Aprovada a criação de três varas do TRF 1 no Amapá

PL também prevê a criação de seis cargos de juiz federal, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, 3 cargos em comissão e 53 funções comissionadas.

O Plenário aprovou ontem o projeto que cria três varas na jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a serem instaladas em Macapá. A proposta (PLC 115/12), que segue à sanção, já havia sido aprovada pela manhã na CCJ.

Encaminhado ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto também prevê a criação de seis cargos de juiz federal, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, 3 cargos em comissão e 53 funções comissionadas (das quais 42 serão alocadas na Seção Judiciária do Amapá e 11 nas demais estruturas do TRF da 1ª Região). As informações são do Jornal do Senado.

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Notícia anterior (29/11/2012): Amapá: Câmara aprova a criação de três varas do TRF 1

Para atuar nessas varas, serão criados 133 servidores, entre juízes, analistas judiciários, técnicos e comissionados.

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a criação de três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Macapá (AP).  A matéria, embora aprovada pelos deputados, ainda precisa ser apreciada pelos senadores antes de ser sancionada pela presidente.

A nova lei traz acréscimos de cargos para o funcionalismo público, uma vez que para essas três varas do Amapá serão criados 3 cargos de juiz federal, 3 de juiz federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, 3 cargos em comissão e 53 funções comissionadas.

A justificativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a estruturação das varas é a necessidade de ampliar o atendimento da Justiça Federal, bem como tornar mais céleres os julgamentos dos processos.

Mais cargos: Fátima Pelaes, relatora da proposta, conseguiu ainda incluir a criação de mais 80 cargos em comissão para o STJ. Segunda Pelaes, os cargos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e constam da previsão orçamentária do órgão.

Na votação, os deputados rejeitaram um destaque que queria excluir do texto a criação desses cargos adicionais, sob o argumento de vício de iniciativa, ou seja, somente o STJ poderia propor a criação por meio de outro projeto.

A íntegra da proposta pode ser lida aqui: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=552071

Agência Câmara de Notícias


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