Auxílio emergencial de Minas Gerais é confirmado; parcela de R$ 600

Aprovado em unanimidade, o auxílio emergencial de Minas Gerais terá parcela única de R$ 600. O governo do estado usará, como parâmetro, os dados do CadÚnico.

O governador do estado, Romeu Zema, oficializou o projeto sobre o “Força Família” no dia 15 de junho de 2021. Por conseguinte, a iniciativa prevê a criação de um auxílio emergencial de Minas Gerais, que deverá ser destinado para as famílias mineiras em situação de extrema pobreza.

"Agora, quem gera emprego e quem precisa trabalhar terão o incentivo necessário para se reerguer e seguir em frente. Isso é algo verdadeiramente novo no Estado", comemorou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV), na época em que projeto foi sancionado.

Conforme o governo de MG, a estimativa é de que o auxílio emergencial de Minas Gerais seja transferido até o dia 1º de agosto de 2021. Os responsáveis das unidades familiares vão receber o valor de R$ 600 em parcela única, desde que façam parte do CadÚnico. Até o momento, o calendário para saques ainda não foi definido.

Auxílio emergencial de Minas Gerais: como vai funcionar?

Por meio do auxílio emergencial em Minas Gerais, a expectativa é de que mais de um milhão de famílias mineiras recebam a parcela única de R$ 600. O governo do estado deverá usar a base do Cadastro Único como parâmetro para definir a lista de beneficiários. Para receber o auxílio emergencial de MG, será necessário ter renda per capita menor do que R$ 89 (situação de extrema pobreza).

“A pandemia deixou famílias inteiras sem fontes de renda e agravou ainda mais a situação dos mais pobres. O auxílio é uma ajuda que vem em boa hora, para amenizar o sofrimento de milhares de mineiros”, argumentou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

As unidades familiares que atendam à exigência mesmo sem estarem incluídas no CadÚnico, por sua vez, poderão pedir o auxílio emergencial de MG por meio de uma plataforma online. A página que aceitará as inscrições deverá ser possivelmente criada ao longo dos próximos dias.

É necessário ficar atento ao site do governo de MG para não perder nenhuma novidade. Vale ressaltar que apenas uma pessoa por família poderá receber o benefício estadual.

Desconto de juros e multas em Minas Gerais

Além de estabelecer o auxílio emergencial de MG, o governo estadual pretende zerar o ICMS dos produtos da cesta básica. Essa medida valerá durante 90 dias, sendo o prazo contado a partir do estado de calamidade pública. O governo do estado também prevê a redução de multas e juros para quitação de dívidas tributárias, bem como linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento do Estado (BDMG).

“Contribuintes inadimplentes de ICMS que acertarem as contas com o Estado terão descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Se a dívida for parcelada, o desconto varia de 50% a 85%, dependendo do número de parcelas”, explicou o governo de Minas Gerais, em nota.

Confira os benefícios incluídos no projeto:

  • Descontos para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Para pagamentos à vista, a redução será de 15% no valor do imposto, bem como 50% de desconto para os juros e, por fim, 100% para multa. Parcelamentos em até 24 vezes sem redução de descontos;
  • Redução de multa e juros em pagamentos sobre o  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Desconto de 100% à vista e 50% em caso de parcelamento;
  • Descontos de 100% dos juros/multas em pagamento à vista sobre Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Não haverá possibilidade de parcelamento.

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