Auxílio emergencial 2021: critérios e regras para receber

A medida provisória com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União. Critério de renda do auxílio emergencial 2021 permanece o mesmo. Confira.

Na segunda quinzena de março, o governo finalizou a medida provisória sobre o auxílio emergencial 2021. A MP foi publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2021, edição extra, e traz detalhes sobre os critérios e as regras para a nova rodada de pagamentos. 

Diferente de como foi em 2020, apenas haverá a concessão de um benefício mensal por unidade familiar, sem possibilidade de acúmulo. Abaixo, você confere mais detalhes quanto às regras do auxílio emergencial. 

Critério para o auxílio emergencial 2021; veja as principais regras

Pelas novas regras, o auxílio emergencial 2021 somente será transferido para as famílias com renda total de até três salários mínimos ao mês, desde que a renda por pessoa seja menor do que meio salário mínimo. As novas parcelas, de início, somente serão pagas para quem recebeu os pagamentos do ano passado.

Por essa razão, mesmo quem passou a ter direito em 2021 poderá ficar de fora. O governo federal deverá organizar, de maneira automática, os pagamentos de acordo com as inscrições antigas no programa, tendo como prioridade:

  • Não inscritos no CadÚnico e já cadastrados no ano passado (aplicativo ou site);
  • Integrantes do CadÚnico;
  • Atendidos pelo Bolsa Família;
  • Total: 45,6 milhões de beneficiários.

Quem ficará de fora do auxílio emergencial 2021?

De acordo com as regras e critérios previstos na MP, o auxílio emergencial 2021 não será pago para quem:

  • Tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • Esteja recebendo benefícios do governo federal (menos abono salarial e Bolsa Família);
  • Tenha renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo;
  • Seja membro de família que tenha renda mensal total superior a três salários mínimos;
  • Seja residente no exterior;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou filho/enteado com menos de 21 anos; ou filho/enteado com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
  • Esteja preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Tenha menos de 18 anos de idade (exceto no caso de mães adolescentes);
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;
  • Esteja com o auxílio emergencial (ou residual) de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas de 2021;
  • Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020; e
  • Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou similares.

Parcelas do auxílio emergencial 2021

O auxílio emergencial 2021 vai começar a realizar os seus pagamentos no mês de abril. A ideia inicial era que os repasses começassem em março, mas as votações no Congresso sofreram alguns atrasos.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os valores médios serão de R$ 250,00. No entanto, os pagamentos irão variar entre R$ 150,00 (para quem mora sozinho) e R$ 375,00 (para mães chefes de família). Serão destinados R$ 42,5 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial em 2021.

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