Aprovados em concurso não podem ser exonerados em estágio probatório

STJ definiu que a avaliação de aptidão de novos servidores aprovados em concurso público deve ser feita apenas ao fim do estágio probatório.

estágio probatório: a imagem mostra a fachada do supremo tribunal de justiça

O estágio probatório são três anos de experiência. - Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aprovados em concurso não podem sofrer exoneração de cargos públicos antes do fim dos três anos de estágio probatório. Em votação, a maioria dos ministros considerou que é necessário esperar o período definido para fazer a avaliação de desempenho do novo servidor. No entanto, não houve unanimidade em relação ao prazo para a análise.

O que é o estágio probatório?

Após a aprovação em concurso público, os candidatos convocados a assumir um cargo passam por um período de avaliação. Dentro deste prazo, o servidor é avaliado por seu desempenho e aptidão para realizar as tarefas. Assim são considerados como critérios:

  • Assiduidade;
  • Disciplina;
  • Capacidade de iniciativa;
  • Produtividade;
  • Responsabilidade.

Segundo o artigo 41 da Constituição Federal, “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Ou seja, se a análise do funcionário for positiva ao final do prazo de experiência, ele ganha estabilidade no cargo. Caso contrário, aquele candidato perde a função.

Já a Lei 8.112/1990, em seu artigo 21, define o estágio probatório pelo período de dois anos. Dessa forma, os textos são conflitantes entre si. Em situações como essa, o que vale é a previsão da Constituição, como estabelecido pelo STJ.

Debates entre ministros no STJ

De acordo com a ministra Regina Helena Costa, se o funcionário demonstrar inaptidão antes que o período de avaliação termine, este pode ser desligado do cargo. "Em nenhum momento a lei diz que é obrigatório aguardar o decurso integral do prazo de três anos. A administração tendo feito a avaliação periódica e tendo constatado já que aquele servidor não tem condição, ela não precisa aguardar", afirmou.

Contudo, o relator da matéria, Napoleão Nunes Maia, acredita que é necessário avaliar os três anos completos, levando em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. "Em nenhuma passagem dos normativos há referência a esse encurtamento de prazo", disse o ministro se referindo à fala de Regina Costa.

"A avaliação é para ser feita em três anos. É a oportunidade que o servidor tem de se adaptar às funções do cargo que ganhou no concurso. No primeiro ano ele pode estar desajustado, no segundo também, mas no terceiro, não", pontuou. Sendo assim, o STJ decidiu pelo resultado da avaliação de novos servidores apenas quando o estágio probatório estiver se encerrando.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

Compartilhe

Especial Auxílio Emergencial

Veja mais »