Constituições brasileiras

Se você quer saber mais um pouco sobre as características das Constituições brasileiras, este artigo ajudará a entender as peculiaridades de cada uma delas.

O Brasil teve, ao todo, sete Constituições e cada uma delas com suas peculiaridades. A atual é a Constituição da República Federativa do Brasil que foi promulgada no dia 05 de outubro do ano de 1988. Veja algumas características básicas dessas constituições.

  • Constituição de 1824

No ano de 1808, a Família Real de Portugal vem para o Brasil.  Com a revolução do porto e as exigências dos portugueses nobres, Dom João VI que era o rei de Portugal teve que retornar para Lisboa em abril de 1821, deixando assim, D. Pedro de Alcântara no Brasil.

Devido a este retorno de Dom João VI, houve uma intensa movimentação para a independência do Brasil e com isso no dia 07 de setembro de 1822, D. Pedro I declara a independência do Brasil.

No ano de 1823, D. Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte, mas depois esta foi desconstituída e foi criado um Conselho de Estado para elaborar uma constituição atendendo as vontades de D.Pedro I.

Esta Constituição do Império teve grande influência da Constituição francesa de 1814, pois o foco foi totalmente administrativo e político.

No dia 25 de março de 1824 foi outorgada a Constituição Política do Império do Brasil.

As principais características da Constituição de 1814 foram:

* Governo constitucional, hereditário, monárquico e representativo, ou seja, era uma centralização político-administrativa.

* Não existia mais capitanias hereditárias.  Estas foram transformadas em províncias e que podiam ser subdivididas.  Além disso, estas províncias estavam subordinadas a um poder central que era nomeado pelo Imperador, mas que a qualquer tempo poderia ser retirado do cargo.

* A Religião era a Católica Apostólica Romana, mas não havia proibição de quaisquer outras religiões, porém não era permitido manifestação externa, ou seja, somente podia haver o culto dentro de estabelecimentos fechados ou em casa.

* O Rio de Janeiro foi a capital do Império brasileiro entre o período de 1822 e 1889

* Foi estabelecido a função legislativa, judiciária, executiva e moderadora.

* Só poderia votar e ser votado aqueles que tinham condições econômico-financeiras

* O mandato para o cargo de senador era vitalício.

  • Constituição de 1891

No ano de 1890, houve a eleição de uma Assembleia Constituinte e no dia 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição da República Federativa do Brasil, tendo como relator o Senador Rui Barbosa.

A Constituição de 1891 teve grande influência da Constituição norte-americana de 1787.

As principais características são:

* Sistema de governo presidencialista

* O Estado passou a ser Federal e não mais unitário

* A forma de governo deixou de ser monárquica para ser republicano

* O Distrito Federal passou a ser a capital do Brasil, sendo que a sede era no Rio de Janeiro

* Estabeleceu a união de todas as províncias

* Não havia mais religião oficial no Brasil

* Passou a não mais existir o poder moderador e com isso, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário tornou-se independentes e harmônicos entre si

* A constituição passou a ser rígida, ou seja, para que haja qualquer mudança há certas formalidades a serem cumpridas

* Foram excluídos o banimento e a pena de morte, exceto em tempo de guerra.

  • Constituição de 1934

No ano de 1929, houve uma grande crise econômica e com isso diversos foram os movimentos sociais reivindicando melhores condições de trabalho, influenciando assim na promulgação da Constituição de 1934.

As principais características desta Constituição foram:

* Aumento nos poderes da União

* A Capital da República continua sendo Distrito Federal, mas a sede ainda no Rio de Janeiro.

* O Brasil continua laico, ou seja, sem religião oficial.  Tornou inviolável a crença religiosa e a realização de cultos, não podendo somente opor-se aos bons costumes e ordem pública.

* Os 3 poderes tornaram-se órgãos da soberania nacional

* Houve o reconhecimento do direito da mulher em votar, sem qualquer distinção do voto masculino

* Foi estabelecido o voto secreto

* Foram incluídos novos títulos a Constituição abordando sobre a ordem econômica e social, educação, cultura e família, direitos trabalhistas.

* Houve o estabelecimento do Mandado de Segurança e da Ação Popular.

  • Constituição de 1937

No ano de 1934, Getúlio Vargas foi eleito e em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas revogou a Constituição anterior.

Além disso, dissolveu o Congresso e com a finalidade de ficar no poder, Getúlio Vargas tornou-se ditador ao dar um golpe de estado, implantando um regime com inspiração fascista denominado de Estado Novo.

As principais características desta Constituição foram:

* A Constituição foi imposta e por isso denominada como outorgada

* Permaneceu a forma de governo como República

* A forma de estado permaneceu como Federal

* A separação dos poderes não foi alterada

* O Brasil continuou sendo um país laico

* A Constituição teve um tom fascista, com direito a um regime ditatorial, intervenção na economia e no estado, perseguição, entre outros

* Não havia mais liberdade de imprensa

* Foram abolidos os partidos políticos

* O mandato presidencial foi prorrogado, pois estavam na pendência da realização de um plebiscito, o que jamais ocorreu.

  • Constituição de 1946

Com a queda do Governo de Getúlio Vargas, houve a instauração de uma nova Ordem Constitucional. 

Com isso, o Congresso Nacional assumiu inúmeras tarefas constituintes.

Esta Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946.

As principais características desta Constituição foram:

* A Constituição foi promulgada e não imposta.

* Houve o estabelecimento do mandato presidencial em 05 anos

* Direito à liberdade de expressão e opinião

* Houve o estabelecimento do direito de greve e de associação sindical livre

* Autonomia para os Estados e Municípios

* Restabelecimento do Mandado de Segurança e da Ação Popular

* Proibição da pena de morte, exceto em tempo de guerra, a de confisco, a de banimento e a de caráter perpétuo, tendo em vista, o caráter humanitário da Constituição Federal.

  • Constituição de 1967

No ano de 1964, época de regime militar, momento em que imperava o autoritarismo. 

O Poder Executivo enviou para o Congresso Nacional uma proposta de uma Nova Constituição ou que foi aprovada e no dia 24 de janeiro de 1967, foi promulgada a nova constituição.

As principais características desta Constituição foram:

* Adotou a eleição indireta para Presidente

* As garantias dos magistrados foram suspensas

* Concessão de poderes extra constitucionais as ações políticas dos militares

* Proibição de reuniões com cunho político

* Previsão de censura

* Possibilidade de decretar estado de sítio em qualquer hipótese

* Intervenção nos Estados e Municípios

* Permaneceu que o Brasil era um estado laico

  • Constituição de 1988

A Constituição Federal de 1988 foi considerada como a Constituição Cidadã.

Foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e teve como uma das finalidades ampliar os direitos e garantias, assim como também as liberdades civis.

As principais características desta Constituição foram:

* Expandiu o direito de votos aos analfabetos e jovens com 16 anos de idade

* Reconheceu direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, diminuição da jornada de trabalho, férias remuneradas

* Direito de greve

* Concessão de licença-paternidade

* Criação do remédio constitucional Mandado de Injunção

* Restabelecimento do Habeas corpus.