Aprovada criação de funções e cargos comissionados no STF

Comissão de Trabalho aprovou a criação de 54 funções e três cargos comissionados no quadro funcional do tribunal.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou no dia 21/11 o Projeto de Lei 4359/12, do Supremo Tribunal Federal, que cria 54 funções e três cargos comissionados no quadro funcional do tribunal.

Pela proposta, são criadas 52 funções comissionadas de nível FC-2; duas funções comissionadas FC-4; e três cargos em comissão de nível CJ-1. As despesas decorrentes da aplicação da proposta, estimadas em R$ 1,182 milhão, serão pagas pelos recursos destinados ao STF no Orçamento Geral da União.

A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Segundo ela, a criação das funções viabiliza a uniformização do tratamento dispensado aos substitutos. "Essa é a principal medida contemplada no projeto, que também prevê a criação de duas FC-04 e de três cargos em comissão de nível CJ-1 para sanar problemas pontuais da estrutura organizacional do Supremo", disse.

Carência de funções
A presidência do STF disse que o Supremo tem 1.135 servidores, sendo que 37,35% têm função comissionada, "uma das menores relações dentro do Poder Judiciário da União".

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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