Concurso Polícia Penal - TO: corporação pode ser criada por PEC

Proposta de criação da Polícia Penal do Tocantins em andamento pode viabilizar, no futuro, um possível edital para a corporação (concurso Polícia Penal TO).

Concurso Polícia Penal TO: a foto mostra corredor de sistema prisional (presídio) com várias portas de metal trancadas com cadeados

Criação da Polícia Penal tocantinense - Foto: Wikimedia Commons

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para criação da Polícia Penal. A iniciativa partiu do executivo estadual e é promissora, pois pode motivar um futuro concurso Polícia Penal TO, já que o último certame para essa área foi lançado há seis anos.

O deputado estadual Olyntho já declarou publicamente o seu apoio à proposta, por considerar uma matéria de extrema relevância para a categoria de servidores.

"Tenho reunido com integrantes e Associação, tanto em Palmas quanto em Araguaína, e conheço de perto o trabalho da categoria. Estamos reunindo com frequência e sabemos o quanto é necessária a aprovação dessa PEC”, afirmou o parlamentar.

Se a PEC for aprovada, significará o reconhecimento dos 935 funcionários que já trabalham no estado como Agentes de Execução Penal. Além disso, pode viabilizar melhores condições de trabalho e carreira no âmbito do Sistema Penitenciário do Tocantins.

De acordo com a assessoria do deputado Olyntho, a PEC foi motivada pela necessidade de adequação do artigo 104 da Constituição Estadual à nova redação da Constituição Federal. Com isso, a legislação estadual irá se ajustar no tocante à criação, em todo o país, das polícias penais federal, estaduais e distrital.

Status atual do concurso Polícia Penal TO

Até o momento, não há a menor previsão oficial ainda de que vá surgir, no curto ou médio prazo, um novo concurso para a futura Polícia Penal do Tocantins.

Mas há que se reconhecer que o movimento de aprovação da PEC para a criação da corporação pode contribuir para novas contratações. Dessa forma, poderá ocorrer um reforço no quadro atual de mais de 930 servidores do Sistema Prisional tocantinense.

Como dissemos antes, a PEC teve boa receptividade na Assembleia Legislativa como um todo.

“Parabenizo o governador Mauro Carlesse pela iniciativa e valorização à categoria. Contem com nosso apoio na aprovação desta matéria, estaremos à disposição no que for preciso. Com a aprovação da PEC, os agentes penitenciários passarão a ter status de polícia, o que valoriza mais a carreira e facilita futuras reivindicações da classe”, declarou o deputado Olyntho.

Além de Olyntho e de outros parlamentares, a deputada estadual, Valderez Castelo Branco, também declarou publicamente o seu apoio à aprovação da PEC:

“Parabenizo o Governador Mauro Carlesse pela iniciativa e sensibilidade frente à categoria. Contem comigo na aprovação desta matéria, eu estarei à disposição no que for preciso”.

A Polícia Penal do Tocantins, quando criada, será composta pelo atual quadro de servidores e pelos Policiais Penais que forem ingressando, via concurso público, em momento oportuno.

Último concurso: cargos, vagas, remunerações e escolaridade

O último processo de seleção de novos servidores para o Sistema Penitenciário do Tocantins foi aberto no ano de 2014. A organização ficou por conta da FUNCAB.

Os cargos então disponibilizados foram:

  • Assistente Socioeducativo/Técnico em Enfermagem: 22 vagas, ensino médio técnico, remuneração de R$ 2.326,82;
  • Assistente Socioeducativo/Motorista: 34 vagas, nível médio + CNH "B" e remuneração de R$ 2.326,82;
  • Técnico em Defesa Social Masculino: 712 vagas, nível médio e remuneração de R$ 2.326,82;
  • Técnico em Defesa Social Feminino: 108 vagas, nível médio e remuneração de R$ 2.326,82;
  • Técnico Socioeducador Masculino: 245 vagas, nível médio e remuneração de R$ 2.326,82;
  • Técnico Socioeducador Feminino: 72 vagas, nível médio e remuneração de R$ 2.326,82;
  • Analista em Defesa Social/Serviço Social: 8 vagas, nível superior em Serviço Social, remuneração de R$ 3.656,43;
  • Analista em Defesa Social/Pedagogia: 8 vagas, nível superior em Pedagogia, remuneração de R$ 3.656,43;
  • Analista em Defesa Social/Psicologia: 8 vagas, nível superior em Psicologia, remuneração de R$ 3.656,43;
  • Analista Socioeducador/Serviço Social: 17 vagas, nível superior em Serviço Social, remuneração de R$ 3.656,43;
  • Analista Socioeducador/Pedagogia: 13 vagas, nível superior em Pedagogia, remuneração de R$ 3.656,43;
  • Analista Socioeducador/Psicologia: 16 vagas, nível superior em Psicologia, remuneração de R$ 3.656,43;
  • Analista Socioeducador/Direito: 5 vagas, nível superior em Direito, remuneração de R$ 3.656,43;
  • Analista Socioeducador/Medicina Clínica: 3 vagas, nível superior em Medicina Clínica, remuneração de R$ 3.656,43;
  • Analista Socioeducador/Educação Física: 4 vagas, nível superior em Educação Física, remuneração de R$ 3.656,43;
  • Analista Socioeducador/Enfermagem: 4 vagas, nível superior em Enfermagem, remuneração de R$ 3.656,43;
  • Analista Socioeducador/Nutrição: 4 vagas, nível superior em Nutrição, remuneração de R$ 3.656,43;
  • Analista Socioeducador/Odontologia: 3 vagas, nível superior em Odontologia, remuneração de R$ 3.656,43;
  • Analista Socioeducador/Terapia Ocupacional: 6 vagas, nível superior em Terapia Ocupacional, remuneração de R$ 3.656,43.

As inscrições custaram R$ 90,00 para as vagas de nível médio/técnico e R$ 150,00 para as de nível superior.

Etapas do concurso

Na seleção de 2014/2015, foram estas as etapas realizadas:

As provas objetivas escritas foram aplicadas nas cidades de Araguaína, Tocantinópolis, Dianópolis, Paraíso, Gurupi e Palmas.

O que estudar para o concurso Polícia Penal TO

Os conteúdos cobrados nas questões das provas do concurso anterior foram provenientes das seguintes matérias:

  • Língua portuguesa
  • Atualidades (conhecimentos gerais – conhecimento regional, história e geografia do estado do Tocantins);
  • Ética e legislação na Administração Pública;
  • Noções de informática;
  • Conhecimentos específicos sobre Direitos Humanos e sobre a área de formação ou cargo disputado.
Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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