Auxílio emergencial: governo pode AMPLIAR número de beneficiários

É possível que mais 6 milhões de pessoas sejam incluídas nos pagamentos do auxílio emergencial. A mudança poderá ser anunciada em breve. Saiba mais.

O auxílio emergencial de 2021 está sendo pago para aproximadamente 39 milhões de famílias. Entretanto, existem estudos para ampliar o número de beneficiários dentro do orçamento destinado ao programa (cerca de R$ 44 bilhões). O secretário executivo adjunto do Ministério da Cidadania, Martim Cavalcanti, afirmou que o governo, em breve, poderá editar uma nova medida provisória para aumentar a lista de contemplados.

“Esses 39 milhões de CPFs vão representar um custo mensal de R$ 9 bilhões, que, em quatro meses, são R$ 36 bilhões em termos de recursos financeiros. Exatamente por isso que a gente está preparando essa MP: agora temos os números e podemos ampliar”, informou durante audiência virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que a medida provisória do auxílio emergencial, que aprovou as novas parcelas de 2021, já prevê a possibilidade de incluir mais pessoas no programa. Martim Cavalcanti disse que o novo texto já está pronto para ser apresentado à Casa Civil. Feito isso, será a vez do Congresso Nacional avaliar as mudanças. É possível que mais 6 milhões de pessoas sejam incluídas nos pagamentos.

Valor e regras do auxílio emergencial em 2021

Como não houve a abertura de novas inscrições, o auxílio emergencial de 2021 está sendo destinado apenas para quem recebeu as parcelas do ano passado. A Dataprev ficou responsável por avaliar os cadastros antigos do programa, no sentido de verificar quem ainda tem direito aos pagamentos do auxílio emergencial. De maneira automática, a Caixa está depositando as parcelas para:

  • Integrantes do CadÚnico;
  • Cidadãos que já haviam feito seus cadastros no auxílio emergencial de 2020 (por site ou aplicativo);
  • Beneficiários do Bolsa Família.

Na nova rodada de pagamentos, o auxílio emergencial dispõe de valores variáveis. As mulheres chefes de família recebem parcelas de R$ 375, enquanto os que moram sozinhos têm direito às cotas de R$ 150. Já os demais beneficiários, com mais de um membro no grupo familiar, contam com pagamentos médios de R$ 250.

Todas as regras do auxílio emergencial foram estabelecidas por meio da medida provisória de nº 1.039. Confira, abaixo, quem ficou de fora da lista de beneficiários em 2021:

  • Tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • Esteja recebendo benefícios previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (menos abono salarial e Bolsa Família);
  • Tenha renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo;
  • Seja membro de família que tenha renda mensal total superior a três salários mínimos;
  • Seja residente no exterior;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis superiores ao valor total de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: cônjuge; companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; filho/enteado com menos de 21 anos; ou filho/enteado com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
  • Esteja preso em regime fechado;
  • Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Tenha menos de 18 anos de idade (menos no caso de mães adolescentes);
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo;
  • Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Esteja com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas;
  • Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020;
  • Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional;
  • Seja beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público.

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