Bolsonaro estende aposentadoria integral aos policiais; entenda

A aposentadoria integral aos policiais era uma solicitação antiga da categoria. Confira mais detalhes sobre o parecer, que foi assinado por Jair Bolsonaro!

Aposentadoria integral aos policiais: polícia rodoviário federal, de costas, em rodovia. Ele está fazendo sinal para os carros passarem

A decisão atende aos pedidos de entidades representativas das categorias. - Foto: Divulgação/PRF

Na última quarta-feira (17/06), o presidente Jair Bolsonaro assinou um parecer* que concede aposentadoria integral aos policiais civis do Distrito Federal e da União. A norma vale para todos os servidores que ingressaram nas corporações até a data em que a reforma da previdência foi oficialmente publicada: 12 de novembro de 2019.

Em termos gerais, com o parecer aprovado, os policiais vão ter os mesmos salários e benefícios da época em que estavam ativos. O direito também se aplica aos reajustes concedidos aos colegas ainda em atividade. Assim sendo, quaisquer novos benefícios ou acréscimos serão automaticamente repassados aos policiais aposentados.

*O parecer está disponível no Diário Oficial da União (dia 17 de junho de 2020, edição 114-A, Seção 1 – Extra, a partir da página 2).

Aposentadoria integral aos policiais

O parecer foi elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) e, com a assinatura de Jair Bolsonaro, passa a valer imediatamente.

Confira as carreiras que foram contempladas com as normas da aposentadoria integral:

A decisão atende aos pedidos de entidades representativas das categorias. Em ofício enviado à AGU, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) argumentou que os profissionais da área exercem atividades de risco e estão em situações de confrontos recorrentes.

“(...) Tendo em vista que este profissional sempre está em situações de constante enfrentamento das mais variadas ocorrências, contra todo tipo de ilícitos, ligados ao crime organizado violento, a exemplo do tráfico de drogas, facções criminosas, e ao enfrentamento de crimes contra o poder econômico, como crimes financeiros e combate à corrupção”, a entidade justificou.

Nova MP extingue cargos comissionados da Polícia Federal

A MP 918/2020 estabeleceu uma verdadeira reestruturação na carreira e foi recentemente aprovada pelo Senado Federal. Os cargos comissionados da PF, que poderiam ser ocupados por qualquer cidadão, devem ser destinados somente aos servidores públicos em atividades de direção, chefia ou assessoramento. Dessa maneira, não haverá mais livre nomeação e exoneração.

Por conseguinte, a MP recebeu a aprovação sem vetos ou emendas complementares e deve seguir para o sancionamento, sem a necessidade de aval de Jair Bolsonaro. No entanto, todos esses procedimentos levam tempo e podem influenciar no cronograma para o próximo concurso PF.

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Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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