Direitos humanos

Os direitos humanos formam o conjunto de direitos a todos os cidadãos, protegidos pela ONU (Organização das Nações Unidas) e garantidos pela constituição brasileira. Tais direitos incluem dignidade, igualdade e justiça, independente de raça, cor, religião ou classe social.

Direitos humanos é um conjunto de direitos naturais que consistem em garantir a dignidade a todas as pessoas, independente de raça, gênero, cor, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, classe social ou posicionamento político.

A partir de 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial ter violado direitos e levado muitas pessoas à morte, a ONU (Organização das Nações Unidas) foi criada para proteger os direitos inerentes a cada indivíduo e garantir que as ações do governo não ponham em risco a dignidade humana.

Para que todos os Estados pudessem entender o conceito dos direitos humanos e aplicar em seus países, a ONU criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento que versa sobre os direitos individuais e coletivos com o objetivo de garantir a paz mundial, liberdade e justiça para todos.

Declaração dos Direitos Humanos

A DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos) é composta por diversos artigos sobre as práticas que os Estados precisam cumprir para oferecer uma vida digna aos seus povos.

Liderada por Eleanor Roosevelt durante uma comissão, a Declaração de Direitos Humanos foi criada, sendo utilizada como base para constituições e tratados internacionais.

Quais são os principais direitos humanos?

Os Direitos Humanos, no Brasil, recebem a garantia da Constituição de 1988, estabelecendo os princípios da cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho, igualdade, privacidade, liberdade e outros direitos individuais e coletivos.

É assegurado, portanto, pelo Artigo 5º da Constituição Federal os principais direitos:

  • à vida.
  • à saúde;
  • à educação;
  • ao trabalho;
  • à moradia;
  • à liberdade de expressão, de opinião, de crenças, o direito de ir e vir;
  • à igualdade;
  • à indenização por danos morais, materiais e estéticos;
  • à informação;
  • à propriedade;
  • ao direito autoral;
  • à defesa ao consumidor;
  • à presunção da inocência;
  • à proibição de pena de morte, tortura, prisão perpétua, trabalhos forçados, banimentos e cruéis. 

A pena de morte é aceita apenas em caso de guerra declarada.

Direitos e deveres individuais e coletivos

Os direitos individuais dizem respeito aos direitos que cada um têm de forma individual, como o direito à vida, à moradia, ao trabalho e à indenização por danos morais, apenas para citar alguns. 

Já os direitos coletivos têm relação com direitos que abrangem uma nação ou um grupo social, sendo que o não cumprimento prejudica muitas pessoas. Tais direitos incluem saúde pública, segurança, governo honesto e meio ambiente saudável. 

Além dos direitos que cada indivíduo ou agente público possui, há também os deveres que todos precisam cumprir, como o de respeitar os direitos alheios.

Evolução histórica dos direitos humanos no mundo

Os direitos humanos em todos os países sofreram uma grande e importante evolução ao longo do tempo. Desde muitos anos antes de Cristo, já eram discutidos os direitos aos mais fracos perante os soberanos.

Entretanto, muitos cidadãos tiveram seus direitos massacrados, sejam pelas escolhas religiosas, sejam pela raça ou por suas classes sociais, fazendo com que, diante de reivindicações, muitos países adotassem a liberdade religiosa, o direito de ir e vir e todos os outros que garantiam a integridade física e moral do seu povo.

Evolução histórica dos direitos humanos no Brasil

Desde a primeira constituição brasileira datada de 1824 até 1988, muita coisa mudou no país, direitos e deveres foram incluídos, ainda que não respeitados por todos. Conheça alguns desses direitos em suas respectivas constituições: 

  • 1824 - Outorgado pelo então Imperador Dom Pedro I, a primeira constituição decretava uma monarquia hereditária; a união da Igreja com o Estado (sendo que somente as igrejas católicas poderiam existir) e o voto censitário era permitido apenas para quem possuía uma renda mínima (100 mil-réis equivalente a R$ 12.300), ou seja, escravos e criados não podiam votar, nem mesmo as mulheres. 
  • 1891 - Com a chegada da República, uma nova constituição foi elaborada pelo primeiro presidente republicano, Marechal Deodoro da Fonseca. Nele, o direito à liberdade, justiça e igualdade não se estendia a todos, pois mulheres, mendigos e analfabetos não votavam, muito embora, o voto censitário tivesse sido proibido. 

No entanto, a constituição de 1891 trouxe o direito à liberdade religiosa, a criação do habeas corpus e a defesa dos acusados. 

  • 1934 – Após a revolução de 1930, Getúlio Vargas criou uma nova constituição, estabelecendo o direito ao voto feminino, voto secreto, criação da Justiça Eleitoral e, principalmente, direitos trabalhistas (férias, 13º, previdência social, jornada de 8 horas, etc). Apesar dos ganhos sociais e da tentativa de criar uma democracia justa, a constituição durou apenas 3 anos. 
  • 1937 – Com o golpe de Estado, o período entre 1937 a 1946 foi marcado pelo chamado Estado Novo, era em que ocorreu a primeira ditadura. Apesar dos benefícios aos trabalhadores, foi o início do fim da liberdade política e do desrespeito aos direitos humanos. 
  • 1946 – Com o fim do Estado Novo, o país volta a ser redemocratizado e alguns direitos individuais são restaurados. Direito ao salário mínimo, assistência a desempregados e proibição de trabalho noturno a menores de 18 anos foram incluídos na constituição. 
  • 1964 – Início do regime militar, um dos períodos mais autoritários e violentos contra a democracia e direitos humanos. Além da cassação de mandatos, fim do habeas corpus e de partidos políticos, foi um período de demissão em massa, prisões arbitrárias e fortes repressões. 
  • 1988 – Com o fim do regime militar, fez-se necessário a criação de uma nova constituição que perdura até os dias atuais, com direitos e deveres muito mais amplos, incluindo o voto de analfabetos e menores entre 16 a 18 anos. 

Como é possível ver, a constituição de 1988 é bem mais democrática e liberal, garantindo a todos os cidadãos os direitos humanos, muito embora, na prática, nem sempre isso seja possível.