Aprovada criação de 635 funções na Justiça Federal do Nordeste

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprova criação de 635 funções na Justiça Federal no Nordeste

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou no dia 04 de julho a criação de 635 funções comissionadas na Justiça Federal de 1º grau da 5ª Região, que abrange Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A notícia foi divulgada no portal da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as novas funções estão distribuídas da seguinte maneira: 224 FC-5; 330 FC-4; 16 FC-3; e 55 FC-2. Trata-se de cargos comissionados já criados por atos administrativos prévios, de forma que não haverá aumento de despesa. O texto também extingue seis FC-1.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2783/11, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), defendeu a aprovação da medida, pois, segundo ele, as funções são essenciais ao bom andamento das atividades e à prestação jurisdicional e efetiva.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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