Auxílio emergencial de R$ 300 cancelado: saiba como contestar

Conforme a pasta de Cidadania, é possível entrar com pedido de contestação para reaver o auxílio emergencial de R$ 300 cancelado. Confira como e até quando!

Auxílio emergencial de R$ 300 cancelado: mão segurando cédulas de cinquenta reais

A medida provisória nº 1.000/2020 estabeleceu critérios específicos para as parcelas de R$ 300. - Foto: Concursos no Brasil

Teve o seu auxílio emergencial de R$ 300 cancelado e não concorda com a justificativa para a perda do benefício? Conforme informações do Ministério da Cidadania, é possível entrar com a contestação até o dia 02 de novembro de 2020. Os pedidos podem ser feitos somente por aqueles que não estejam inscritos no Bolsa Família, tendo em vista que as regras para os beneficiários desse programa serão divulgadas em momento oportuno.

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Auxílio emergencial de R$ 300 cancelado? Veja como contestar

Para realizar os pedidos de contestação, não é necessário comparecer às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do CadÚnico. Basta acessar o site da Dataprev até o dia 02 de novembro de 2020 e seguir as instruções indicadas para deferir o procedimento.

Caso a solicitação seja aprovada na reanálise dos dados, o auxílio residual será concedido no mês posterior ao pedido de contestação. A cota cancelada também deverá ser repassada de maneira retroativa.

Auxílio de R$ 300: motivos para cancelamento do benefício

A medida provisória nº 1.000/2020 estabeleceu critérios específicos para as parcelas de R$ 300. De acordo com o terceiro parágrafo do primeiro artigo, não terá direito ao benefício aquele que:

I. Tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020;

II. Tenha obtido benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após o recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;

III. Aufira renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

IV. Seja residente no exterior;

V. No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

VI. Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

VII. No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

VIII. Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos V, VI ou VII, na condição de:

a) cônjuge;

b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou

c) filho ou enteado:

1. com menos de vinte e um anos de idade; ou

2. com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

IX. Esteja preso em regime fechado;

X. Tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; e

XI. Possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal, na forma do regulamento.

Detalhe importante: as mães chefes de família permanecem recebendo a cota em dobro, mas com o novo valor. Ou seja, vão receber R$ 600 (dobro de R$ 300) em vez de R$ 1.200 (dobro de R$ 600).

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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