O Brasil teve, ao todo, sete Constituições e cada uma delas com suas peculiaridades. A atual é a Constituição da República Federativa do Brasil que foi promulgada no dia 05 de outubro do ano de 1988. Veja algumas características básicas dessas constituições.
- Constituição de 1824
No ano de 1808, a Família Real de Portugal vem para o Brasil. Com a revolução do porto e as exigências dos portugueses nobres, Dom João VI que era o rei de Portugal teve que retornar para Lisboa em abril de 1821, deixando assim, D. Pedro de Alcântara no Brasil.
Devido a este retorno de Dom João VI, houve uma intensa movimentação para a independência do Brasil e com isso no dia 07 de setembro de 1822, D. Pedro I declara a independência do Brasil.
No ano de 1823, D. Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte, mas depois esta foi desconstituída e foi criado um Conselho de Estado para elaborar uma constituição atendendo as vontades de D.Pedro I.
Esta Constituição do Império teve grande influência da Constituição francesa de 1814, pois o foco foi totalmente administrativo e político.
No dia 25 de março de 1824 foi outorgada a Constituição Política do Império do Brasil.
As principais características da Constituição de 1814 foram:
* Governo constitucional, hereditário, monárquico e representativo, ou seja, era uma centralização político-administrativa.
* Não existia mais capitanias hereditárias. Estas foram transformadas em províncias e que podiam ser subdivididas. Além disso, estas províncias estavam subordinadas a um poder central que era nomeado pelo Imperador, mas que a qualquer tempo poderia ser retirado do cargo.
* A Religião era a Católica Apostólica Romana, mas não havia proibição de quaisquer outras religiões, porém não era permitido manifestação externa, ou seja, somente podia haver o culto dentro de estabelecimentos fechados ou em casa.
* O Rio de Janeiro foi a capital do Império brasileiro entre o período de 1822 e 1889
* Foi estabelecido a função legislativa, judiciária, executiva e moderadora.
* Só poderia votar e ser votado aqueles que tinham condições econômico-financeiras
* O mandato para o cargo de senador era vitalício.
- Constituição de 1891
No ano de 1890, houve a eleição de uma Assembleia Constituinte e no dia 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição da República Federativa do Brasil, tendo como relator o Senador Rui Barbosa.
A Constituição de 1891 teve grande influência da Constituição norte-americana de 1787.
As principais características são:
* Sistema de governo presidencialista
* O Estado passou a ser Federal e não mais unitário
* A forma de governo deixou de ser monárquica para ser republicano
* O Distrito Federal passou a ser a capital do Brasil, sendo que a sede era no Rio de Janeiro
* Estabeleceu a união de todas as províncias
* Não havia mais religião oficial no Brasil
* Passou a não mais existir o poder moderador e com isso, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário tornou-se independentes e harmônicos entre si
* A constituição passou a ser rígida, ou seja, para que haja qualquer mudança há certas formalidades a serem cumpridas
* Foram excluídos o banimento e a pena de morte, exceto em tempo de guerra.
- Constituição de 1934
No ano de 1929, houve uma grande crise econômica e com isso diversos foram os movimentos sociais reivindicando melhores condições de trabalho, influenciando assim na promulgação da Constituição de 1934.
As principais características desta Constituição foram:
* Aumento nos poderes da União
* A Capital da República continua sendo Distrito Federal, mas a sede ainda no Rio de Janeiro.
* O Brasil continua laico, ou seja, sem religião oficial. Tornou inviolável a crença religiosa e a realização de cultos, não podendo somente opor-se aos bons costumes e ordem pública.
* Os 3 poderes tornaram-se órgãos da soberania nacional
* Houve o reconhecimento do direito da mulher em votar, sem qualquer distinção do voto masculino
* Foi estabelecido o voto secreto
* Foram incluídos novos títulos a Constituição abordando sobre a ordem econômica e social, educação, cultura e família, direitos trabalhistas.
* Houve o estabelecimento do Mandado de Segurança e da Ação Popular.
- Constituição de 1937
No ano de 1934, Getúlio Vargas foi eleito e em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas revogou a Constituição anterior.
Além disso, dissolveu o Congresso e com a finalidade de ficar no poder, Getúlio Vargas tornou-se ditador ao dar um golpe de estado, implantando um regime com inspiração fascista denominado de Estado Novo.
As principais características desta Constituição foram:
* A Constituição foi imposta e por isso denominada como outorgada
* Permaneceu a forma de governo como República
* A forma de estado permaneceu como Federal
* A separação dos poderes não foi alterada
* O Brasil continuou sendo um país laico
* A Constituição teve um tom fascista, com direito a um regime ditatorial, intervenção na economia e no estado, perseguição, entre outros
* Não havia mais liberdade de imprensa
* Foram abolidos os partidos políticos
* O mandato presidencial foi prorrogado, pois estavam na pendência da realização de um plebiscito, o que jamais ocorreu.
- Constituição de 1946
Com a queda do Governo de Getúlio Vargas, houve a instauração de uma nova Ordem Constitucional.
Com isso, o Congresso Nacional assumiu inúmeras tarefas constituintes.
Esta Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946.
As principais características desta Constituição foram:
* A Constituição foi promulgada e não imposta.
* Houve o estabelecimento do mandato presidencial em 05 anos
* Direito à liberdade de expressão e opinião
* Houve o estabelecimento do direito de greve e de associação sindical livre
* Autonomia para os Estados e Municípios
* Restabelecimento do Mandado de Segurança e da Ação Popular
* Proibição da pena de morte, exceto em tempo de guerra, a de confisco, a de banimento e a de caráter perpétuo, tendo em vista, o caráter humanitário da Constituição Federal.
- Constituição de 1967
No ano de 1964, época de regime militar, momento em que imperava o autoritarismo.
O Poder Executivo enviou para o Congresso Nacional uma proposta de uma Nova Constituição ou que foi aprovada e no dia 24 de janeiro de 1967, foi promulgada a nova constituição.
As principais características desta Constituição foram:
* Adotou a eleição indireta para Presidente
* As garantias dos magistrados foram suspensas
* Concessão de poderes extra constitucionais as ações políticas dos militares
* Proibição de reuniões com cunho político
* Previsão de censura
* Possibilidade de decretar estado de sítio em qualquer hipótese
* Intervenção nos Estados e Municípios
* Permaneceu que o Brasil era um estado laico
- Constituição de 1988
A Constituição Federal de 1988 foi considerada como a Constituição Cidadã.
Foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e teve como uma das finalidades ampliar os direitos e garantias, assim como também as liberdades civis.
As principais características desta Constituição foram:
* Expandiu o direito de votos aos analfabetos e jovens com 16 anos de idade
* Reconheceu direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, diminuição da jornada de trabalho, férias remuneradas
* Direito de greve
* Concessão de licença-paternidade
* Criação do remédio constitucional Mandado de Injunção
* Restabelecimento do Habeas corpus.
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