Auxílio emergencial 2021: Senado aprova PEC em 1º turno

PEC emergencial é aprovada e dá maior flexibilidade fiscal ao governo. Com isso, auxílio emergencial 2021 fica viável.

Nesta quarta-feira (03/03), o Senado Federal aprovou em 1º turno a PEC que viabiliza os pagamentos do auxílio emergencial 2021. Foram 62 votos a favor e 16 contra o texto-base da medida.

Na prática, o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é estabilizar as contas públicas fazendo com que o governo não deixe de cumprir o que é denominado de Regra de Ouro, mas tenha saídas viáveis em casos extremos. A regra diz que não é permitido que a União crie dívidas para pagar salários, aposentadorias e outros custos do governo.

A PEC também permite que governo tenha opções caso fure o teto de gastos e, ao mesmo tempo, viabiliza os pagamentos do auxílio emergencial 2021. Por causa disso, a medida ficou conhecida como PEC Emergencial.

Ao mesmo tempo, é estabelecido que o governo deve ter contrapartidas para evitar gastos e balancear as contas. Denominados de "gatilhos", as compensações afetam diversos setores do país, entre eles a proibição de abertura de concursos e a redução de incentivos fiscais caso muito dinheiro seja gasto.

Como andam as votações

Os senadores também já analisaram os destaques. Os que mais chamavam atenção eram os que determinavam que os novos pagamentos do auxílio emergencial fossem de R$ 600. No entanto, nenhum destaque foi aprovado e tudo indica que o texto passará sem grandes modificações.

Se a proposta for aprovada em 2º turno no Senado, ela será encaminha à Câmara dos Deputados. Após a aprovação dos deputados, só faltará a sanção do presidente da república para virar Lei. A ideia é que os pagamentos do benefício sejam feitos ainda em março.

Auxílio emergencial 2021 na PEC

O auxílio emergencial 2021 depende da aprovação da PEC. Apesar disso, a proposta não detalha a quantidade de pagamentos, valores ou mesmo as regras. Ela apenas permite que o governo volte com o benefício sem que haja problema com as regras fiscais.

O relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apontou que podem ser gastos até R$ 44 bilhões para o pagamento do novo auxílio. A tendência é que o governo federal realize o pagamento do auxílio emergencial 2021 ainda no mês de março. Espera-se que sejam feitos quatro pagamentos de R$ 250.

Portanto, é bem provável que os beneficiários do Bolsa Família fiquem de fora dos novos repasses. O programa de transferência de renda já até lançou o calendário 2021 e deve ter novidades anunciadas em breve.

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