Adiamento do abono PIS/Pasep deve afetar 10,8 milhões de trabalhadores

O abono PIS/Pasep deste ano de 2021 seria transferido entre os meses de julho e dezembro. Em decisão da Codefat, o benefício foi adiado para o início de 2022.

Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep recomeçariam a partir de julho de 2021, mas foram adiados para o início de 2022. A alteração no cronograma deverá afetar aproximadamente 10,8 milhões de pessoas que receberiam até um salário mínimo (R$ 1.100). Com o adiamento, o governo deixará de repassar mais de R$ 7,6 bilhões para aqueles que possuem direito ao benefício.

O adiamento do abono PIS/Pasep foi debatido na última terça-feira (23/03), quando os integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) seguiram a sugestão do governo. Com base em apurações feitas pelo jornal O Globo, o objetivo da decisão é de garantir a continuidade do plano de redução de salários. Esse projeto está previsto na medida provisória de nº 936 e já havia sido defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Novo pagamento do abono PIS/Pasep será feito em 2022

O pagamento deste ano de 2021 seria feito entre os meses de julho e dezembro. De acordo com a nova decisão, os trabalhadores terão que esperar, no mínimo, mais seis meses para receber o abono salarial PIS/Pasep. A ideia é de fornecer os repasses a partir de janeiro de 2022, já que o calendário acabou sendo adiado pelo Codefat. Os integrantes desse órgão são formados por empresários, trabalhadores e representantes do governo brasileiro.

Na última terça-feira (23/03), o Codefat informou que, "dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], o pagamento do abono deverá ocorrer sempre dentro do primeiro semestre de cada ano, ou seja, de maneira estrutural e permanente". Vale lembrar que a decisão não está ligada com os pagamentos relativos ao ano de 2019. Nesse caso, os trabalhadores vão receber normalmente dentro das datas estabelecidas.

Como funciona o abono salarial PIS/Pasep?

Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep variam de acordo com os meses trabalhados dentro do ano de referência. Dessa maneira, os repasses do benefício são divididos em 12 vezes e, em seguida, transferidos de maneira proporcional ao tempo de trabalho. Confira a relação atualizada de valores:

  • Um mês: R$ 91,67;
  • Dois meses: R$ 183,34;
  • Três meses: R$ 275,01;
  • Quatro meses: R$ 366,68;
  • Cinco meses: R$ 458,35;
  • Seis meses: R$ 550,02;
  • Sete meses: R$ 641,69;
  • Oito meses: R$ 733,36;
  • Nove meses: R$ 825,03;
  • 10 meses: R$ 916,70;
  • 11 meses: R$ 1.008,37;
  • 12 meses: R$ 1.100 (valor máximo até então).

Para garantir o abono do PIS, os trabalhadores celetistas devem ter inscrição regular no ‘Programa de Integração Social’ há, pelo menos, cinco anos. Também é necessário ter trabalhado por ao menos um mês no ano-base, recebendo remunerações que não ultrapassem o valor de dois salários mínimos.

Os servidores inscritos no Pasep, no ano de referência, precisam ter executado suas funções no funcionalismo público. Os repasses para esse grupo são feitos pelo Banco do Brasil (BB), enquanto o abono PIS diz respeito à Caixa Econômica Federal (CEF).

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