Auxílio emergencial: Dataprev divulga lista com NOVOS aprovados

Nesta terça-feira (15/06), a Dataprev atualizou o seu sistema e liberou a lista de novos aprovados no auxílio emergencial de 2021. A estatal, assim como no ano passado, está responsável pelo processamento dos beneficiários. Pela sua página, é possível consultar os resultados, datas de recebimento e motivos de negativa, bem como fazer a contestação.

• Auxílio emergencial 2021: como consultar o saldo das parcelas pelo CPF

Os interessados, para verificarem a situação do auxílio emergencial, devem informar alguns dados básicos por meio do site da Dataprev, como dígitos do CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. A mesma consulta também pode ser feita pela página da Caixa Econômica Federal ou por meio do telefone 111.

3ª parcela do auxílio emergencial foi antecipada; confira

Assim como já havia acontecido com pagamentos anteriores, a Caixa decidiu antecipar os depósitos e saques referentes à terceira parcela do auxílio emergencial. A antecipação do pagamento vale para todos os elegíveis que não fazem parte do programa Bolsa Família. Para esse último caso, nada mudou de fato.

• Calendário auxílio emergencial 2021: VEJA as datas atualizadas

As datas do auxílio emergencial para os integrantes do Bolsa Família seguem o mesmo calendário do programa. Ou seja, as parcelas são geralmente pagas nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Confira o cronograma da 3ª parcela do auxílio emergencial 2021:

Datas para quem faz parte do Bolsa Família

Datas para os demais beneficiários

Auxílio emergencial em 2021: principais regras

No auxílio emergencial de 2021, não houve abertura de inscrições. A Dataprev ficou responsável pela análise dos cadastros antigos, no sentido de verificar quem continua tendo direito às parcelas. De acordo com a medida provisória de nº 1.039, o auxílio emergencial 2021 destina-se aos integrantes do CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família e cidadãos que receberam a parcela de dezembro de 2020.

As parcelas variam conforme a composição familiar dos elegíveis. Dessa maneira, as mães provedoras do lar recebem R$ 375 por mês. Já os que moram sozinhos fazem jus às parcelas de R$ 150. Por fim, os demais beneficiários, com mais de um membro no grupo familiar, contam com pagamentos médios de R$ 250.

Para garantir os pagamentos do auxílio emergencial em 2021, os cidadãos devem atender a algumas exigências mínimas. Confira:

• Não ter vínculo de emprego formal ativo;
• Não estar recebendo benefícios previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (menos abono salarial e Bolsa Família);
• Ter renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
• Ser membro de família que tenha renda mensal total inferior a três salários mínimos;
• Ter mais de 18 anos de idade (exceto no caso de mães adolescentes);
• Não estar morando no exterior;
• Ter movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020;
• No ano de 2019, não ter recebido rendimentos tributáveis superiores ao valor total de R$ 28.559,70;
• Não tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
• No ano de 2019, não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
• Não ter sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: cônjuge; companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; filho/enteado com menos de 21 anos; ou filho/enteado com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
• Não esteja preso em regime fechado;
• Não ter seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
• Não possuir indicativo de óbito nas bases de dados do governo;
• Não ter seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
• Não esteja com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas;
• Não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional;
• Não ser beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público.

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