Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência; entenda

Destinada para consumidores de baixa renda, a proibição do corte de luz por inadimplência segue valendo até o final de setembro. Confira mais detalhes.

Nesta terça-feira, dia 15 de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar a proibição do corte de luz por motivos de inadimplência. A medida se estenderá por mais três meses e vale para consumidores de baixa renda.

Em março, a Aneel já havia suspendido o corte de energia até 30 de junho. Com a nova decisão, o prazo será prorrogado até o fim do mês de setembro.

A continuidade da medida foi anunciada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, pontuou.

Proibição de corte de luz por inadimplência

De acordo com a Aneel, a iniciativa deverá amparar cerca de 12 milhões de famílias no país. Elas fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

A proibição de corte de luz por inadimplência também vale para as unidades familiares que, em suas composições, tenham pessoas enfermas que precisem de aparelho elétrico para tratamento.

É necessário, nesse último caso, possuir renda de até três salários mínimos. Além disso, as pessoas vinculadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foram contempladas com a medida.

Vale destacar, entretanto, que a proibição de corte de luz não isenta o pagamento das tarifas. Em termos gerais, a iniciativa da Aneel visa garantir a continuidade do serviço para aqueles não tenham condições de arcar com a conta.

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