Auxílio emergencial de R$ 450 é aprovado; VEJA quem tem direito

Projeto de lei institui transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O novo auxílio emergencial será de até R$ 450,00.

A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou a criação do programa social “Bora Belém”. A medida pretende realizar o pagamento de uma renda básica de até R$ 450 para a população mais vulnerável. Será um novo "auxílio emergencial".

A expectativa é que o projeto seja implementado ainda no primeiro semestre de 2021. A inclusão dos segurados acontecerá por meio de informes enviados no Cadastro Único.

O projeto foi aprovado por unanimidade, sem emendas, e deve ir à sanção nos próximos dias. Batizado de “Bora Belém”, o benefício foi criado pelo prefeito da capital do Pará, Edmilson Rodrigues, do PSOL, recém-empossado após vencer a eleição de 2020.

De acordo com informações do Governo local, serão redistribuídos R$ 30 milhões para os moradores que se encontram em vulnerabilidade social. Quem está inscrito no Bolsa Família receberá um reajuste que vai aumentar o valor do benefício até o teto pago pelo programa.

Como será o "auxílio emergencial" de R$ 450?

O projeto Bora Belém deve ter ajuda do governo estadual e a expectativa é de que atenda 9 mil pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Dessa forma, será possível que quem reside em Belém e recebe o Bolsa Família também tenha acesso ao novo benefício.

De acordo com o artigo 36 do PL, o financiamento do programa deve contar com recursos do estado, do município e também do Fundo de Assistência Social (FMAS). O texto ainda diz que as despesas estarão previstas na Lei Orçamentária Anual de Belém. Assim, “sendo possível remanejamento de verbas para atendimento da política assistencial que forem necessárias para viabilizar a implementação dos benefícios previstos nesta lei, inclusive, em face de eventual urgência decorrente de algum evento com grande impacto social”.

A prefeitura irá trabalhar em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social para definir as especificidades do projeto e regulamentar a lei aprovada. A ideia é que tudo esteja pronto e em conformidade antes de começar a vigorar. Os critérios de adesão do benefício já estão definidos, foram aprovados e devem ser sancionados.

É importante salientar que o novo programa social de renda será efetivo. Isso quer dizer que os pagamentos não estão previstos apenas durante a pandemia do novo coronavírus.

Além do Bora Belém, quais benefícios os inscritos no Cadúnico podem receber?

O CadÚnico serve como parâmetro de seleção das pessoas em diversos programas sociais do governo, sendo:

  • Programa Bolsa Família;
  • Programa Minha Casa, Minha Vida;
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​;
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
  • Carteira do Idoso;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • ID Jovem;
  • Benefício da Previdência aos Donos e Donas de Casa;
  • Benefício de Prestação Continuada;
  • Criança Feliz.

É importante citar que o fato de uma pessoa estar inscrita no CadÚnico não garante a participação em nenhum dos programas ou benefícios citados acima. Cada um possui seus regulamentos que precisam ser cumpridos.

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