AGU: diploma de nível superior vale para cargos de nível médio técnico

Advocacia-Geral da União publicou uma súmula para esclarecer dúvidas durante concursos.

Atenção concurseiros! Nesta quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula sobre os requisitos dos concursos. Agora, o diploma de nível superior pode ser uma comprovação para cargos de nível médio técnico.

De acordo com a publicação, se houver correspondência com os conhecimentos que são exigidos pela função, o certificado de nível superior poderá ser apresentado pelo candidato.

"A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, aponta o documento.

Para poder ler a súmula completa, basta o interessado entrar no site do Diário Oficial da União. A publicação foi feita no dia 26 de novembro de 2020 (Súmula nº 86/2020).

Vale ressaltar que súmulas da AGU possuem como função registrar o entendimento do órgão sobre algum tipo de situação. Portanto, a AGU deixou claro que compreende que o uso de diploma de nível superior para o caso citado ao longo da matéria é válido. Qualquer ação de natureza semelhante deve seguir a súmula para que haja uniformidade nos atos públicos.

Níveis de escolaridade em concurso

Todos os cargos ofertados por concursos públicos e processos seletivos possuem uma exigência de nível escolar. Ela pode variar de acordo com as atribuições. Sendo assim, dependendo do certame, pode ter oportunidades para quem é alfabetizado e chegar até em quem tenha nível superior com especialização em alguma área.

As documentações de comprovação de escolaridade costumam ser exigidas no momento em que o candidato é convocado. Geralmente, são aceitos diplomas e certificados que possuem reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

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