Comissão defende criação de vagas para agentes penitenciários - AM

A necessidade e urgência de criação dessas vagas vem da fragilidade enfrentada pelo sistema penitenciário do Amazonas

No mês de maio de 2019, foi divulgado para todo o país a fragilidade do sistema penitenciário do estado do Amazonas, isso graças a confusão ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em que 55 pessoas morreram.

Com isso, uma comissão foi formada para tentar identificar as maiores fragilidades do sistema prisional do Amazonas. Assim, um relatório foi criado sobre o sistema penitenciário no estado e, foram recomendadas algumas ações para o governo do Amazonas, a fim de que massacres como aquele sejam evitados.

Na proposta, segundo a Agência Câmara Notícias, foi defendida a criação de um órgão estadual de gestão penitenciária e um novo concurso de agentes para atender à população prisional. Atualmente, o Compaj é administrado por uma empresa privada e o último concurso para agente penitenciário no Amazonas foi há 23 anos. 

O relatório também defende que sejam adotadas sugestões já apontadas por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ocorridas na Câmara dos Deputados em 2007 e 2015, além de estudos das consultorias da Câmara e do Senado. Entre as sugestões estão a flexibilização da Lei Antidrogas (11.343/06), para diferenciar o grande do pequeno traficante e do consumidor; aumentar as penas alternativas; fomentar a educação à distância como meio para redução da pena.

O relatório foi elaborado a partir da inspeção que o grupo realizou em três presídios da capital amazonense no fim de maio. O texto com informações sobre a situação será encaminhado ao Ministério da Justiça.

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