Auxílio emergencial 2021: regras de pagamento para Bolsa Família

O pagamento do auxílio emergencial 2021 para Bolsa Família deverá começar no dia 16 de abril. Não será permitido o acúmulo de benefícios. Saiba mais detalhes.

O auxílio emergencial será retomado durante o primeiro semestre de 2021. Assim como aconteceu no ano passado, os beneficiários do Bolsa Família terão direito às parcelas do programa. O primeiro pagamento deverá começar no dia 16 de abril, tendo em vista o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos inscritos no Bolsa Família. Ao todo, estão previstos quatro repasses até julho de 2021, com valores entre R$ 150 e R$ 375.

Conforme a medida provisória nº 1.039, o novo auxílio emergencial será transferido para apenas uma pessoa de cada grupo familiar. Essa regra destoa da que foi implementada no ano passado, já que havia a possibilidade de acumular as parcelas mensais. “Se sua família continuar atendendo as regras de elegibilidade do programa, o benefício será restabelecido, mas não serão pagas as parcelas que foram suspensas”, explicou o Ministério da Cidadania.

Regras para o pagamento do auxílio emergencial 2021 para Bolsa Família

O auxílio emergencial 2021, de início, será depositado para os integrantes do CadÚnico e aos que já estavam cadastrados nas plataformas digitais da Caixa. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o calendário seguirá as datas habituais do programa. Ou seja, sempre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Isso quer dizer que a primeira parcela será repassada a partir do dia 16 de abril de 2021.

Confira, abaixo, o calendário completo da primeira parcela para Bolsa Família:

Número final do NISDatas de pagamento
NIS 116 de abril de 2021
NIS 219 de abril de 2021
NIS 320 de abril de 2021
NIS 422 de abril de 2021
NIS 523 de abril de 2021
NIS 626 de abril de 2021
NIS 727 de abril de 2021
NIS 828 de abril de 2021
NIS 929 de abril de 2021
NIS 030 de abril de 2021

O pagamento para Bolsa Família vai ser efetuado no nome do responsável familiar, desde que esteja na base de dados do CadÚnico em 13 de março de 2021. Os beneficiários deverão receber uma mensagem específica no extrato de pagamento do próprio Bolsa Família, com detalhes sobre o recebimento do auxílio emergencial 2021.

Qual é o valor do auxílio emergencial 2021 para beneficiários do Bolsa Família?

Os beneficiários do Bolsa Família não terão que se inscrever para garantir as parcelas do auxílio emergencial 2021. Até porque as unidades familiares já estão incluídas na base de dados do governo (CadÚnico), que dispõe sobre principais as informações da renda familiar. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que os pagamentos do auxílio emergencial 2021 serão variáveis.

As mães chefes de família vão contar com parcelas de R$ 375, enquanto os que moram sozinhos deverão receber cotas de R$ 150. Já os demais beneficiários, que possuem mais de um membro no núcleo familiar, farão jus aos pagamentos médios de R$ 250. Vale destacar que, para os inscritos no Bolsa Família, a regra do valor mais alto continuará valendo. Ou seja, eles vão receber apenas o benefício mais vantajoso (auxílio emergencial 2021 ou do próprio Bolsa Família).

"Óbvio que não são valores suficientes, não são valores que podem propiciar conforto, mas é o que foi viável, disponibilizado pelo Congresso Nacional. O governo vai executar para que chegue ao brasileiro que mais precisa. Para algumas famílias, pode parecer pouco. Mas, para o brasileiro mais necessitado, que está sem poder sair de casa para buscar o sustento da sua família, é um valor que faz muita diferença", justificou o ministro da Cidadania, João Roma Neto, no dia 22 de março de 2021.

Requisitos mínimos para receber o auxílio emergencial 2021

A medida provisória de nº 1.039 também trouxe as principais exigências a respeito das parcelas do auxílio emergencial 2021. Com base nisso, a Dataprev deverá definir a nova lista de beneficiários. Confira os requisitos mínimos:

  • Não tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • Não esteja recebendo benefícios previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (menos abono salarial e Bolsa Família);
  • Tenha renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
  • Seja membro de família que tenha renda mensal total inferior a três salários mínimos;
  • Não seja residente no exterior;
  • No ano de 2019, não tenha recebido rendimentos tributáveis superiores ao valor total de R$ 28.559,70;
  • Não tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, não tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Não tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: cônjuge; companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; filho/enteado com menos de 21 anos; ou filho/enteado com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
  • Não esteja preso em regime fechado;
  • Não tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Não tenha menos de 18 anos de idade (menos no caso de mães adolescentes);
  • Não possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo;
  • Não tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Não esteja com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas;
  • Tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020; e
  • Não seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional;
  • Não seja beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou similares.

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