Aneel informa sobre a retomada dos cortes de energia por inadimplência

As distribuidoras de energia poderão voltar a cortar a luz caso haja contas em aberto. Dessa forma, os consumidores precisam regularizar sua situação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as distribuidoras podem voltar a cortar a energia daqueles que não pagarem as faturas. A normalização está marcada para iniciar em 1º de agosto. No entanto, os clientes que estiverem inscritos no programa Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda, continuarão isentos. Ou seja, o fornecimento de energia será mantido até o fim de dezembro, mesmo que as contas não sejam pagas.

Em março de 2020 a Aneel aprovou a suspensão dos cortes de energia por inadimplência, tendo em vista o estado de emergência causado pelo coronavírus. A isenção dos pagamentos das contas de luz foi firmada entre os dias 24 de março e 31 de julho de 2020, calculado como o período mais crítico da pandemia de COVID-19 no Brasil.

Isso porque os estados e municípios se viram forçados a tomar medidas de isolamento social como forma de prevenção. No entanto, esse prazo está acabando e os clientes precisam sanar as dívidas.

Normalização dos serviços de energia

Elisa Bastos Silva, diretora da Aneel e relatora do processo, explicou que as distribuidoras usam os cortes de energia como ferramenta para evitar a inadimplência. Dessa forma, a Aneel liberou o direito da cobrança para taxa de religação quando os clientes regularizarem as contas de luz.

Porém, ela reconhece que a população ainda sofre dificuldades financeiras por causa da pandemia. A diretora também disse que a Agência irá estender a suspensão dos cortes para famílias vulneráveis até 31 de dezembro, quando acaba a vigência do decreto de calamidade pública. Serão beneficiadas cerca de 9,5 milhões de famílias inscritas no programa Tarifa Social. Silva lembrou ainda que essas pessoas estão sendo atendidas pelo governo por meio de benefícios como o auxílio emergencial.

Para ninguém ser pego de surpresa, as distribuidoras de energia devem avisar os consumidores acerca da volta dos cortes de fornecimento por inadimplência. Silva ressaltou ainda a necessidade do cumprimento de uma lei que proíbe o desligamento dos serviços públicos aos finais de semana, feriados e dias que antecedem ao feriado. A regra foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Outra normalização que será realizada pelas distribuidoras de energia são os atendimentos pessoais. Ou seja, a Aneel liberou os atendimentos telefônicos humanos, bem como em lojas presenciais, se aprovado pelas autoridades locais.

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