Auxílio emergencial em 2021: projeto prorroga R$ 600 até abril

Estão em andamento diversos projetos de lei que pedem a prorrogação do auxílio emergencial em 2021.

Com objetivo de auxiliar a população mais vulnerável no Brasil, vários projetos de lei pedem a prorrogação do auxílio emergencial em 2021.

Dentre eles está o Projeto de Lei nº 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), que pede extensão do auxílio até abril de 2021, com valor de R$ 600.

O auxílio emergencial foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado.

O projeto de lei nº 5650/20 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o autor do Projeto, Chiquinho Brazão, as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas.

“Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, afirmou.

Auxílio emergencial em 2021: confira projetos em andamento na Câmara

Dentre os projetos de lei que tratam da prorrogação do auxílio emergencial, também está o de nº 5509/20. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto sugere a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até o final do mês de março de 2021.

Dentre as justificativas, ele avalia que “as consequências econômicas da pandemia não se esgotaram em dezembro de 2020 e que o auxílio emergencial foi fundamental para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego”.

Projeto de Lei 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG), também prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021.

“É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, defendeu.

Além disso, estão em andamento os projetos de lei:

  • Nº 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que propõe a ampliação dos pagamentos até 30 de junho de 2021;
  • Nº 4715/20, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que pretende criar um programa fixo, o Renda Básica de Cidadania, que será permanente em substituição ao auxílio emergencial.

Auxílio emergencial em 2021: projetos de lei também no senado!

O senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) protocolou um Projeto de Lei (PL 5495/2020) com o objetivo de prorrogar o pagamento do benefício durante os meses de janeiro, fevereiro e março. A medida criaria uma certa estabilidade social até a imunização da população.

De acordo com o parlamentar, devido ao atraso na definição de um Plano Nacional de Imunização (PNI) e dos impactos socioeconômicos provocados pela pandemia da COVID-19, é necessário executar uma nova extensão do auxílio emergencial em 2021 nos próximos meses.

Além do senador Alessandro Vieira, outros parlamentares têm criado PLs que incentivam a extensão do auxílio emergencial em 2021.

Um deles é o PL 5494/2020, dos senadores Rogério Carvalho de Sergipe e Paulo Rocha do Pará, ambos do PT, que propõe o pagamento do benefício, no valor de R$ 600, durante o primeiro semestre de 2021.

O senador Weverton (PDT – MA) sugeriu a ampliação do decreto de calamidade pública até 30 de junho de 2021, que havia sido encerrado em 31 de dezembro de 2020. Além dessa ampliação, o PDL 1/2021 propõe a extensão do auxílio emergencial.

Posicionamento do governo

Apesar das demandas no final de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou que não haveria possibilidade de extensão do auxílio emergencial em 2021.

Segundo ele, a renda repassada à população vulnerável durante 2020 possuía caráter emergencial e o país não conseguiria arcar com os custos de uma nova prorrogação do benefício. A continuidade poderia causar um desiquilíbrio nas contas públicas

Numa tentativa de atender a população com o fim do auxílio emergencial, houve uma tentativa do governo federal de criar um programa de distribuição de renda que substituiria o Bolsa Família.

Devido à falta de recursos para a implantação do novo programa, o presidente decidiu pela continuidade do antigo programa e pretende incentivar o aumento no valor da renda repassada e propor ampliações no Bolsa Família para 2021.

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