Auxílio emergencial 2021: prioridade será para quem recebeu em 2020

Aqueles que passaram a ter direito ao auxílio emergencial 2021, como informais que perderam o emprego no início do ano, só serão atendidos se sobrarem recursos.

As novas parcelas do auxílio emergencial 2021, na primeira etapa, somente serão transferidas para quem recebeu os pagamentos no ano passado. Assim sendo, mesmo quem passou a ter direito poderá ficar de fora da lista de beneficiários. O governo brasileiro deverá organizar os pagamentos de maneira automática, tendo em vista os cadastros antigos no programa e os critérios de renda.

Aqueles que passaram a ter direito às parcelas, como informais que perderam o emprego no início de 2021, apenas serão atendidos se sobrarem recursos após a concessão dos novos pagamentos. A medida provisória com as regras do programa, inclusive, deixou aberta a possibilidade de prorrogação dos repasses, desde que exista orçamento o suficiente para isso.

Durante a primeira etapa de depósitos, serão fornecidas quatro parcelas para os seguintes públicos:

  • 28.624.776 beneficiários não inscritos no CadÚnico e já inscritos em plataformas digitais da Caixa;
  • 6.301.073 integrantes do CadÚnico;
  • 10.697.777 atendidos pelo Bolsa Família;
  • Total: 45,6 milhões de contemplados.

O valor das parcelas será definido com base na composição familiar dos beneficiários. Assim sendo, as mulheres provedoras do lar vão receber pagamentos mensais de R$ 375, enquanto os que moram sozinhos terão direito às cotas de R$ 150. Os demais cidadãos farão jus às parcelas médias de R$ 250. Ao que tudo indica, o auxílio emergencial 2021 será transferido até o mês de julho de 2021.

Governo concederá o auxílio emergencial 2021 apenas para quem recebeu no ano passado

Para ter direito ao auxílio emergencial 2021, será necessário atender aos critérios de renda e ter garantido as parcelas do ano passado. O governo federal fará uma espécie de filtragem na lista dos cadastros antigos, no sentido de focalizar o programa apenas nos beneficiários mais necessitados.

De acordo com a MP sobre o auxílio emergencial 2021, as novas parcelas não serão transferidas para quem:

  • Tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • Esteja recebendo benefícios do governo brasileiro, com exceção do abono salarial e Bolsa Família;
  • Tenha renda familiar mensal per capita maior do que meio salário mínimo;
  • Seja membro de família que tenha renda mensal total superior a três salários mínimos;
  • Seja residente no exterior;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: cônjuge; companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; filho/enteado com menos de 21 anos; filho/enteado com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
  • Esteja preso em regime fechado;
  • Tenha menos de 18 anos de idade (menos no caso de mães adolescentes);
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;
  • Esteja com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas de 2021;
  • Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020; e
  • Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional;
  • Seja beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou similares.

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