Auxílio emergencial em 2021: projeto prorroga R$ 600 até abril

Estão em andamento diversos projetos de lei que pedem a prorrogação do auxílio emergencial em 2021.

Auxílio emergencial em 2021: a imagem mostra um leque de notas de 100, 50, 20 e 10 reais em primeiro plano à direita na tela e um computador aberto no site do auxílio emergencial em segundo plano

Auxílio emergencial pode ser pago em 2021? - Foto: Concursos no Brasil

Com objetivo de auxiliar a população mais vulnerável no Brasil, vários projetos de lei pedem a prorrogação do auxílio emergencial em 2021.

Dentre eles está o Projeto de Lei nº 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), que pede extensão do auxílio até abril de 2021, com valor de R$ 600.

O auxílio emergencial foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado.

O projeto de lei nº 5650/20 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o autor do Projeto, Chiquinho Brazão, as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas.

“Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, afirmou.

Auxílio emergencial em 2021: confira projetos em andamento na Câmara

Dentre os projetos de lei que tratam da prorrogação do auxílio emergencial, também está o de nº 5509/20. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto sugere a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até o final do mês de março de 2021.

Dentre as justificativas, ele avalia que “as consequências econômicas da pandemia não se esgotaram em dezembro de 2020 e que o auxílio emergencial foi fundamental para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego”.

Projeto de Lei 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG), também prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021.

“É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, defendeu.

Além disso, estão em andamento os projetos de lei:

  • Nº 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que propõe a ampliação dos pagamentos até 30 de junho de 2021;
  • Nº 4715/20, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que pretende criar um programa fixo, o Renda Básica de Cidadania, que será permanente em substituição ao auxílio emergencial.

Auxílio emergencial em 2021: projetos de lei também no senado!

O senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) protocolou um Projeto de Lei (PL 5495/2020) com o objetivo de prorrogar o pagamento do benefício durante os meses de janeiro, fevereiro e março. A medida criaria uma certa estabilidade social até a imunização da população.

De acordo com o parlamentar, devido ao atraso na definição de um Plano Nacional de Imunização (PNI) e dos impactos socioeconômicos provocados pela pandemia da COVID-19, é necessário executar uma nova extensão do auxílio emergencial em 2021 nos próximos meses.

Além do senador Alessandro Vieira, outros parlamentares têm criado PLs que incentivam a extensão do auxílio emergencial em 2021.

Um deles é o PL 5494/2020, dos senadores Rogério Carvalho de Sergipe e Paulo Rocha do Pará, ambos do PT, que propõe o pagamento do benefício, no valor de R$ 600, durante o primeiro semestre de 2021.

O senador Weverton (PDT – MA) sugeriu a ampliação do decreto de calamidade pública até 30 de junho de 2021, que havia sido encerrado em 31 de dezembro de 2020. Além dessa ampliação, o PDL 1/2021 propõe a extensão do auxílio emergencial.

Posicionamento do governo

Apesar das demandas no final de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou que não haveria possibilidade de extensão do auxílio emergencial em 2021.

Segundo ele, a renda repassada à população vulnerável durante 2020 possuía caráter emergencial e o país não conseguiria arcar com os custos de uma nova prorrogação do benefício. A continuidade poderia causar um desiquilíbrio nas contas públicas

Numa tentativa de atender a população com o fim do auxílio emergencial, houve uma tentativa do governo federal de criar um programa de distribuição de renda que substituiria o Bolsa Família.

Devido à falta de recursos para a implantação do novo programa, o presidente decidiu pela continuidade do antigo programa e pretende incentivar o aumento no valor da renda repassada e propor ampliações no Bolsa Família para 2021.

Márcia Andréia
Redatora
Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina - BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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