Auxílio emergencial estadual: veja qual estado quer lançar o benefício

Deputados estão propondo a criação de parcelas de até R$ 300 de auxílio emergencial neste estado. A proposta ainda precisa de financiamento.

O líder da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano, apresentou um projeto de lei para criação de um auxílio emergencial estadual. O texto foi elogiado durante audiência pública na Alerj virtual, nesta quinta-feira (18/02). Contudo, ainda não foi definido como será feito o financiamento do programa. O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, chegou a dizer que a parte do custeio "ainda é um desafio".

Uma reunião entre líderes partidários está prevista para acontecer na próxima terça-feira (23/02), às 13h, visando apresentar o PL com alterações propostas. É possível que o benefício seja votado em Plenário no mesmo dia. "A iniciativa é necessária à sociedade, o governador tem demonstrado total entendimento dessa necessidade”, afirmou Mercês.

O secretário acredita que esta “é uma missão da Fazenda e da Procuradoria viabilizar tecnicamente essa iniciativa em termos financeiros, onde a gente tem sim um desafio. A situação era bem pior no ano passado, mas ainda continua uma situação de não folga do caixa estadual. A gente obviamente tem que pensar em soluções financeiras, sim. Vamos ter que viabilizar ou novas fontes de receita ou substituição de despesas já existentes", disse o secretário.

Qual será o valor do auxílio emergencial estadual do RJ?

Durante a audiência, o procurador-geral do estado, Bruno Teixeira Dubeux, afirmou que o auxílio emergencial é “completamente aceitável, justo, com embasamento constitucional”. A ideia é que os pagamentos tenham valores entre R$ 200 e R$ 300. De acordo com o PL 3.488/20 de André Ceciliano, as cotas seriam de R$ 200, mas as famílias poderiam receber R$ 50 adicionais por filho, limitando a R$ 100 extras.

Dessa forma, o benefício chegaria a até R$ 300 para famílias que tenham dois ou mais filhos. Para receber o dinheiro seria necessário comprovar renda de até R$ 178 e estar desempregado/não ter vínculo de trabalho formal por período superior a seis meses. De acordo com o projeto, famílias que tenham membros de 0 a 15 anos de idade ganhariam prioridade na fila. Há ainda o objetivo de disponibilizar linha de crédito para micro e pequenas empresas em até R$ 50 mil. 

Ceciliano afirmou, em entrevista ao EXTRA, que está discutindo sobre o auxílio emergencial com o governo estadual desde dezembro de 2020, quando foi anunciado o fim do programa federal. Segundo o deputado, ele e alguns colegas vêm sugerindo propostas de financiamento desde então. Uma das sugestões é utilizar o Fundo de Combate à Pobreza e do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, para o custeio das parcelas.

Atualmente, o governo federal está estudando a aprovação de um novo benefício no valor de R$ 250. A expectativa é de que a definição seja feita até 15 de março e os pagamentos aconteçam em três parcelas de abril a junho de 2021.

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