de 17 de setembro de 2018 – após às 14h00.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contados da data da publicação do Edital de Homologação dos Resultados Finais, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, a critério do Município de Artur Nogueira/SP.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Cursos/Etágios - Direito e Pedagogia
-Língua Portuguesa Ortografia oficial; Classes de palavras; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Formas de tratamento; Verbos; Colocação de pronomes nas frases; Correção de textos; Sintaxe: termos essenciais da oração; Análise e interpretação de textos; Redação oficial de cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões.
-Matemática Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC – cálculo – problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regra de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau.
-Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, Lei Complementar n.º 441 (institui o Plano Diretor Participativo do Município de Artur Nogueira, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do capítulo III da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências).
-Noções de Informática Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas; MS Office: Word, Excel, PowerPoint e Outlook (Versão 2007 e/ou versão atualizada); conceitos básicos e características do sistema operacional Windows; conceitos e modos de utilização de ferramentas Internet Explorer; conceitos básicos de segurança da Informação com foco no comportamento do usuário.

Conhecimentos Específicos
- Direito: Direito Civil: Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro; lei, analogia, costumes, jurisprudência, princípios gerais de direito, equidade e moral; lei, classificação e hierarquia; Eficácia no tempo: vigência, revogação, repristinação e retroatividade. Conflito de normas jurídicas no tempo; lei, Eficácia no espaço: territorialidade e extraterritorialidade; conflito de normas no espaço; ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada; hermenêutica, interpretação e aplicação do direito. Teoria Geral: das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade. Capacidade. Nome. Sociedades, associações e fundações. Domicílio: dos bens e sua classificação. Dos atos jurídicos, sua validade e eficácia. Defeito dos atos jurídicos, sua ineficácia. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Direito das coisas; Posse: aquisição, efeitos, perda e proteção. Propriedade: aquisição e perda; Direitos reais sobre as coisas alheias: usufruto, penhor e hipoteca. Direito das obrigações. Obrigação. Conceito. Elementos constitutivos; obrigação de dar, de fazer ou não fazer, alternativa, divisível e não divisível; Obrigações solidárias; Cláusula penal, efeitos das obrigações. Pagamento, pagamento indevido, consignação, subrrogação, imputação em pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso, confusão, emissão de dívidas, mora, inexecução; Transmissão das obrigações. Cessão de crédito, de débito e de contrato; Contrato: formação, contratos bilaterais, arras, estipulações em favor de terceiros, vício redibitório, evicção, contratos aleatórios; Espécies. Compra e Venda, troca, doação, locação, empreitada, empréstimo, depósito, mandato, gestão de negócios, contrato e sociedade, constituição de renda, seguro, fiança. Responsabilidade civil: noções gerais, culpa, dolo, liquidação das obrigações. Direito Processual Civil (Código de Processo Civil, Lei n.º 13.105/2015): Lei processual; Princípios informativos do Direito Processual; A interpretação das leis processuais; Jurisdição, processo e ação; As partes e os procuradores: capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, sucessão, litisconsórcio, intervenção de terceiros; O Ministério Público no Processo Civil; O Juiz: impedimento e suspensão; competência. Competência interna. Critérios de determinação da competência interna. Competência em razão da causa e em razão do valor da matéria. Competência funcional. Competência territorial. Modificações da competência. Declaração de incompetência. Conflito de competência; Organização judiciária estadual. Atos processuais: Tutela Provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença: procedimento comum: fase de postulação; petição inicial; o pedido; a resposta do réu; exceções; reconvenção; revelia e reconhecimento do pedido; Fase de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo; fase probatória, a prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial; audiência de instrução e julgamento; Fase decisória: sentença; estrutura e formalidades da sentença; classificação da sentença; efeitos da sentença; coisa julgada; limites da coisa julgada. Cumprimento de sentença. Procedimentos especiais; Processo de execução: Princípios gerais; requisitos para realizar qualquer execução; diversas espécies de execução; Embargos à Execução; Suspensão e extinção do processo de execução; Sistema recursal; Recursos: conceito, fundamentação do direito de recurso; atos sujeitos a recurso; recursos admissíveis; Princípios gerais dos recursos; Apelação. Agravo de Instrumento; Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Ação de usucapião. Mandado de segurança e ação popular. Juizado especial cível. Súmulas vinculantes e súmulas dos Tribunais Superiores. Direito Constitucional: Conceito, classificação, objeto e elementos das Constituições. Princípios e fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil. Estado, Governo e Organização Federal, Estadual e Municipal. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos e partidos políticos. Repartição de competências no Estado Brasileiro. Administração Federal, Estadual e Municipal. Poder Executivo. Presidente da República, Ministros e Conselhos. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal e Tribunais. Controle da constitucionalidade das leis. Tribunal de contas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Finanças Públicas. Normas Gerais, Orçamentos (processo legislativo especial). Ordem Social. Sistema Nacional de Seguridade Social. Previdência Social. Assistência Social. Princípios Constitucionais. Direito Administrativo: Conceito e princípios gerais de Direito Administrativo. Administração Pública: Organização da administração; Autarquias; Fundações públicas; Empresas públicas e sociedades de economia mista. Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei n.º 13.303/2016). Poderes administrativos. Abuso de poder e desvio de finalidade. Atos administrativos e sua invalidação. Contratos administrativos. Licitação. Princípios e modalidades. Lei n.º 8.666/93, Lei n.º 10.520/02 e Lei n.º 13.303/2016. Servidores públicos. Serviços públicos e Bens públicos. Intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil na administração pública. Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/92). Leis anticorrupção: Lei n.º 12.846 de 01/08/2013 - Responsabilização pela prática de atos contra a administração.

– Pedagogia: Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei nº 9.394/1996); O papel social da educação; O Pedagogo na Política de Assistência Social; Educação escolar em espaços não escolares; A mediação do conhecimento na educação não formal; O papel do pedagogo e do educador social; A atuação do Pedagogo e sua articulação com os demais profissionais da rede socioassistencial na perspectiva da qualidade do serviço prestado; Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação do trabalho socioeducativo; Participação da família; Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal; Desenvolvimento de competências: conhecimentos, habilidades, atitudes; Fundamentos da Educação: relação educação e sociedade (dimensões filosóficas, sociocultural e pedagógica); A proposta pedagógica: concepção, princípios, eixos norteadores, construção, acompanhamento e avaliação; Processo de ensinoaprendizagem; Teoria da Gestalt e sua contribuição para a psicologia da aprendizagem; Dificuldades relacionadas à aprendizagem; Conceituando problemas de aprendizagem; Educação Inclusiva: fundamentos, conceito, princípios, recursos pedagógicos e a adaptação curricular; Etapas do desenvolvimento psicossexual da criança; Novas tecnologias aplicadas à educação e plataformas de aprendizagem virtuais; Papel político-pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar; O papel político-pedagógico na formação do cidadão.

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