Auxílio emergencial 2021: governo divulga regras; veja quem recebe

As regras do auxílio emergencial 2021 foram divulgadas por meio de medida provisória. Confira, em nossa matéria, quem terá direito à nova rodada de pagamentos.

A medida provisória sobre o auxílio emergencial 2021 foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, as novas parcelas serão transferidas a partir do mês de abril. A Caixa Econômica Federal (CEF) ainda não liberou o calendário de pagamentos, mas a expectativa é de que os beneficiários recebam quatro cotas até julho de 2021.

Vale destacar que o governo irá destinar um total de R$ 42,5 bilhões para a nova rodada de depósitos, com o objetivo de beneficiar 45,6 milhões de famílias. Os valores das parcelas vão variar entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375, dependendo das composições familiares. Como não serão liberadas novas inscrições, quem não recebeu o auxílio emergencial em 2020 corre o risco de ficar sem o benefício.

Esses trabalhadores que passaram a ter direito às parcelas, como informais que perderam o emprego no início de 2021, somente serão atendidos se sobrarem recursos após os novos pagamentos. Terão prioridade, de início, os trabalhadores inscritos no CadÚnico, seguidos dos informais que já estavam cadastrados nas plataformas digitais da Caixa e, por fim, os beneficiários do Bolsa Família.

Segundo informações preliminares, o Ministério da Cidadania deve disponibilizar uma ferramenta para que os cidadãos possam inserir seu CPF e verificar se tem direito ao benefício de 2021. A pasta cruzará dados e poderá atender os novos beneficiários, especificamente após a concessão dos pagamentos aos que já estavam cadastrados no programa do ano passado.

Auxílio emergencial 2021: regras para as novas parcelas

Assim como aconteceu no ano passado, a principal regra continuará valendo. Terão direito ao auxílio emergencial 2021 aqueles que receberem renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e total de até três salários mínimos (em torno de R$ 3,3 mil).

Cada uma das unidades familiares, independentemente do número de membros, será atendida com apenas um benefício por mês, sem possibilidade de acúmulo. De acordo com a nova medida provisória, o auxílio emergencial 2021 não será transferido para quem:

  • Tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • Esteja recebendo benefícios previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (exceto abono salarial e Bolsa Família);
  • Tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo;
  • Seja membro de família que tenha renda mensal total acima de três salários mínimos;
  • Seja residente no exterior, na forma definida em regulamento;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, enquadrado na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou c) filho/enteado: com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento em nível médio técnico ou superior;
  • Esteja preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Esteja com o auxílio emergencial ou residual cancelado no momento da avaliação da elegibilidade para as novas parcelas de 2021;
  • Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020; e
  • Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.

Valor das parcelas do auxílio emergencial 2021

Como antecipado pelo ministro Paulo Guedes, o governo deverá considerar as composições familiares no momento de conceder o auxílio emergencial 2021. As mulheres provedoras do lar vão receber parcelas de R$ 375, enquanto os que moram sozinhos terão direito aos pagamentos de R$ 150. Já os demais cidadãos, com mais de um membro no grupo familiar, deverão contar com cotas de R$ 250.

Para aqueles que estão vinculados Bolsa Família, continuará valendo a regra do valor mais vantajoso. Os inscritos no programa vão receber o benefício de maior quantia, seja no valor do auxílio emergencial 2021 ou nos repasses tradicionais do Bolsa Família. Conforme cronograma preliminar, a primeira parcela para esse público começará a ser transferida no dia 16 de abril de 2021.

A Caixa Econômica Federal deverá liberar, em breve, o calendário de pagamentos para os demais beneficiários. De acordo com a instituição bancária, as datas já foram previamente definidas. Falta apenas o parecer oficial do governo brasileiro para que elas sejam divulgadas. Ao todo, serão transferidas quatro parcelas durante os meses de abril, maio, junho de julho.

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