Auxílio emergencial consecutivo: projeto prorroga R$ 600 até junho

Projeto de Lei aguarda votação na Câmara e, se aprovado, pode prorrogar o auxílio emergencial até junho de 2021 seguindo as regras originais do benefício.

Está correndo na Câmara dos Deputados, um novo Projeto de Lei (PL) intitulado auxílio emergencial consecutivo, que prevê o pagamento de parcelas de R$ 600 por até seis meses. A ideia é que os pagamentos sejam feitos até o mês de junho de 2021 para trabalhadores informais que continuam sem renda durante a pandemia de COVID-19.

O PL 5514/2020, de autoria do deputado Fábio Henrique, tem como objetivo impedir que milhões de brasileiros fiquem desassistidos. As pessoas citadas pelo parlamentar são aquelas que receberam o benefício, bem como sua prorrogação, em 2020 e sem nova extensão perderão seu sustento. Além disso, a proposta estende também o estado de calamidade pública.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Henrique afirmou que “sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste”. Os saques em espécie dos últimos lotes depositados se encerraram nesta quarta-feira (27), mas o governo ainda irá liberar o auxílio emergencial retroativo para 196 mil pessoas.

O que diz o PL que prorroga o auxílio emergencial?

A nova proposta define que o benefício consecutivo deverá seguir as regras originais do auxílio emergencial criado em 2020. Sendo assim, o valor geral será de R$ 600, mas mulheres chefes de família terão direito a cotas duplas, somando R$ 1.200 por mês.

Caso seja aprovado o auxílio emergencial consecutivo, não poderão receber os valores:

  • Quem tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores;
  • Trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período;
  • Os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos; entre outras hipóteses.

É possível que as transferências sejam ainda mais simples, por causa dos cadastros já feitos no Caixa Tem. O projeto de lei do auxílio emergencial consecutivo ainda precisa ser votado na Câmara e depois no Senado para poder valer.

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