Aprovada criação de novos cargos em carreiras federais

Dentre os órgãos a serem contemplados, estão Anvisa, Denasus, DPRF e IBAMA.

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (14/8/2013), o Projeto de Lei 123/2012 que cria cargos das carreiras de analista de infraestrutura, de especialista em meio ambiente e de analista de comércio exterior nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

O projeto, a ser encaminhado à sanção, foi aprovado em março com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentadas para corrigir erros materiais e aprimorar a redação da proposta, de iniciativa da Presidência da República. A aprovação do projeto foi saudada pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Jucá disse que o projeto é importante para o regime do Sistema Único de Saúde (SUS), e defendeu mais recursos para o setor. Braga reconheceu o esforço da CCJ, da Mesa da Casa e do Plenário para a votação do projeto, e ressaltou que a proposta reforça a estrutura do Ministério da Saúde e outros órgãos públicos.

Carreira Especialista em Meio Ambiente

Outro Projeto de Lei, aprovado também no dia 14 (PLC 60/2011), transforma 2.535 cargos vagos da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho em 800 cargos de analista ambiental e 200 cargos de analista administrativo, ambos da carreira de Especialista em Meio Ambiente. A matéria será encaminhada à sanção.

O projeto assegura que a transformação se dará sem aumento de despesa, mediante compensação financeira demonstrada em anexo que acompanha a proposta. Os cargos criados serão distribuídos para os quadros de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), mediante ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que a transformação dos cargos vai dotar os órgãos encarregados da defesa do meio ambiente de uma estrutura mais eficaz e eficiente para as suas responsabilidades.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que havia pedido vista do projeto, mas ressaltou que havia se comprometido com o Ministério do Meio Ambiente a devolver a matéria e submetê-la à votação.

Informações da Agência Senado

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